Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008858-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008858-0
Número Único
0008858-91.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/01/2014
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2014 10:46

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do impedimento do Desembargador Relator, conforme despacho de fls. 87, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV17, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    16/01/2014 10:28

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrdo se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 87, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2013 08:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2014 09:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do Impedimento do Desembargador Relator, conforme despacho de fls. 84, dos autos.
  • Magistrado Impedido

    07/01/2014 09:54

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 84, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • NADJA MIRANDA DE FREITAS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REITOR(A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANA PAULA SOUSA SILVA
  • GUSTAVO BRENNO CARVALHO
Impetrado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/02/2014 11:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • NADJA MIRANDA DE FREITAS

Advogados

Agravados
  • ANA PAULA SOUSA SILVA
  • GUSTAVO BRENNO CARVALHO
2 - Recurso Especial - 15/07/2015 15:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • NADJA MIRANDA DE FREITAS

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • ANA PAULA SOUSA SILVA
  • GUSTAVO BRENNO CARVALHO
3 - Recurso Extraordinário - 15/07/2015 15:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • NADJA MIRANDA DE FREITAS

Advogados

Recorrente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Recorridos
  • ANA PAULA SOUSA SILVA
  • GUSTAVO BRENNO CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 30/05/2016 12:03
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
108 10/03/2016 13:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 12/02/2016 13:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

106 12/02/2016 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 03/02/2016 12:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 03/02/2016 12:59
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
103 17/11/2015 16:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 16/11/2015 10:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
101 12/11/2015 16:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 12/11/2015 12:02
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

99 12/11/2015 12:01
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

98 29/09/2015 10:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 29/09/2015 10:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 01/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 31/08/2015 13:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 03/08/2015 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
93 16/07/2015 11:28
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

92 16/07/2015 11:25
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº007069/2015 e protocolo nº007070/2015

91 15/07/2015 15:25
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 15/07/2015 15:19
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 15/06/2015 17:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 10/06/2015 08:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 08/06/2015 12:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

84 25/05/2015 11:49
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 22/05/2015 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
82 20/05/2015 10:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 15/05/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
80 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 1

79 13/05/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 08/05/2015 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
77 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 2

76 06/05/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 2

74 24/04/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 23/04/2015 07:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 7

70 14/04/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 7

68 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
67 07/04/2015 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 7

65 31/03/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
64 27/03/2015 07:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 9

62 20/03/2015 09:54
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 17/03/2015 10:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 13

59 13/03/2015 09:06
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 11/03/2015 08:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 06/03/2015 11:01
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 17

55 04/03/2015 08:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 28

53 11/02/2015 12:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 11/02/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
51 30/05/2014 10:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 30/05/2014 10:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 11/04/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

48 11/04/2014 08:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 10/04/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 04/04/2014 10:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/04/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003186/2014

44 03/04/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 03/04/2014 18:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 21/03/2014 10:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
41 18/03/2014 13:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 132 e 133 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
40 13/03/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 10/03/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 10/03/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 26/02/2014 11:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/02/2014 11:01
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 25/02/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 001931

34 25/02/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 24/02/2014 12:58
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001853/2014 e protocolo nº 001854/2014

32 24/02/2014 11:38
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 24/02/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
30 24/02/2014 09:47
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 18/02/2014 10:04
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
28 18/02/2014 09:31
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 97 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 12/02/2014 15:34
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 98/99.

    Documento não disponível
26 12/02/2014 15:33
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 98/99..

25 06/02/2014 11:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação, de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
24 05/02/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/02/2014 13:29
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

22 16/01/2014 12:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/01/2014 12:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 16/01/2014 11:00
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 16/01/2014 10:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 16/01/2014 08:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 15/01/2014 12:04
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão determinando a redistribuição da ação.

16 09/01/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 07/01/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/01/2014 10:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 07/01/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 07/01/2014 09:55
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 19/12/2013 10:49
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 19/12/2013 10:26
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/12/2013 08:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 16/12/2013 08:52
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 13/12/2013 11:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 11:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 08:42
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 08:41
11 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2013 08:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 08:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 30/05/2016 12:03
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
108 10/03/2016 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 12/02/2016 13:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

106 12/02/2016 13:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 03/02/2016 12:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 03/02/2016 12:59
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
103 17/11/2015 16:54
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
102 16/11/2015 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
101 12/11/2015 16:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 29/09/2015 10:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 29/09/2015 10:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 01/09/2015 16:37
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 31/08/2015 13:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 03/08/2015 11:02
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
89 15/06/2015 17:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 15/06/2015 13:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.763 de 12/06/2015, com a publicação no dia 15/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 10/06/2015 08:25
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 08/06/2015 12:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

84 25/05/2015 11:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 22/05/2015 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
82 20/05/2015 10:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 15/05/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
80 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 1

79 13/05/2015 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 08/05/2015 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
77 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 2

76 06/05/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 2

74 24/04/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 23/04/2015 07:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 7

70 14/04/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 7

68 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
67 07/04/2015 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 7

65 31/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
64 27/03/2015 07:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 9

62 20/03/2015 09:54
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 17/03/2015 10:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 13

59 13/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 11/03/2015 08:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 06/03/2015 11:01
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 17

55 04/03/2015 08:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 28

53 11/02/2015 12:35
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 11/02/2015 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
51 30/05/2014 10:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 30/05/2014 10:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
49 11/04/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

48 11/04/2014 08:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 10/04/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 04/04/2014 10:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/04/2014 10:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003186/2014

44 03/04/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 03/04/2014 18:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 21/03/2014 10:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
41 18/03/2014 13:48
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 132 e 133 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
40 13/03/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 10/03/2014 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 10/03/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 26/02/2014 11:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/02/2014 11:01
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 25/02/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 001931

34 25/02/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 24/02/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
30 24/02/2014 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 18/02/2014 10:04
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
28 18/02/2014 09:31
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 97 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 12/02/2014 15:34
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 98/99.

    Documento não disponível
26 12/02/2014 15:33
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 98/99..

25 06/02/2014 11:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação, de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
24 05/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/02/2014 13:29
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

22 16/01/2014 12:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 16/01/2014 11:00
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 16/01/2014 10:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 16/01/2014 08:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 15/01/2014 12:04
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão determinando a redistribuição da ação.

16 09/01/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 07/01/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/01/2014 10:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 07/01/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 07/01/2014 09:55
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 19/12/2013 10:49
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 19/12/2013 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/12/2013 08:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 16/12/2013 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 13/12/2013 11:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 08:42
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 08:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2013 08:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 08:29
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 08:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 16/07/2015 11:28
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

33 24/02/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001853/2014 e protocolo nº 001854/2014

32 24/02/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 12/11/2015 12:01
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

92 16/07/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº007069/2015 e protocolo nº007070/2015

90 15/07/2015 15:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 12/11/2015 12:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

91 15/07/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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