e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.008887-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.008887-6

N�mero �nico

0022620-50.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turba��o / Amea�a
07704 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento em Consigna��o
09582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Aliena��o Fiduci�ria
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

771 438 0568908 R$ 66,14 Liquidado

Data de Autua��o: 13/12/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 16/12/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

16/12/2013 08:20
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgI n� 201000010025336, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)

Processos Relacionados

Origem

0022620-50.2010.8.18.0140
Revisional
3� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CICERO FERREIRA LIMA FILHO

Apelado

UNIBANCO-UNI�O DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.

Advogados

Apelante

Francisco Abiezel Rabelo Dantas

Apelados

Michela do Vale Brito
Andr� Alexandre Jorge Guapo
Arthur Queiroz de Souza Mendes
BRUNA MARIANO RODRIGUES
Carla Cristina Pedroso Salgado
CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
DAIANA DA SILVA LESPIER
DANIELA C�SSIA GARBULHO B�CARO
Fernando Luz Pereira
FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO
GISELE MINGUETI DE S�
Gustavo Ribeiro de Oliveira
Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha
Lia Dias Greg�rio
Luciana Machado Soares Feliziani
LUCIANA MAZZAROLO DE PAULA SILVA
Marcela Langel
Maria Em�lia de Souza Ara�jo
Maria Silvia de Godoy Santos
Mois�s Batista de Sousa
Patr�cia Beltramini Onishi
Patricia Nantes Marcondes do Amaral Toledo Piza
Patricia Soares de Oliveira
Regina Celi de Lima Pereira
Sara Jaqueline dos Santos Moreira
Shanasis Emanuelle de Oliveira Squillaci
Silas Barbosa Santos
WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/09/2017 15:16

Partes

Requerente

CICERO FERREIRA LIMA FILHO

Advogados

Requerente

Francisco Abiezel Rabelo Dantas

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	11/07/2019 11:02 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	11/07/2019 11:01 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/04/2019	Documento n�o dispon�vel
55	04/04/2019 10:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	04/04/2019 00:08 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2019 14:35 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.641, p�gina N� 36, de 03/04/2019, com a publica��o no dia 04/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	03/04/2019 09:44 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
51	07/02/2019 09:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	05/02/2019 12:51 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
48	25/01/2019 12:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
47	25/01/2019 12:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/02/2019
46	25/01/2019 09:29 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 9
45	24/01/2019 13:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	24/01/2019 12:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	09/08/2018 07:31 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
42	21/02/2018 08:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
41	20/02/2018 11:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2018 11:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de UNIBANCO-UNI�O DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 78, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/10/2017 11:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	23/10/2017 17:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	23/10/2017 09:05 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
34	05/09/2017 10:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar C�vel
33	04/09/2017 17:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	04/09/2017 17:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13243/2017
31	04/09/2017 15:16 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	01/09/2017 11:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	01/09/2017 08:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�d�o publicado
28	31/08/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 45, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	30/08/2017 09:12 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
25	23/06/2017 11:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator/Seju
24	23/06/2017 10:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	21/06/2017 11:49 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CICERO FERREIRA LIMA FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
22	07/06/2017 09:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Seju
21	06/06/2017 12:37 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 22
20	28/05/2014 07:56 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	09/05/2014 08:59 11 anos atr�s		Remessa Remessa a SEJU dos autos
	~~09/05/2014 08:58~~ ~~11 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 09/05/2014 08:58
18	09/05/2014 08:58 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2014 12:36 11 anos atr�s		Conclus�o DES.LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	02/05/2014 10:02 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	02/05/2014 08:49 11 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	31/03/2014 13:04 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
13	28/03/2014 18:06 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/03/2014 18:06 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/02/2014 10:33 11 anos atr�s		Remessa
10	12/02/2014 09:42 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	10/02/2014 13:48 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/12/2013 10:28 11 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	17/12/2013 13:28 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/12/2013 13:27 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/12/2013 08:34 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/12/2013 08:20 11 anos atr�s		Distribui��o
3	13/12/2013 13:36 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/12/2013 13:36 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/12/2013 13:35 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	11/07/2019 11:02 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
56	11/07/2019 11:01 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/04/2019	Documento n�o dispon�vel
55	04/04/2019 10:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	04/04/2019 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2019 14:35 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.641, p�gina N� 36, de 03/04/2019, com a publica��o no dia 04/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	03/04/2019 09:44 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
51	07/02/2019 09:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
50	07/02/2019 09:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	25/01/2019 12:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	25/01/2019 12:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/02/2019
46	25/01/2019 09:29 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 9
45	24/01/2019 13:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	24/01/2019 12:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	09/08/2018 07:31 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
42	21/02/2018 08:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
36	23/10/2017 17:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	23/10/2017 09:05 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
34	05/09/2017 10:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar C�vel
33	04/09/2017 17:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	01/09/2017 11:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
29	01/09/2017 08:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�d�o publicado
28	31/08/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	30/08/2017 14:42 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.279, p�gina N� 45, de 30/08/2017, com a publica��o no dia 31/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	30/08/2017 09:12 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
25	23/06/2017 11:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator/Seju
24	23/06/2017 10:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	21/06/2017 11:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de CICERO FERREIRA LIMA FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
22	07/06/2017 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab Relator/Seju
21	06/06/2017 12:37 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 22
20	28/05/2014 07:56 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	09/05/2014 08:59 11 anos atr�s	> Remessa Remessa a SEJU dos autos
	~~09/05/2014 08:58~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 09/05/2014 08:58
18	09/05/2014 08:58 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2014 12:36 11 anos atr�s	> Conclus�o DES.LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
16	02/05/2014 10:02 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	02/05/2014 08:49 11 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	31/03/2014 13:04 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
13	28/03/2014 18:06 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/03/2014 18:06 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	12/02/2014 10:33 11 anos atr�s	> Remessa
10	12/02/2014 09:42 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	10/02/2014 13:48 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	18/12/2013 10:28 11 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	17/12/2013 13:28 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/12/2013 13:27 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/12/2013 08:34 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/12/2013 08:20 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/12/2013 13:36 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/12/2013 13:36 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/12/2013 13:35 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	05/02/2019 12:51 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
41	20/02/2018 11:12 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	20/02/2018 11:12 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de UNIBANCO-UNI�O DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	27/10/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	26/10/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.314, p�gina N� 78, de 26/10/2017, com a publica��o no dia 27/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/10/2017 11:16 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	04/09/2017 17:58 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13243/2017
31	04/09/2017 15:16 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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