Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.008878-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008878-5
Número Único
0002285-49.2006.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
13/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2013 13:44

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ADELSON DE SOUSA MARTINS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/07/2014 08:40

Partes

Embargante
  • ADELSON DE SOUSA MARTINS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
2 - Recurso Especial - 10/09/2014 13:46

Partes

Requerente
  • ADELSON DE SOUSA MARTINS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 21/05/2015 10:54
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 331 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 18/05/2015 11:53
10 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
82 08/05/2015 12:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 329 FLS. PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
81 27/04/2015 19:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos da pgj com ciente do acordão.

80 16/04/2015 12:01
10 anos atrás

Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. AUTOS EM 01(UM) VOLUME, COM 329 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 25/02/2015 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE FLS. 328.

    Documento não disponível
78 04/02/2015 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 16/12/2014 17:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

76 15/12/2014 08:49
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

75 15/12/2014 08:49
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao RESP.

74 30/09/2014 10:09
10 anos atrás

Conclusão

contendo 324/fls.

73 30/09/2014 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ

    Documento não disponível
72 11/09/2014 11:22
11 anos atrás

Remessa

contendo 309 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 11/09/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de |Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
70 10/09/2014 13:46
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

69 10/09/2014 13:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 04/09/2014 10:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
67 02/09/2014 14:50
11 anos atrás

Recebimento

PORTARIA SDPG-Nº005/2014 NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
66 01/09/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

65 01/09/2014 11:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal (mandado assinado)

    Documento não disponível
64 01/09/2014 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes ( Mandado de Intimação)

63 06/08/2014 12:36
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 06/08/2014 10:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 06/08/2014 10:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 04/08/2014 09:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 01/08/2014 13:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

58 31/07/2014 12:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 31/07/2014 11:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 31/07/2014 09:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 21/07/2014 13:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

54 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 11/07/2014 11:14
11 anos atrás

Remessa

COM 274 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

50 11/07/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 09/07/2014 10:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 07/07/2014 10:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 04/07/2014 08:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
46 04/07/2014 08:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

45 04/07/2014 08:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
44 02/07/2014 08:00
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 30/06/2014 12:13
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

42 16/06/2014 13:50
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

41 16/06/2014 12:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 16/06/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 16/06/2014 07:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

38 10/06/2014 15:08
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

37 10/06/2014 09:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 10/06/2014 09:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 09/06/2014 12:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 09/06/2014 11:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

33 05/06/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/06/2014 13:53
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 30/05/2014 11:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/05/2014 10:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 29/05/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 29/05/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 18

26 13/05/2014 10:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/05/2014 08:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 08/05/2014 10:24
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

23 08/05/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 07/05/2014 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 21/03/2014 10:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 21/03/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/03/2014 08:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/03/2014 11:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/03/2014 16:02
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M.M. AGUIAR, CONTENDO 236/FLS.

12/03/2014 13:26
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 12/03/2014 14:18

16 12/03/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 11/03/2014 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 10/03/2014 09:16
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 07/03/2014 16:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/03/2014 16:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 07/03/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 06/02/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

COM 217 FLS.

9 06/02/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 06/02/2014 11:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/01/2014 12:48
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 21/01/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/12/2013 13:45
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/12/2013 13:44
11 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2013 11:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2013 11:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 11:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 21/05/2015 10:54
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 331 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
83 18/05/2015 11:53
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
82 08/05/2015 12:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 329 FLS. PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
81 27/04/2015 19:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

autos da pgj com ciente do acordão.

80 16/04/2015 12:01
10 anos atrás

> Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. AUTOS EM 01(UM) VOLUME, COM 329 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 25/02/2015 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE FLS. 328.

    Documento não disponível
78 04/02/2015 12:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
77 16/12/2014 17:45
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

76 15/12/2014 08:49
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

74 30/09/2014 10:09
10 anos atrás

> Conclusão

contendo 324/fls.

73 30/09/2014 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ

    Documento não disponível
72 11/09/2014 11:22
11 anos atrás

> Remessa

contendo 309 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 11/09/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de |Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
69 10/09/2014 13:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 04/09/2014 10:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
67 02/09/2014 14:50
11 anos atrás

> Recebimento

PORTARIA SDPG-Nº005/2014 NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
66 01/09/2014 13:39
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

63 06/08/2014 12:36
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/07/2014 08:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 11/07/2014 11:14
11 anos atrás

> Remessa

COM 274 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

50 11/07/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

47 04/07/2014 08:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
45 04/07/2014 08:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
44 02/07/2014 08:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
43 30/06/2014 12:13
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

42 16/06/2014 13:50
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

41 16/06/2014 12:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 16/06/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 16/06/2014 07:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

38 10/06/2014 15:08
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

37 10/06/2014 09:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 10/06/2014 09:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.528 de 09/06/2014, com a publicação no dia 10/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 09/06/2014 12:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 09/06/2014 11:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

33 05/06/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 05/06/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/06/2014 13:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 30/05/2014 11:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 29/05/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 29/05/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 18

26 13/05/2014 10:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/05/2014 08:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
24 08/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

23 08/05/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 07/05/2014 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 21/03/2014 10:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 21/03/2014 09:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/03/2014 08:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/03/2014 11:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

17 12/03/2014 16:02
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL DRA. ELIZABETH M.M. AGUIAR, CONTENDO 236/FLS.

12/03/2014 13:26
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 12/03/2014 14:18

16 12/03/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 11/03/2014 10:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 10/03/2014 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 07/03/2014 16:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/03/2014 16:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 07/03/2014 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 06/02/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

COM 217 FLS.

9 06/02/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 06/02/2014 11:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/01/2014 12:48
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 21/01/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 13/12/2013 13:45
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 13/12/2013 13:44
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2013 11:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2013 11:42
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 11:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 01/09/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal (mandado assinado)

    Documento não disponível
64 01/09/2014 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes ( Mandado de Intimação)

62 06/08/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 06/08/2014 10:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 04/08/2014 09:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 01/08/2014 13:04
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

58 31/07/2014 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 31/07/2014 11:31
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 31/07/2014 09:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 21/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 09/07/2014 10:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 07/07/2014 10:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 04/07/2014 08:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
75 15/12/2014 08:49
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao RESP.

70 10/09/2014 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição