Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008869-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008869-4
Número Único
0008869-23.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2013 11:44

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES RODRIGUES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2014 13:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES RODRIGUES

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 11/06/2014 15:50

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES RODRIGUES

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 11/06/2014 15:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES RODRIGUES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

110 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
109 16/10/2018 15:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
108 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
107 07/12/2015 18:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 04/12/2015 13:30
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

105 04/12/2015 13:30
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 22/10/2015 16:57
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 010694 e 010437

103 20/10/2015 17:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010694

20/10/2015 17:20
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/10/2015 08:26

101 16/10/2015 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e telegrama

    Documento não disponível
100 16/10/2015 15:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
99 09/10/2015 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 29/09/2015 12:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 25/09/2015 11:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Oficial Solange

96 24/09/2015 12:55
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 23/09/2015 19:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

94 22/09/2015 11:32
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 22/09/2015 11:31
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 16/09/2015 17:06
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007721

91 16/09/2015 10:29
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
90 16/09/2015 10:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 194 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
89 13/08/2015 11:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO 7721

88 12/08/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 007721.

87 12/08/2015 10:39
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 11/08/2015 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos com alvará assinado.

85 11/08/2015 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 11/08/2015 08:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível ALVARÁ JUDICIAL assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
83 06/08/2015 11:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
82 06/08/2015 11:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 06/08/2015 11:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
06/08/2015 11:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:55

06/08/2015 11:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:55

78 04/08/2015 16:30
5 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 07721.

77 04/08/2015 16:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 04/08/2015 13:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 04/08/2015 12:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 04/08/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 31/07/2015 10:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31/07/2015 10:32
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 10:33

72 31/07/2015 10:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo n° 007006/2015 e Informações Protocolo n° 007083/2015

71 15/07/2015 16:45
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
70 14/07/2015 15:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 02/12/2014 09:59
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 02/12/2014 09:59
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso especial

    Documento não disponível
67 01/12/2014 20:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 184, juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 27/11/2014 09:54
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
65 24/11/2014 12:55
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
64 24/11/2014 12:53
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
63 24/11/2014 12:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 18/11/2014 12:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 18/11/2014 10:07
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

60 18/11/2014 10:07
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

59 18/11/2014 09:59
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

58 30/07/2014 10:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 29/07/2014 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007674 e 007675

56 28/07/2014 19:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 28/07/2014 18:59
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 28/07/2014 18:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 21/07/2014 12:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
52 16/07/2014 08:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 04/07/2014 08:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 16/06/2014 18:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 16/06/2014 18:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006052 e 006053

48 11/06/2014 15:54
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 11/06/2014 15:50
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 05/06/2014 13:44
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 03/06/2014 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 03/06/2014 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/05/2014 11:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 29/05/2014 09:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

28/05/2014 10:05
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 11:29

41 23/05/2014 12:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 23/05/2014 10:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 07/05/2014 08:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/05/2014 15:44
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 28/04/2014 09:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 28/04/2014 09:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003928/2014

35 23/04/2014 13:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 15/04/2014 12:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 15/04/2014 09:45
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/04/2014 09:44
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 11/04/2014 12:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 10/04/2014 09:47
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

29 07/04/2014 12:14
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2014 11:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 01/04/2014 12:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 33

24 25/03/2014 12:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 24/03/2014 13:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
22 11/03/2014 18:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 11/03/2014 18:33
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 18/02/2014 07:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/02/2014 12:54
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 17/02/2014 11:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
17 13/02/2014 13:08
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/02/2014 13:08
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 22/01/2014 16:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000391

14 21/01/2014 16:24
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 10/01/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 09/01/2014 16:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
11 09/01/2014 09:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 53 e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 20/12/2013 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
9 20/12/2013 11:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 19/12/2013 13:29
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 16/12/2013 08:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 08:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2013 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2013 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 10:45
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

110 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
109 16/10/2018 15:27
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
108 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
107 07/12/2015 18:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 04/12/2015 13:30
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

105 04/12/2015 13:30
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 22/10/2015 16:57
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 010694 e 010437

103 20/10/2015 17:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010694

20/10/2015 17:20
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 21/10/2015 08:26

101 16/10/2015 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e telegrama

    Documento não disponível
100 16/10/2015 15:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
99 09/10/2015 15:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 29/09/2015 12:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 25/09/2015 11:42
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Oficial Solange

95 23/09/2015 19:02
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

94 22/09/2015 11:32
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 22/09/2015 11:31
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 16/09/2015 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007721

91 16/09/2015 10:29
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
90 16/09/2015 10:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 194 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
89 13/08/2015 11:26
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO 7721

88 12/08/2015 10:39
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 007721.

87 12/08/2015 10:39
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 11/08/2015 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos com alvará assinado.

85 11/08/2015 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 11/08/2015 08:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível ALVARÁ JUDICIAL assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
83 06/08/2015 11:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

REMETIDO ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
82 06/08/2015 11:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 06/08/2015 11:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
06/08/2015 11:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:55

06/08/2015 11:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 06/08/2015 12:55

78 04/08/2015 16:30
5 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 07721.

77 04/08/2015 16:29
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 04/08/2015 13:54
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 04/08/2015 12:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 04/08/2015 12:20
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 31/07/2015 10:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31/07/2015 10:32
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 10:33

72 31/07/2015 10:31
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo n° 007006/2015 e Informações Protocolo n° 007083/2015

71 15/07/2015 16:45
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
70 14/07/2015 15:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 02/12/2014 09:59
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 02/12/2014 09:59
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso especial

    Documento não disponível
67 01/12/2014 20:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 184, juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 27/11/2014 09:54
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
62 18/11/2014 12:05
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 18/11/2014 10:07
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

57 29/07/2014 19:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007674 e 007675

54 28/07/2014 18:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 21/07/2014 12:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
52 16/07/2014 08:55
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 04/07/2014 08:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 16/06/2014 18:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 16/06/2014 18:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006052 e 006053

46 05/06/2014 13:44
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28/05/2014 10:05
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 11:29

39 07/05/2014 08:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 06/05/2014 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 28/04/2014 09:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 15/04/2014 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 15/04/2014 09:45
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 15/04/2014 09:44
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.492 de 14/04/2014, com a publicação no dia 15/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 11/04/2014 12:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 10/04/2014 09:47
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

29 07/04/2014 12:14
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 04/04/2014 11:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 01/04/2014 12:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 01/04/2014 08:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 33

24 25/03/2014 12:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 24/03/2014 13:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
22 11/03/2014 18:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 11/03/2014 18:33
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
20 18/02/2014 07:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/02/2014 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 17/02/2014 11:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
17 13/02/2014 13:08
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/02/2014 13:08
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 22/01/2014 16:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000391

14 21/01/2014 16:24
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 10/01/2014 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 09/01/2014 16:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 52.

    Documento não disponível
11 09/01/2014 09:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de fls. 53 e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 20/12/2013 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
9 20/12/2013 11:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 19/12/2013 13:29
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 16/12/2013 08:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2013 08:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:44
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2013 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2013 10:46
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 10:45
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 03/06/2014 09:43
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 03/06/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/05/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 29/05/2014 09:10
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

41 23/05/2014 12:47
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 23/05/2014 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 28/04/2014 09:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003928/2014

35 23/04/2014 13:35
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 24/09/2015 12:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 24/11/2014 12:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
63 24/11/2014 12:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 18/11/2014 09:59
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

58 30/07/2014 10:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 28/07/2014 18:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 11/06/2014 15:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 24/11/2014 12:53
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 18/11/2014 10:07
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

56 28/07/2014 19:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 11/06/2014 15:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível