Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008936-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008936-4
Número Único
0008936-85.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • B25 33A 0614175 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
17/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2013 11:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2015 10:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 128, dos autos, disponibilizado através do DESP31, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 09:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Provimento nº 80/2013, nos termos do art. 57 do RITJPI e determinação contida no despacho de fls.125, de 31/10/2014, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Francisco Saboia Junior de Sousa
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Antonio Marcos Soares de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/01/2014 16:14

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Francisco Saboia Junior de Sousa

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Antonio Marcos Soares de Sousa
2 - Embargos de Declaração - 11/11/2015 18:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Francisco Saboia Junior de Sousa

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Antonio Marcos Soares de Sousa
3 - Recurso Especial - 01/06/2016 17:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Recurso Extraordinário - 01/06/2016 17:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
5 - Agravo - 08/11/2016 15:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
6 - Agravo - 08/11/2016 16:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
18/10/2021 11:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

Movimento excluído em 26/11/2021 12:11
Motivo: ERRO

04/10/2021 12:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 26/11/2021 12:11
Motivo: ERRO

188 24/11/2020 08:41
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
187 20/10/2020 09:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

186 28/01/2020 13:06
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

185 28/01/2020 13:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

184 25/05/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
183 25/05/2017 08:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
182 27/03/2017 09:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

181 27/03/2017 09:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
180 27/03/2017 09:24
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

179 24/03/2017 07:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

178 23/03/2017 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

177 23/03/2017 12:12
8 anos atrás
6.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
176 23/03/2017 08:45
8 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

175 22/03/2017 09:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
174 22/03/2017 09:30
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUSA em 22/03/2017.

    Documento não disponível
14/11/2016 15:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/03/2017 11:04
Motivo: PERTENCEM A OUTRO PROCESSO

14/11/2016 15:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

Movimento excluído em 22/03/2017 11:04
Motivo: PERTENCEM A OUTRO PROCESSO

171 14/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
170 11/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (RESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 31, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

169 10/11/2016 12:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Resp e Are).

    Documento não disponível
168 09/11/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 013525 e 013526

167 08/11/2016 16:00
8 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
166 08/11/2016 15:59
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
165 08/11/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

163 21/09/2016 00:00
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
162 20/09/2016 16:10
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 66, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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161 19/09/2016 13:28
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e RE

    Documento não disponível
160 16/09/2016 12:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

159 16/09/2016 10:43
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

158 24/06/2016 10:18
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

157 22/06/2016 14:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

156 22/06/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 007155/2016 e 007156/2016.

155 20/06/2016 17:25
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
154 20/06/2016 17:23
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
153 20/06/2016 17:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
152 15/06/2016 09:03
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Antonio Marcos Soares de Sousa

    Documento não disponível
151 07/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
150 06/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 43, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 03/06/2016 16:22
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
148 03/06/2016 08:39
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp e RE de protocolos nº 006023/2016 e 006022/2016

147 01/06/2016 17:40
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
146 01/06/2016 17:39
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
145 01/06/2016 17:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
144 20/05/2016 13:09
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

143 16/05/2016 09:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

142 13/05/2016 00:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
141 12/05/2016 14:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 28, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 12/05/2016 11:29
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Sessão Planária, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

139 09/05/2016 09:26
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

138 06/05/2016 12:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
137 03/03/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

136 02/03/2016 08:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 02/03/2016 08:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
134 25/02/2016 17:56
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 116/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
133 02/02/2016 09:54
9 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 0116/2016

    Documento não disponível
132 01/02/2016 20:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ofício da PGJ nº 74/2016, protocolo nº 000724

131 29/01/2016 19:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

Oficio nº 74/2016-AEGPGJ/MPPI-(Pedido de Informações).

    Documento não disponível
130 03/12/2015 18:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
129 02/12/2015 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
128 24/11/2015 13:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

127 24/11/2015 08:49
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
126 23/11/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

125 20/11/2015 14:27
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

124 20/11/2015 14:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 11/11/2015 20:25
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

122 11/11/2015 20:25
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011580

121 11/11/2015 18:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 11/11/2015 15:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010282

119 11/11/2015 08:13
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010282/2015

118 10/11/2015 12:45
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

117 10/11/2015 12:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

116 26/10/2015 07:34
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº010282

115 21/10/2015 07:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 20/10/2015 11:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembarga-dores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Es-tado do Piauí, em sessão plenária, por votação unânime e de acordo com o parecer da d. representante do Parquet de grau superior, em conceder a segurança reclamada, em definitivo.

113 07/10/2015 18:40
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010282.

112 07/10/2015 18:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
111 25/09/2015 11:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des Alencar

110 25/09/2015 09:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 24/09/2015 10:52
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 164, 165 E 166 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
108 22/09/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Comandante Geral da Polícia Militar

107 22/09/2015 08:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

despachada Gab Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
106 18/09/2015 16:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009514

105 17/09/2015 11:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 14/09/2015 13:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
103 14/09/2015 07:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

102 11/09/2015 12:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação pessoal do Comandante-Geral da PMPI

    Documento não disponível
101 11/09/2015 11:00
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

100 11/09/2015 10:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 11/09/2015 10:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo n° 005496/15 e Pedido de Providências Protocolo n° 008585/15

98 27/08/2015 10:00
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8585

97 27/08/2015 09:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 21/08/2015 11:38
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 21/08/2015 08:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
94 19/08/2015 11:24
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 8

92 11/08/2015 09:19
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
91 04/08/2015 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
90 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 13

89 24/07/2015 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
88 21/07/2015 08:45
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 17/07/2015 10:01
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
86 17/07/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 21

17/07/2015 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 21

Movimento excluído em 17/07/2015 09:46

85 14/07/2015 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 10/07/2015 11:14
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 10/07/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 23

82 07/07/2015 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 03/07/2015 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 31

80 03/06/2015 09:06
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5496

79 03/06/2015 09:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 01/06/2015 07:32
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

77 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 12/03/2015 08:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

75 11/03/2015 12:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 11/03/2015 12:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 11/03/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

72 11/03/2015 10:21
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

71 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

70 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/03/2015 07:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 05/11/2014 09:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/11/2014 09:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 05/11/2014 09:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 04/11/2014 14:54
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

63 04/11/2014 14:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 16/10/2014 12:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

60 15/10/2014 13:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/10/2014 13:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
58 24/09/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

57 24/09/2014 10:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 23/09/2014 13:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos a Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
55 17/09/2014 10:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 16/09/2014 14:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/09/2014 14:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009615/2014

52 16/09/2014 09:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 04/09/2014 08:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 02/09/2014 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 29/08/2014 17:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/08/2014 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
47 18/08/2014 15:38
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008328

46 15/08/2014 20:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 14/08/2014 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 12/08/2014 11:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/08/2014 11:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 06/08/2014 14:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 05/08/2014 11:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 31/07/2014 11:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/07/2014 11:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 24/06/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

37 24/06/2014 08:44
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

36 23/06/2014 08:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
35 30/05/2014 10:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/05/2014 10:54
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 29/05/2014 12:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 28/05/2014 12:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 31/03/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 31/03/2014 09:45
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 31/03/2014 09:43
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 27/03/2014 11:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 27/03/2014 10:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e desprover o presente agravo regimental, mantendo incólume a decisão monocrática.

24 24/03/2014 12:11
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 21/03/2014 07:57
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 10/03/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/03/2014 11:15
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/02/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

19 26/02/2014 08:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
18 24/01/2014 09:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/01/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 23/01/2014 16:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos 000398 000399

15 21/01/2014 16:14
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 21/01/2014 16:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 09/01/2014 09:43
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento e de notificação (2), de fls. 55 e 56, e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 19/12/2013 09:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 19/12/2013 09:43
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/12/2013 13:10
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/12/2013 12:56
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Deferido pedido de antecipação de tutela "... a fim de suspender, imediatamente, a Nota n. 132-SUBCMDO/2013, de 05/dezembro/2013, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 232/2013, restabelecendo, em todos sues efeitos, a Nota n. 120-SUBCMDO/2013, de 11/novembro/2013, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 216/2013, mormente a permanência do impetrante na cidade de Luzilândia, no exercício das mesmas funções desempenhadas na 3ª Companhia do 12° BPM...". Notificação do impetrado.

8 18/12/2013 09:10
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 17/12/2013 13:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/12/2013 12:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 11:56
11 anos atrás

Distribuição

3 17/12/2013 10:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2013 10:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 10:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18/10/2021 11:38
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO PGE

Movimento excluído em 26/11/2021 12:11
Motivo: ERRO

04/10/2021 12:50
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 26/11/2021 12:11
Motivo: ERRO

188 24/11/2020 08:41
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
187 20/10/2020 09:08
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

186 28/01/2020 13:06
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

185 28/01/2020 13:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

184 25/05/2017 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ, C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
183 25/05/2017 08:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
182 27/03/2017 09:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

REMETIDO à SEJU para remessa ao STJ

181 27/03/2017 09:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
180 27/03/2017 09:24
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

179 24/03/2017 07:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

178 23/03/2017 12:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

175 22/03/2017 09:31
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
174 22/03/2017 09:30
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUSA em 22/03/2017.

    Documento não disponível
14/11/2016 15:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 22/03/2017 11:04
Motivo: PERTENCEM A OUTRO PROCESSO

14/11/2016 15:40
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

Movimento excluído em 22/03/2017 11:04
Motivo: PERTENCEM A OUTRO PROCESSO

171 14/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
170 11/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (RESP E ARE). disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 31, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

169 10/11/2016 12:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Resp e Are).

    Documento não disponível
168 09/11/2016 18:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 013525 e 013526

165 08/11/2016 15:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 23/09/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

160 16/09/2016 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

159 16/09/2016 10:43
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

158 24/06/2016 10:18
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

157 22/06/2016 14:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

156 22/06/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolo nº 007155/2016 e 007156/2016.

153 20/06/2016 17:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
152 15/06/2016 09:03
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Antonio Marcos Soares de Sousa

    Documento não disponível
151 07/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
150 06/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.992, página Nº 43, de 06/06/2016, com a publicação no dia 07/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 03/06/2016 16:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
145 01/06/2016 17:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
144 20/05/2016 13:09
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

143 16/05/2016 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

138 06/05/2016 12:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
137 03/03/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

136 02/03/2016 08:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 02/03/2016 08:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
134 25/02/2016 17:56
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 116/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
133 02/02/2016 09:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 0116/2016

    Documento não disponível
132 01/02/2016 20:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ofício da PGJ nº 74/2016, protocolo nº 000724

131 29/01/2016 19:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Oficio nº 74/2016-AEGPGJ/MPPI-(Pedido de Informações).

    Documento não disponível
130 03/12/2015 18:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
129 02/12/2015 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
128 24/11/2015 13:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 23/11/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

124 20/11/2015 14:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 11/11/2015 20:25
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

122 11/11/2015 20:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011580

120 11/11/2015 15:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010282

119 11/11/2015 08:13
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010282/2015

118 10/11/2015 12:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

117 10/11/2015 12:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

116 26/10/2015 07:34
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº010282

115 21/10/2015 07:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 20/10/2015 11:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembarga-dores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Es-tado do Piauí, em sessão plenária, por votação unânime e de acordo com o parecer da d. representante do Parquet de grau superior, em conceder a segurança reclamada, em definitivo.

113 07/10/2015 18:40
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010282.

112 07/10/2015 18:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
111 25/09/2015 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des Alencar

110 25/09/2015 09:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 24/09/2015 10:52
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 164, 165 E 166 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
108 22/09/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Comandante Geral da Polícia Militar

107 22/09/2015 08:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

despachada Gab Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
106 18/09/2015 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009514

105 17/09/2015 11:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 14/09/2015 13:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
103 14/09/2015 07:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

102 11/09/2015 12:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação pessoal do Comandante-Geral da PMPI

    Documento não disponível
101 11/09/2015 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

100 11/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 11/09/2015 10:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Protocolo n° 005496/15 e Pedido de Providências Protocolo n° 008585/15

98 27/08/2015 10:00
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8585

97 27/08/2015 09:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
96 21/08/2015 11:38
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 21/08/2015 08:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
94 19/08/2015 11:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 8

92 11/08/2015 09:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
91 04/08/2015 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
90 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 13

89 24/07/2015 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
88 21/07/2015 08:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 17/07/2015 10:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
86 17/07/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 21

17/07/2015 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 21

Movimento excluído em 17/07/2015 09:46

85 14/07/2015 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 10/07/2015 11:14
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 10/07/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 23

82 07/07/2015 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 03/07/2015 09:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 31

80 03/06/2015 09:06
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5496

79 03/06/2015 09:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 01/06/2015 07:32
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

77 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 12/03/2015 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

75 11/03/2015 12:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 11/03/2015 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 11/03/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

72 11/03/2015 10:21
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

71 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

70 11/03/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/03/2015 07:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 05/11/2014 09:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/11/2014 09:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

65 05/11/2014 09:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

64 04/11/2014 14:54
10 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

63 04/11/2014 14:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 16/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

60 15/10/2014 13:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/10/2014 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
58 24/09/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

57 24/09/2014 10:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 23/09/2014 13:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos a Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
55 17/09/2014 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 16/09/2014 14:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/09/2014 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009615/2014

52 16/09/2014 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 04/09/2014 08:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 02/09/2014 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 29/08/2014 17:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/08/2014 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
47 18/08/2014 15:38
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008328

46 15/08/2014 20:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 14/08/2014 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 12/08/2014 11:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/08/2014 11:38
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 06/08/2014 14:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 05/08/2014 11:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 31/07/2014 11:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/07/2014 11:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 24/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

37 24/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

36 23/06/2014 08:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
35 30/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 30/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 29/05/2014 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 31/03/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 27/03/2014 11:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 24/03/2014 12:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 10/03/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/03/2014 11:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 26/02/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

19 26/02/2014 08:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
18 24/01/2014 09:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/01/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 23/01/2014 16:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos 000398 000399

14 21/01/2014 16:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 09/01/2014 09:43
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento e de notificação (2), de fls. 55 e 56, e juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 19/12/2013 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 19/12/2013 09:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 18/12/2013 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/12/2013 12:56
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Deferido pedido de antecipação de tutela "... a fim de suspender, imediatamente, a Nota n. 132-SUBCMDO/2013, de 05/dezembro/2013, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 232/2013, restabelecendo, em todos sues efeitos, a Nota n. 120-SUBCMDO/2013, de 11/novembro/2013, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 216/2013, mormente a permanência do impetrante na cidade de Luzilândia, no exercício das mesmas funções desempenhadas na 3ª Companhia do 12° BPM...". Notificação do impetrado.

8 18/12/2013 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 17/12/2013 13:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2013 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/12/2013 12:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 11:56
11 anos atrás

> Distribuição

3 17/12/2013 10:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2013 10:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 10:18
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 28/05/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 31/03/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 31/03/2014 09:43
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 27/03/2014 10:20
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e desprover o presente agravo regimental, mantendo incólume a decisão monocrática.

23 21/03/2014 07:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 21/01/2014 16:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
141 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 28, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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140 12/05/2016 11:29
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Sessão Planária, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

139 09/05/2016 09:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

127 24/11/2015 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
125 20/11/2015 14:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 11/11/2015 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
163 21/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
162 20/09/2016 16:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RESP E RE disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 66, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

161 19/09/2016 13:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e RE

    Documento não disponível
154 20/06/2016 17:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
148 03/06/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp e RE de protocolos nº 006023/2016 e 006022/2016

146 01/06/2016 17:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
155 20/06/2016 17:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
147 01/06/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
166 08/11/2016 15:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
177 23/03/2017 12:12
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
176 23/03/2017 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

167 08/11/2016 16:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível