Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008951-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008951-0
Número Único
0008951-54.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/12/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2013 13:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANDRE BIONDI FERRAZ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
Impetrado
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 29/01/2014 09:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANDRE BIONDI FERRAZ

Advogados

Agravados
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
2 - Embargos de Declaração - 16/06/2014 18:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANDRE BIONDI FERRAZ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
3 - Recurso Extraordinário - 08/06/2017 14:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 12/09/2017 16:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 16/02/2022 10:38
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
152 16/02/2022 10:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

151 16/02/2022 10:20
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

150 26/02/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
149 15/01/2018 12:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

148 12/01/2018 13:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU.

147 09/01/2018 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
146 09/01/2018 11:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 09/01/2018 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

144 09/01/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

143 09/01/2018 08:17
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 08/01/2018 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

141 26/12/2017 11:43
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 26/12/2017 11:42
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANDRE BIONDI FERRAZ em 11/10/2017.

    Documento não disponível
139 19/09/2017 00:02
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
138 18/09/2017 14:06
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 90, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 18/09/2017 12:22
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
136 12/09/2017 18:10
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013680/2017

135 12/09/2017 16:43
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
134 12/09/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
133 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
132 05/09/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

131 05/09/2017 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 05/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
129 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 92, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 04/09/2017 08:39
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

127 30/06/2017 07:49
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

126 28/06/2017 19:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 28/06/2017 19:46
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009226/2017

124 28/06/2017 14:34
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009226/2017.

    Documento não disponível
123 28/06/2017 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
122 26/06/2017 09:57
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
121 22/06/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
120 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 91, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 20/06/2017 13:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
118 14/06/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
117 08/06/2017 16:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
116 08/06/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008263/2017

115 08/06/2017 14:06
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 08/06/2017 14:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 02/06/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 15/05/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

110 15/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
109 12/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 63, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 12/05/2017 09:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 25/04/2017 10:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

106 24/04/2017 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANDRE BIONDI FERRAZ

    Documento não disponível
105 17/04/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 85

103 06/04/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA ACÓRDAÕ

102 06/04/2017 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
101 08/02/2017 11:28
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

100 07/02/2017 14:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/02/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
98 20/01/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

97 20/01/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 18/01/2017 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para Sescar Cível

    Documento não disponível
95 30/11/2016 09:14
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

94 29/11/2016 11:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 29/11/2016 11:33
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
92 23/11/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 23/11/2016 17:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

89 10/10/2016 11:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 03/10/2016 00:00
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
87 30/09/2016 14:30
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 66, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 30/09/2016 11:33
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

85 05/09/2016 08:32
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 02/09/2016 09:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
83 01/09/2016 07:23
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 48

81 26/08/2016 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
80 22/08/2016 12:16
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 12/08/2016 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 20

78 05/08/2016 07:09
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 04/08/2016 13:38
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 11/11/2015 10:03
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

NO gabinete

75 03/11/2015 11:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/11/2015 11:17
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 12/08/2015 09:49
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 06/08/2015 11:52
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 03/08/2015 12:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

70 31/07/2015 12:42
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 18/12/2014 10:43
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 16/12/2014 16:52
10 anos atrás

Conclusão

juntadas das petições protocolos nºs 008523 e 009461

67 16/12/2014 09:16
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº 008523 e 009461

66 11/12/2014 12:03
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 8523

    Documento não disponível
65 11/12/2014 12:02
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 9461

    Documento não disponível
64 11/09/2014 10:29
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9461

63 11/09/2014 10:29
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 26/08/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Petição no gabinete

61 20/08/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8523

60 20/08/2014 10:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 21/07/2014 10:10
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

58 09/07/2014 08:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº004219

57 09/07/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº1089/14 despachado

56 08/07/2014 11:31
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Ofício 1089/14 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 08/07/2014 10:09
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Petição 4219 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
54 04/07/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 04/07/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 18/06/2014 08:50
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

51 18/06/2014 08:49
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006258/2014

50 16/06/2014 18:28
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 16/06/2014 18:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 10/06/2014 09:37
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
47 09/06/2014 18:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 06/06/2014 09:02
11 anos atrás 		1.Agravo

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/06/2014 09:01
11 anos atrás 		1.Agravo

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 30/05/2014 12:18
11 anos atrás 		1.Agravo

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/05/2014 11:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

42 19/05/2014 10:42
11 anos atrás 		1.Agravo

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/05/2014 09:20
11 anos atrás 		1.Agravo

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 29/04/2014 13:06
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.4219/2014

39 29/04/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 16/04/2014 11:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 16/04/2014 11:49
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 15/04/2014 13:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 08/04/2014 10:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
34 03/04/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 01/04/2014 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 27/03/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 27/03/2014 11:16
11 anos atrás 		1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
30 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 001801.

28 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com petição avulsa nº 001801 despachada.

27 25/03/2014 10:38
11 anos atrás 		1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa enc. Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 21/02/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1801

25 21/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 19/02/2014 11:05
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 07/02/2014 11:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/02/2014 11:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 04/02/2014 11:15
11 anos atrás 		1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000833/2014, protocolo nº 000832/2014 e protocolo nº 001026/2014

20 03/02/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 29/01/2014 09:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 29/01/2014 09:32
11 anos atrás 		1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 24/01/2014 10:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 73, 74 e 75

    Documento não disponível
16 23/01/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23/01/2014 08:15
 11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 24/01/2014 10:25

14 20/01/2014 16:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 20/01/2014 16:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 16/01/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 15/01/2014 08:32
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

10 18/12/2013 09:40
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

9 18/12/2013 08:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 18/12/2013 08:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO DE FLS.52/59 PROTOCOLO N.039211/2013

7 18/12/2013 08:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 18/12/2013 07:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 17/12/2013 13:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 13:10
11 anos atrás

Distribuição

3 17/12/2013 12:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2013 12:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 12:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 16/02/2022 10:38
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000.116234-6

    Documento não disponível
152 16/02/2022 10:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

151 16/02/2022 10:20
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

150 26/02/2018 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
149 15/01/2018 12:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

148 12/01/2018 13:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU.

147 09/01/2018 11:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
146 09/01/2018 11:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

145 09/01/2018 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 09/01/2018 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 08/01/2018 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

134 12/09/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
133 06/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
132 05/09/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

131 05/09/2017 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 05/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
129 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 92, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 04/09/2017 08:39
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

126 28/06/2017 19:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 28/06/2017 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
122 26/06/2017 09:57
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
121 22/06/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
120 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 91, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 20/06/2017 13:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
118 14/06/2017 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
117 08/06/2017 16:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
116 08/06/2017 16:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 008263/2017

114 08/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 02/06/2017 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
112 15/05/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 15/05/2017 11:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

110 15/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2017.

    Documento não disponível
109 12/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.205, página Nº 63, de 12/05/2017, com a publicação no dia 15/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 12/05/2017 09:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 25/04/2017 10:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

106 24/04/2017 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ANDRE BIONDI FERRAZ

    Documento não disponível
105 17/04/2017 08:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
104 07/04/2017 10:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 85

103 06/04/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA ACÓRDAÕ

102 06/04/2017 09:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
100 07/02/2017 14:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 07/02/2017 14:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
98 20/01/2017 09:10
8 anos atrás

> Remessa

97 20/01/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 18/01/2017 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para Sescar Cível

    Documento não disponível
95 30/11/2016 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

94 29/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 29/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
92 23/11/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 23/11/2016 17:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 24/10/2016 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

89 10/10/2016 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 02/09/2016 09:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
82 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 48

81 26/08/2016 09:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
79 12/08/2016 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 20

75 03/11/2015 11:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/11/2015 11:17
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 12/08/2015 09:49
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 06/08/2015 11:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 03/08/2015 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 18/12/2014 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 16/12/2014 16:52
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas das petições protocolos nºs 008523 e 009461

67 16/12/2014 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição protocolo nº 008523 e 009461

64 11/09/2014 10:29
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9461

63 11/09/2014 10:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 26/08/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Petição no gabinete

61 20/08/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8523

60 20/08/2014 10:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 21/07/2014 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 09/07/2014 08:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº004219

57 09/07/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº1089/14 despachado

54 04/07/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 04/07/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 16/06/2014 18:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 10/06/2014 09:37
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
47 09/06/2014 18:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 28/05/2014 11:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

40 29/04/2014 13:06
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.4219/2014

39 29/04/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 16/04/2014 11:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 16/04/2014 11:49
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 15/04/2014 13:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
35 08/04/2014 10:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
34 03/04/2014 09:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 01/04/2014 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 27/03/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 001801.

28 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível com petição avulsa nº 001801 despachada.

26 21/02/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1801

25 21/02/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 19/02/2014 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 07/02/2014 11:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 07/02/2014 11:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 03/02/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 29/01/2014 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 24/01/2014 10:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 73, 74 e 75

    Documento não disponível
16 23/01/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23/01/2014 08:15
 11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 24/01/2014 10:25

14 20/01/2014 16:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 20/01/2014 16:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 16/01/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 15/01/2014 08:32
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

10 18/12/2013 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

9 18/12/2013 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 18/12/2013 08:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO DE FLS.52/59 PROTOCOLO N.039211/2013

7 18/12/2013 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 18/12/2013 07:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 17/12/2013 13:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2013 13:10
11 anos atrás

> Distribuição

3 17/12/2013 12:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2013 12:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2013 12:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 06/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/06/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 30/05/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 19/05/2014 10:42
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/05/2014 09:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 27/03/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 25/03/2014 10:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa enc. Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 04/02/2014 11:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000833/2014, protocolo nº 000832/2014 e protocolo nº 001026/2014

18 29/01/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 08/02/2017 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

88 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
87 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 66, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 30/09/2016 11:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

85 05/09/2016 08:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 01/09/2016 07:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 22/08/2016 12:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 05/08/2016 07:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

77 04/08/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
76 11/11/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

70 31/07/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
66 11/12/2014 12:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 8523

    Documento não disponível
65 11/12/2014 12:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 9461

    Documento não disponível
56 08/07/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ofício 1089/14 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 08/07/2014 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição 4219 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
52 18/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

51 18/06/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006258/2014

50 16/06/2014 18:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
127 30/06/2017 07:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

125 28/06/2017 19:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009226/2017

124 28/06/2017 14:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009226/2017.

    Documento não disponível
115 08/06/2017 14:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
143 09/01/2018 08:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 26/12/2017 11:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 26/12/2017 11:42
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANDRE BIONDI FERRAZ em 11/10/2017.

    Documento não disponível
139 19/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
138 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 90, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 18/09/2017 12:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
136 12/09/2017 18:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº013680/2017

135 12/09/2017 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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