Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008877-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008877-3
Número Único
0008877-97.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2014 10:19

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 112/113, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV16, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    13/12/2013 11:58

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS 201300010066005, com as mesmas partes no pólo passivo, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RIT
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAMON VALADARES MOURA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETORA DE ENSINO E PESQUISA DA CORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI-DEIP
  • PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • RAFAEL MACHADO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Impetrados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/12/2013 09:48

Partes

Agravante
  • RAMON VALADARES MOURA
Agravados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETORA DE ENSINO E PESQUISA DA CORPORAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI-DEIP
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • RAFAEL MACHADO
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 25/03/2015 10:25
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

108 25/03/2015 10:25
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
107 10/02/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

106 10/02/2015 12:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
105 19/11/2014 09:57
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

104 18/11/2014 13:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 18/11/2014 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 14/11/2014 14:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
101 03/11/2014 11:29
10 anos atrás

Remessa

POrtaria 362

100 05/09/2014 10:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
99 02/09/2014 07:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 3

97 25/08/2014 17:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 25/08/2014 08:51
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 25/08/2014 08:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 22/08/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
93 21/08/2014 11:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 20/08/2014 13:30
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

91 19/08/2014 07:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 15/08/2014 11:49
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
89 15/08/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 3

88 12/08/2014 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 12/08/2014 10:22
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

86 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO (Principal)

    Documento não disponível
85 08/08/2014 10:29
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
84 08/08/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 3

83 04/08/2014 11:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 04/08/2014 11:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 6

81 01/08/2014 11:26
11 anos atrás

Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
80 29/07/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 4

78 25/07/2014 08:59
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 22/07/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 18/07/2014 10:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
75 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 7

74 14/07/2014 12:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 11/07/2014 11:08
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 10

71 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 04/07/2014 10:06
11 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
69 04/07/2014 09:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 12

68 30/06/2014 12:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 15

66 13/06/2014 09:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 10/06/2014 07:36
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 23

63 06/06/2014 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

62 04/06/2014 12:25
11 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

61 03/06/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 30/05/2014 12:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 29/05/2014 19:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004907

58 29/05/2014 12:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004907

57 29/05/2014 09:46
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

56 16/05/2014 09:28
11 anos atrás

Conclusão

PETICAO AVULSA Nº4907 RECEBIDA

55 16/05/2014 07:47
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4907

54 16/05/2014 07:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 23/04/2014 11:57
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

52 22/04/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/04/2014 10:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002781/2014 e protocolo nº 003460/2014

50 16/04/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003460

49 15/04/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

À SESCAR-CIVEL. (PETIÇOES AVULSAS Nº3460/ Nº2781 JUNTO COM PROCESSO)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 09/04/2014 13:13
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.003460/2014

47 09/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 25/03/2014 10:13
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa n 2781

45 25/03/2014 10:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
44 14/02/2014 13:12
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

43 13/02/2014 13:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/02/2014 13:03
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 12/02/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação, informações e contrarrazões protocolos nºs 001427, 001429 e 001428, respectivamente

40 12/02/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões nº 1428

    Documento não disponível
39 12/02/2014 10:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 12/02/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 12/02/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 10/02/2014 09:42
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
35 06/02/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001183/2014

34 05/02/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 30/01/2014 10:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocoladas sob o nº 000799

32 28/01/2014 18:14
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Informação.

    Documento não disponível
31 22/01/2014 17:45
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 117/119.

    Documento não disponível
30 20/01/2014 15:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
29 16/01/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 15/01/2014 13:19
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
27 15/01/2014 12:15
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

26 15/01/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/01/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 15/01/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 15/01/2014 10:19
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 15/01/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

21 15/01/2014 08:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de fls. 101 a 113, sob protocolo nº. 000036.

20 15/01/2014 08:28
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 15/01/2014 08:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar Cível

18 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINA DO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº000036

17 10/01/2014 12:19
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO ACOMPANHADO DE PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 000036.

16 10/01/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
15 09/01/2014 10:35
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

A PRESIDENTE DO TJ - PEDIDO DE RESDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

13 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 06/01/2014 12:01
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo Regimental protocolo nº 039270

11 27/12/2013 09:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 18/12/2013 13:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 16/12/2013 08:17
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:58
11 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2013 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 11:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 11:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 25/03/2015 10:25
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

108 25/03/2015 10:25
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
107 10/02/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

106 10/02/2015 12:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
105 19/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

104 18/11/2014 13:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 18/11/2014 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 14/11/2014 14:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
101 03/11/2014 11:29
10 anos atrás

> Remessa

POrtaria 362

100 05/09/2014 10:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
99 02/09/2014 07:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 29/08/2014 07:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 3

97 25/08/2014 17:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 22/08/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
91 19/08/2014 07:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 15/08/2014 11:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
89 15/08/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 3

88 12/08/2014 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 08/08/2014 11:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO (Principal)

    Documento não disponível
84 08/08/2014 09:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 3

83 04/08/2014 11:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 04/08/2014 11:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 6

81 01/08/2014 11:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

ausência de quórum

    Documento não disponível
80 29/07/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 28/07/2014 09:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 4

78 25/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
77 22/07/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 18/07/2014 10:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
75 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 7

74 14/07/2014 12:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 11/07/2014 11:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 10

71 07/07/2014 12:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 04/07/2014 10:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
69 04/07/2014 09:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 12

68 30/06/2014 12:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 15

66 13/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
65 10/06/2014 07:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 23

63 06/06/2014 08:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

62 04/06/2014 12:25
11 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

61 03/06/2014 08:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 30/05/2014 12:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 29/05/2014 19:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004907

58 29/05/2014 12:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004907

56 16/05/2014 09:28
11 anos atrás

> Conclusão

PETICAO AVULSA Nº4907 RECEBIDA

55 16/05/2014 07:47
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4907

54 16/05/2014 07:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 23/04/2014 11:57
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

52 22/04/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/04/2014 10:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002781/2014 e protocolo nº 003460/2014

50 16/04/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003460

49 15/04/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

À SESCAR-CIVEL. (PETIÇOES AVULSAS Nº3460/ Nº2781 JUNTO COM PROCESSO)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 09/04/2014 13:13
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.003460/2014

47 09/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 25/03/2014 10:13
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa n 2781

45 25/03/2014 10:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
44 14/02/2014 13:12
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

43 13/02/2014 13:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 13/02/2014 13:03
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 12/02/2014 18:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação, informações e contrarrazões protocolos nºs 001427, 001429 e 001428, respectivamente

40 12/02/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões nº 1428

    Documento não disponível
39 12/02/2014 10:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 12/02/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 12/02/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
36 10/02/2014 09:42
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
35 06/02/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001183/2014

34 05/02/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 30/01/2014 10:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocoladas sob o nº 000799

31 22/01/2014 17:45
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 117/119.

    Documento não disponível
30 20/01/2014 15:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
29 16/01/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 15/01/2014 12:15
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

26 15/01/2014 10:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/01/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 15/01/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 15/01/2014 10:19
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 15/01/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

21 15/01/2014 08:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de fls. 101 a 113, sob protocolo nº. 000036.

20 15/01/2014 08:28
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

18 10/01/2014 13:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO ASSINA DO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº000036

17 10/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO ACOMPANHADO DE PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 000036.

16 10/01/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
14 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

A PRESIDENTE DO TJ - PEDIDO DE RESDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

13 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 06/01/2014 12:01
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo Regimental protocolo nº 039270

10 18/12/2013 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 16/12/2013 08:17
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2013 11:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2013 11:58
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2013 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 11:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 11:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 25/08/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 25/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 21/08/2014 11:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 20/08/2014 13:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

87 12/08/2014 10:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

85 08/08/2014 10:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 29/05/2014 09:46
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

32 28/01/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Informação.

    Documento não disponível
28 15/01/2014 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
19 15/01/2014 08:18
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

15 09/01/2014 10:35
11 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 27/12/2013 09:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível