Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.008942-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008942-0
Número Único
0008942-92.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2013 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • LEONEL LUZ LEÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 24/05/2019 16:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
63 22/05/2019 11:02
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

62 22/05/2019 11:02
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2019

    Documento não disponível
61 22/03/2019 15:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:427, JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
60 13/02/2019 09:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação do Município - com cópias

    Documento não disponível
12/02/2019 09:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação Município

Movimento excluído em 13/02/2019 09:44
Motivo: CARTA COM ERRO MATERIAL

58 21/01/2019 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 18/12/2018 10:15
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 13/12/2018 13:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
54 22/10/2018 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 70, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 19/10/2018 13:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

50 27/02/2018 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

49 26/02/2018 11:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 25/02/2018 09:45
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e provido

    Documento não disponível
47 21/02/2018 11:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
46 16/02/2018 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

45 16/02/2018 08:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 62

44 16/02/2018 07:25
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
43 09/02/2018 12:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
42 01/02/2018 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

41 01/02/2018 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 4

40 30/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 30/01/2018 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta de julgamento.

38 30/01/2018 11:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
37 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 01/09/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

35 13/01/2015 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

34 13/01/2015 10:57
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
33 08/01/2015 09:33
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/01/2015 09:32
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 10/11/2014 06:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 06/11/2014 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

29 06/11/2014 11:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
28 30/10/2014 09:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 30/10/2014 09:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011270/2014

26 29/10/2014 16:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 29/10/2014 16:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 02/10/2014 12:24
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
23 09/09/2014 09:39
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/09/2014 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 08/09/2014 11:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar o agravado.

    Documento não disponível
20 04/09/2014 10:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/09/2014 10:11
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 03/09/2014 13:50
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 2.355/14, às fls. 322.

    Documento não disponível
17 02/09/2014 12:14
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 28/03/2014 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível do Promotor de Justiça de Pimenteiras-PI

15 24/01/2014 14:16
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 20/12/2013 11:21
7 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
13 20/12/2013 11:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2355/2013

    Documento não disponível
12 20/12/2013 11:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 20/12/2013 11:19
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 20/12/2013 11:19
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

9 20/12/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 20/12/2013 09:32
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Determinando o imediato desbloqueio das contas dos Fundos Municipais.

7 18/12/2013 09:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2013 09:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/12/2013 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 11:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2013 11:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/12/2013 11:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 11:35
7 anos atrás

AUTUADO