Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008867-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008867-0
Número Único
0008867-53.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2013 11:44

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • IRACY CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/05/2014 12:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • IRACY CARVALHO

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 11/06/2014 16:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • IRACY CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 11/06/2014 16:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • IRACY CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

85 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 05/09/2014 13:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

83 05/09/2014 13:27
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
82 05/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 181 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
81 18/08/2014 11:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
18/08/2014 11:56
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/08/2014 11:57

79 18/08/2014 11:56
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

77 14/08/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

à sescar cível

76 14/08/2014 09:46
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

14/08/2014 09:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/08/2014 09:45

75 14/08/2014 09:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

74 23/07/2014 09:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 22/07/2014 15:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007363 e 007364

72 18/07/2014 16:10
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 18/07/2014 16:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
70 18/07/2014 16:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 17/07/2014 11:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
68 11/07/2014 08:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 25/06/2014 18:20
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 11/06/2014 17:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 11/06/2014 17:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006045 e 006046

64 11/06/2014 16:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 11/06/2014 16:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 06/06/2014 09:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 05/06/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 05/06/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 03/06/2014 12:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 03/06/2014 12:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

57 23/05/2014 13:00
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete para lavrar acórdão

56 23/05/2014 12:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 23/05/2014 10:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/05/2014 10:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

53 14/05/2014 09:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 14/05/2014 09:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 02/05/2014 19:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 02/05/2014 19:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004324

49 02/05/2014 12:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 30/04/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 30/04/2014 11:12
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 30/04/2014 11:11
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 28/04/2014 11:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/04/2014 10:56
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

43 15/04/2014 12:33
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

42 15/04/2014 12:09
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 14/04/2014 09:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/04/2014 12:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 07/04/2014 08:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 21

37 14/03/2014 10:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 13/03/2014 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
35 12/03/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

34 11/03/2014 17:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/03/2014 17:47
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 11/02/2014 12:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 11/02/2014 08:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 11/02/2014 08:24
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 10/02/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
28 10/02/2014 09:32
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 06/02/2014 12:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/02/2014 12:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001172/2014

25 05/02/2014 11:27
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 04/02/2014 16:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 88/89, e, Mandado de Cumprimento de Liminar às fls. 90.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 10:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de cumprimento de decisão (3)

    Documento não disponível
22 29/01/2014 08:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 28/01/2014 13:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

20 27/01/2014 12:12
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

19 24/01/2014 11:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/01/2014 11:39
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 23/01/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000313

16 20/01/2014 15:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000243

15 17/01/2014 14:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com declaração.

    Documento não disponível
14 15/01/2014 12:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/01/2014 17:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41.

    Documento não disponível
12 09/01/2014 16:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às 42.

    Documento não disponível
11 07/01/2014 11:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 20/12/2013 09:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 12:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 16/12/2013 09:28
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 13/12/2013 12:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2013 10:44
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2013 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 10:40
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

85 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 05/09/2014 13:28
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

83 05/09/2014 13:27
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
82 05/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 181 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
81 18/08/2014 11:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
18/08/2014 11:56
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/08/2014 11:57

79 18/08/2014 11:56
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
78 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

77 14/08/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

à sescar cível

14/08/2014 09:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 14/08/2014 09:45

74 23/07/2014 09:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 22/07/2014 15:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007363 e 007364

70 18/07/2014 16:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 17/07/2014 11:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
68 11/07/2014 08:27
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 25/06/2014 18:20
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 11/06/2014 17:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 11/06/2014 17:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006045 e 006046

62 06/06/2014 09:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 05/06/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 05/06/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.525 de 04/06/2014, com a publicação no dia 05/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 03/06/2014 12:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 23/05/2014 13:00
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete para lavrar acórdão

53 14/05/2014 09:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 14/05/2014 09:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 02/05/2014 19:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 02/05/2014 19:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 004324

48 30/04/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 30/04/2014 11:12
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 30/04/2014 11:11
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 28/04/2014 11:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 28/04/2014 10:56
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

43 15/04/2014 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

42 15/04/2014 12:09
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 14/04/2014 09:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/04/2014 12:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 07/04/2014 08:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 21

37 14/03/2014 10:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 13/03/2014 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
35 12/03/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

34 11/03/2014 17:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/03/2014 17:47
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 11/02/2014 12:17
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 11/02/2014 08:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 11/02/2014 08:24
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 10/02/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
28 10/02/2014 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 06/02/2014 12:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/02/2014 12:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001172/2014

25 05/02/2014 11:27
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 04/02/2014 16:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 88/89, e, Mandado de Cumprimento de Liminar às fls. 90.

    Documento não disponível
23 29/01/2014 10:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de cumprimento de decisão (3)

    Documento não disponível
22 29/01/2014 08:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 28/01/2014 13:32
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

20 27/01/2014 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

19 24/01/2014 11:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/01/2014 11:39
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 23/01/2014 18:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000313

16 20/01/2014 15:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000243

15 17/01/2014 14:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com declaração.

    Documento não disponível
14 15/01/2014 12:21
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/01/2014 17:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41.

    Documento não disponível
12 09/01/2014 16:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40 e Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar às 42.

    Documento não disponível
11 07/01/2014 11:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 20/12/2013 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2013 12:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 16/12/2013 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 13/12/2013 12:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2013 10:44
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2013 10:43
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 10:40
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 03/06/2014 12:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

56 23/05/2014 12:52
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 23/05/2014 10:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/05/2014 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

49 02/05/2014 12:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 14/08/2014 09:42
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

71 18/07/2014 16:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
63 11/06/2014 16:10
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 14/08/2014 09:46
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

72 18/07/2014 16:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 11/06/2014 16:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível