Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008948-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.008948-0
Número Único
0008948-02.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2013 12:34

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • WILSON DE FREITAS VARÃO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 16:32

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • WILSON DE FREITAS VARÃO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 16/03/2015 18:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • WILSON DE FREITAS VARÃO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 16/03/2015 18:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • WILSON DE FREITAS VARÃO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

105 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

104 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
103 07/05/2015 13:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

102 07/05/2015 13:09
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 289 e juntado aos autos

    Documento não disponível
101 30/04/2015 16:32
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
100 30/04/2015 16:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
99 24/04/2015 13:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
98 24/04/2015 13:49
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 24/04/2015 13:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 16/04/2015 13:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 16/04/2015 10:54
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 16/04/2015 10:54
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
93 16/04/2015 10:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
92 13/04/2015 12:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/04/2015 12:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº003473 e 003474

90 10/04/2015 18:08
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 10/04/2015 18:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 10/04/2015 18:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 10/04/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 27/03/2015 11:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 26/03/2015 14:02
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
84 18/03/2015 10:27
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

83 18/03/2015 10:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002369/2015 e protocolo nº 002370/2015

82 16/03/2015 18:36
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 16/03/2015 18:33
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 04/03/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 03/03/2015 10:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 03/03/2015 10:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 27/02/2015 10:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 27/02/2015 09:30
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

23/02/2015 12:39
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/02/2015 09:29

75 23/02/2015 10:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 13/02/2015 09:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 26/01/2015 08:58
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

72 23/01/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 23/01/2015 11:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

69 23/01/2015 09:38
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 22/12/2014 11:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 22/12/2014 08:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013262

66 19/12/2014 19:21
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 19/12/2014 19:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 19/12/2014 10:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
63 11/12/2014 10:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2014 11:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 09/12/2014 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 17/11/2014 14:09
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

59 17/11/2014 07:46
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 14/11/2014 14:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
57 31/10/2014 11:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 31/10/2014 11:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011292/2014

55 30/10/2014 16:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 24/10/2014 11:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 24/10/2014 09:25
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 24/10/2014 09:25
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 22/10/2014 12:19
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 22/10/2014 09:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

49 06/10/2014 08:55
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

48 06/10/2014 07:59
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 03/10/2014 08:48
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/10/2014 10:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 29/09/2014 12:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
44 26/09/2014 09:06
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 7

43 25/09/2014 09:42
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 25/09/2014 09:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
41 18/09/2014 09:04
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

40 17/09/2014 18:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/09/2014 18:21
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 19/08/2014 08:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 18/08/2014 19:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 15/08/2014 11:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 14/08/2014 10:43
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

34 25/07/2014 10:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/07/2014 10:54
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 18/07/2014 09:20
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 08/07/2014 09:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006827

30 04/07/2014 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 01/07/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 89 e Mandados de Notificação às fls. 90 e 91.

    Documento não disponível
28 25/06/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
27 02/06/2014 11:55
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 02/06/2014 08:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 29/05/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 28/05/2014 12:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 28/05/2014 12:53
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 28/02/2014 15:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 84.

    Documento não disponível
21 26/02/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 85 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 20/02/2014 12:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
19 20/02/2014 10:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 19/02/2014 14:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

17 17/02/2014 09:57
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 31/01/2014 13:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 31/01/2014 13:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000838/2014

14 29/01/2014 09:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/01/2014 15:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 53.

    Documento não disponível
12 16/01/2014 16:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54.

    Documento não disponível
11 10/01/2014 10:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 09/01/2014 13:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/01/2014 10:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 19/12/2013 09:54
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 18/12/2013 18:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2013 18:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2013 12:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 12:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2013 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/12/2013 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 12:22
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 01/11/2018 15:47
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

105 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

104 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
101 30/04/2015 16:32
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
100 30/04/2015 16:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
96 16/04/2015 13:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 16/04/2015 10:54
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 13/04/2015 12:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/04/2015 12:39
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição contrarrazões nº003473 e 003474

88 10/04/2015 18:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 10/04/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 26/03/2015 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 04/03/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 27/02/2015 09:30
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

23/02/2015 12:39
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/02/2015 09:29

73 26/01/2015 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

72 23/01/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 23/01/2015 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 23/01/2015 09:39
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

69 23/01/2015 09:38
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 22/12/2014 11:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 22/12/2014 08:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013262

65 19/12/2014 19:20
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 19/12/2014 10:03
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
63 11/12/2014 10:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2014 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 09/12/2014 11:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 17/11/2014 14:09
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

58 14/11/2014 14:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
57 31/10/2014 11:37
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 24/10/2014 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 24/10/2014 09:25
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 24/10/2014 09:25
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 22/10/2014 12:19
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 22/10/2014 09:49
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

49 06/10/2014 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

48 06/10/2014 07:59
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 03/10/2014 08:48
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 02/10/2014 10:48
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 29/09/2014 12:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
44 26/09/2014 09:06
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 7

43 25/09/2014 09:42
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 25/09/2014 09:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
41 18/09/2014 09:04
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

40 17/09/2014 18:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/09/2014 18:21
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 19/08/2014 08:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 18/08/2014 19:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 15/08/2014 11:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 14/08/2014 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

34 25/07/2014 10:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/07/2014 10:54
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 18/07/2014 09:20
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 08/07/2014 09:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 006827

30 04/07/2014 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 01/07/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 89 e Mandados de Notificação às fls. 90 e 91.

    Documento não disponível
28 25/06/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
27 02/06/2014 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 02/06/2014 08:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 29/05/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

24 28/05/2014 12:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 28/05/2014 12:53
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 28/02/2014 15:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 84.

    Documento não disponível
21 26/02/2014 09:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 85 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 20/02/2014 12:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de intimação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
19 20/02/2014 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 19/02/2014 14:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

17 17/02/2014 09:57
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

16 31/01/2014 13:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 31/01/2014 13:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000838/2014

14 29/01/2014 09:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 22/01/2014 15:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 53.

    Documento não disponível
12 16/01/2014 16:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54.

    Documento não disponível
11 10/01/2014 10:50
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 09/01/2014 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/01/2014 10:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 19/12/2013 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 18/12/2013 18:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2013 18:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/12/2013 12:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 12:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/12/2013 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/12/2013 12:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 12:22
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 18/03/2015 10:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

79 03/03/2015 10:08
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 03/03/2015 10:08
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.696 de 02/03/2015, com a publicação no dia 03/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 27/02/2015 10:14
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 23/02/2015 10:24
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 13/02/2015 09:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 19/12/2014 19:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 17/11/2014 07:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 31/10/2014 11:36
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011292/2014

55 30/10/2014 16:32
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 07/05/2015 13:10
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

102 07/05/2015 13:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 289 e juntado aos autos

    Documento não disponível
99 24/04/2015 13:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 24/04/2015 13:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 16/04/2015 10:52
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
89 10/04/2015 18:04
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 27/03/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 18/03/2015 10:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002369/2015 e protocolo nº 002370/2015

81 16/03/2015 18:33
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 24/04/2015 13:49
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 16/04/2015 10:54
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
90 10/04/2015 18:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 16/03/2015 18:36
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível