Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008880-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008880-3
Número Único
0007875-36.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10878 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Especial
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 126 380 0429434 R$ 76,63 Liquidado
Data de Autuação
13/12/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/12/2013
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/12/2013 08:29

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    16/12/2013 08:27

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • NOS TERMOS DO ART. 134, III DO CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ DA SILVA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Requerido
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/07/2014 10:57

Partes

Embargante
  • JOSÉ DA SILVA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 15/12/2014 18:52

Partes

Requerente
  • JOSÉ DA SILVA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Agravo - 08/04/2015 17:08

Partes

Agravante
  • JOSÉ DA SILVA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • JADIEL DE ALENCAR COSTA
  • Marcus Morais de Oliveira
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 17/11/2015 13:16
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
94 04/11/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 03/11/2015 11:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 03/11/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 14/10/2015 18:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 11/09/2015 16:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 01/09/2015 11:04
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 10/06/2015 14:12
10 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
86 02/06/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020379

85 26/05/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 06/05/2015 15:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 05/05/2015 13:31
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 05/05/2015 10:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 05/05/2015 09:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

80 05/05/2015 09:09
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 27/04/2015 20:27
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004052

78 27/04/2015 10:37
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
77 20/04/2015 15:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
76 15/04/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
75 13/04/2015 10:29
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003389/2015

74 08/04/2015 17:08
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 08/04/2015 17:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 27/03/2015 11:32
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Ricardo Ilton Correia/estagiário Raimundo Lima

    Documento não disponível
71 26/03/2015 16:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 25/03/2015 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
69 20/03/2015 11:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 20/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 20/03/2015 10:18
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 11/02/2015 09:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 11/02/2015 09:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001320/2015

64 10/02/2015 16:14
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 10/02/2015 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
10/02/2015 11:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/02/2015 12:45

61 05/02/2015 09:09
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
60 25/01/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 21/01/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 20/01/2015 10:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 16/12/2014 15:14
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 16/12/2014 15:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013033

55 15/12/2014 18:52
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 15/12/2014 18:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 01/12/2014 10:14
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
52 01/12/2014 09:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28/11/2014 10:09
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/12/2014 10:05

50 28/11/2014 09:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 28/11/2014 09:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.645 de 27/11/2014, com a publicação no dia 28/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 26/11/2014 10:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 26/11/2014 09:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

46 12/11/2014 08:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 11/11/2014 17:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 26/08/2014 09:39
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

43 22/08/2014 09:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 22/08/2014 09:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008516/2014

41 20/08/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 18/08/2014 09:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 14/08/2014 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 07/08/2014 18:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 07/08/2014 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 29/07/2014 10:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/07/2014 10:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 21/07/2014 17:58
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 21/07/2014 17:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007342

32 18/07/2014 10:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 18/07/2014 10:57
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
30 16/07/2014 09:50
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
29 15/07/2014 18:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 15/07/2014 10:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 15/07/2014 10:34
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.550 de 14/07/2014, com a publicação no dia 15/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/07/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

25 11/07/2014 07:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

24 25/06/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/06/2014 09:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 20/06/2014 10:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO (SESSÃO 17.06.2014)

    Documento não disponível
21 18/06/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 25

20 11/06/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 7

19 28/05/2014 07:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 12/05/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 12/05/2014 11:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

16 07/05/2014 10:17
11 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 07/05/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 06/05/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 02/05/2014 18:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 13/02/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

10 12/02/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 13:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/12/2013 10:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 17/12/2013 13:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2013 08:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2013 08:29
11 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2013 12:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 12:32
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 12:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 17/11/2015 13:16
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
94 04/11/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 03/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 03/11/2015 11:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 14/10/2015 18:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 11/09/2015 16:44
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 10/09/2015 13:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 01/09/2015 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 10/06/2015 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
86 02/06/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020379

85 26/05/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 06/05/2015 15:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 05/05/2015 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 05/05/2015 09:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 27/04/2015 20:27
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004052

77 20/04/2015 15:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
76 15/04/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
73 08/04/2015 17:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 27/03/2015 11:32
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Ricardo Ilton Correia/estagiário Raimundo Lima

    Documento não disponível
71 26/03/2015 16:18
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 25/03/2015 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
69 20/03/2015 11:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 20/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

63 10/02/2015 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
10/02/2015 11:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/02/2015 12:45

61 05/02/2015 09:09
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
60 25/01/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 21/01/2015 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 20/01/2015 10:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
57 16/12/2014 15:14
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 16/12/2014 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013033

54 15/12/2014 18:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 01/12/2014 10:14
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
52 01/12/2014 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28/11/2014 10:09
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 01/12/2014 10:05

44 26/08/2014 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

41 20/08/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 18/08/2014 09:50
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 14/08/2014 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 07/08/2014 18:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 07/08/2014 10:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 29/07/2014 10:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 29/07/2014 10:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
34 21/07/2014 17:58
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 21/07/2014 17:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007342

31 18/07/2014 10:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
30 16/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
29 15/07/2014 18:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 15/07/2014 10:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 15/07/2014 10:34
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.550 de 14/07/2014, com a publicação no dia 15/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/07/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

25 11/07/2014 07:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

24 25/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/06/2014 09:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
22 20/06/2014 10:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO (SESSÃO 17.06.2014)

    Documento não disponível
21 18/06/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 25

20 11/06/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 7

19 28/05/2014 07:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 12/05/2014 11:27
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 12/05/2014 11:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

16 07/05/2014 10:17
11 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 07/05/2014 09:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 06/05/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 02/05/2014 18:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 13/02/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

10 12/02/2014 18:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 13:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/12/2013 10:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 17/12/2013 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/12/2013 08:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/12/2013 08:29
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2013 12:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2013 12:32
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2013 12:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 28/11/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 28/11/2014 09:48
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.645 de 27/11/2014, com a publicação no dia 28/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 26/11/2014 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 26/11/2014 09:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

46 12/11/2014 08:35
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 11/11/2014 17:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 22/08/2014 09:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 22/08/2014 09:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008516/2014

32 18/07/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 20/03/2015 10:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 11/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 11/02/2015 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001320/2015

64 10/02/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 15/12/2014 18:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 05/05/2015 13:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 05/05/2015 09:09
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 27/04/2015 10:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
75 13/04/2015 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003389/2015

74 08/04/2015 17:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível