Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.008992-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.008992-3
Número Único
0008992-21.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/12/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2014
Impedimentos
  • Des. Erivan José da Silva Lopes
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2014 10:44

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do impedimento do relator, conforme despacho de fls. 255, dos auto, disponibilizado através do DESP8, MOV21, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    21/02/2014 10:43

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 255, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2013 09:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2014 13:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do impedimento do relator, conforme despacho de fls. 252, dos auto, disponibilizado através do DESP7, MOV13, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    14/02/2014 13:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 252, dos auto, disponibilizado através doDESP7, MOV13, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KAROLINE MARIA XAVIER DE ALMEIDA
Impetrado
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2015 16:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KAROLINE MARIA XAVIER DE ALMEIDA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
2 - Recurso Extraordinário - 08/09/2015 19:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KAROLINE MARIA XAVIER DE ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
3 - Recurso Extraordinário - 01/12/2015 11:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KAROLINE MARIA XAVIER DE ALMEIDA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Recorrido
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
193 16/02/2022 10:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
192 16/02/2022 10:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF

191 16/02/2022 10:13
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

190 05/06/2018 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
189 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

188 25/01/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

187 14/01/2016 13:26
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
186 13/01/2016 13:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

185 13/01/2016 11:15
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

184 13/01/2016 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
13/01/2016 11:14
 9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 11:14

13/01/2016 11:14
 9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 11:14

183 15/12/2015 17:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 013075

182 15/12/2015 15:59
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
181 15/12/2015 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
180 04/12/2015 13:37
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Ricardo Ilton Correia.

    Documento não disponível
179 03/12/2015 18:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
178 02/12/2015 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
177 01/12/2015 19:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012542

176 01/12/2015 11:34
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
175 10/11/2015 18:34
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
174 09/11/2015 16:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
173 05/11/2015 10:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

172 04/11/2015 09:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

171 04/11/2015 09:42
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

170 14/10/2015 15:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010565

169 14/10/2015 13:28
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
168 14/10/2015 13:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
167 30/09/2015 11:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
166 28/09/2015 16:40
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
165 25/09/2015 12:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
25/09/2015 09:24
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/09/2015 09:26

164 24/09/2015 11:07
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 452 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
163 22/09/2015 18:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009653

22/09/2015 18:32
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/09/2015 09:22

161 21/09/2015 15:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PGJ.

    Documento não disponível
160 21/09/2015 15:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
159 21/09/2015 12:40
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
158 14/09/2015 13:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
157 11/09/2015 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

156 11/09/2015 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
155 11/09/2015 10:05
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 02 VLS.

154 11/09/2015 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/09/2015 18:06
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/09/2015 09:37

153 10/09/2015 18:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 009041

152 10/09/2015 13:21
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 9041 E PROCESSO COM 02 VLS. PARA JUNTAR.

151 09/09/2015 12:56
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA E PROCESSO COM 02 VLS. PARA JUNTAR.

150 09/09/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete de Recurso Extraordinário.

149 08/09/2015 19:58
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09041.

148 08/09/2015 19:52
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
147 27/08/2015 10:21
9 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com 02 vls.

146 26/08/2015 18:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008572

145 26/08/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
144 21/08/2015 16:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

143 21/08/2015 09:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

142 21/08/2015 09:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

141 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

140 19/08/2015 10:51
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU COM 02 VLS.

139 17/08/2015 08:59
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE (02 VOLUMES)

138 17/08/2015 08:35
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

137 14/08/2015 09:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
136 09/07/2015 09:36
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

135 08/07/2015 10:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

134 07/07/2015 19:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 006802

133 07/07/2015 17:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
132 07/07/2015 17:05
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
131 07/07/2015 10:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006631

130 06/07/2015 11:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO

    Documento não disponível
129 02/07/2015 12:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

RECEBIDA NO GABINETE

128 02/07/2015 11:54
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6631

127 02/07/2015 11:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
126 22/06/2015 13:05
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
125 16/06/2015 12:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11/06/2015 09:05
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/06/2015 09:37

124 05/06/2015 15:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

123 05/06/2015 08:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
122 02/06/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete com 02 vls.

121 01/06/2015 19:24
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005412

120 01/06/2015 16:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
119 01/06/2015 16:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 27/05/2015 11:00
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
117 26/05/2015 15:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 25/05/2015 13:09
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 19/05/2015 13:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

114 19/05/2015 10:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

113 18/05/2015 15:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 18/05/2015 15:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
111 14/05/2015 20:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

110 14/05/2015 20:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 004802

109 14/05/2015 16:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
108 06/05/2015 14:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 06/05/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

106 06/05/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

105 04/05/2015 10:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

104 04/05/2015 09:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à seju a continuação do acórdão com o voto vista do Des. Paes Landim e decisão.

103 04/05/2015 09:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à seju.

102 17/04/2015 11:03
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista Vista do Desembargador Francisco Landim

101 09/03/2015 08:46
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

100 09/03/2015 08:06
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

99 06/03/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 04/03/2015 08:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 1

96 20/02/2015 09:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
95 19/02/2015 09:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 8

93 13/02/2015 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
92 10/02/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 1

90 06/02/2015 09:08
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
89 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 02/02/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
87 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 3

86 29/01/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 3

84 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
83 17/12/2014 07:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 12/12/2014 09:49
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 3

80 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
79 09/12/2014 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 05/12/2014 10:40
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 3

76 02/12/2014 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 3

74 21/11/2014 10:39
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 18/11/2014 08:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 17/11/2014 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 14/11/2014 09:54
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
70 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 9

69 11/11/2014 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 11/11/2014 07:38
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

67 10/11/2014 12:29
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA).

66 10/11/2014 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - Julgamento suspenso

    Documento não disponível
65 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 4

64 03/11/2014 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 5

62 24/10/2014 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
61 21/10/2014 07:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 6

59 17/10/2014 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
58 14/10/2014 07:49
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM - PEDIDO DE VISTA.

57 13/10/2014 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/10/2014 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO -Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
55 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 9

54 07/10/2014 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 11

52 30/09/2014 10:15
10 anos atrás

Expedição de documento

SUSPENSO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 23/09/2014 13:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 22/09/2014 09:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 23

49 22/09/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 19/09/2014 10:09
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
47 16/09/2014 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 12/09/2014 11:53
10 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete

45 12/09/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 29

44 28/07/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 28/07/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
42 28/05/2014 12:00
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

41 28/05/2014 10:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/05/2014 10:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
39 23/04/2014 12:55
11 anos atrás

Remessa

38 23/04/2014 12:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 23/04/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
36 03/04/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

35 02/04/2014 19:01
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações protocolo nº 002751 e 003100

34 02/04/2014 14:21
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 259 e 260 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
33 01/04/2014 16:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 24/03/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
31 07/03/2014 13:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação (2)

    Documento não disponível
30 25/02/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 25/02/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
28 24/02/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 21/02/2014 11:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 21/02/2014 11:38
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 21/02/2014 10:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 21/02/2014 10:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 21/02/2014 10:20
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

22 21/02/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 21/02/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 19/02/2014 11:07
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 18/02/2014 08:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/02/2014 08:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 14/02/2014 13:31
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/02/2014 13:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 14/02/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

14 14/02/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 14/02/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 14/02/2014 09:47
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

11 14/02/2014 09:40
11 anos atrás

Conclusão

à pedido

10 11/02/2014 12:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 12:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/01/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 19/12/2013 18:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2013 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/12/2013 09:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2013 09:21
11 anos atrás

Distribuição

3 19/12/2013 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/12/2013 08:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2013 08:04
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
193 16/02/2022 10:24
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
192 16/02/2022 10:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF

191 16/02/2022 10:13
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI N. 21.0.000116234-6

190 05/06/2018 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
189 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

188 25/01/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

187 14/01/2016 13:26
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
186 13/01/2016 13:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

185 13/01/2016 11:15
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

184 13/01/2016 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
13/01/2016 11:14
 9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 11:14

13/01/2016 11:14
 9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 13/01/2016 11:14

183 15/12/2015 17:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 013075

181 15/12/2015 15:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
180 04/12/2015 13:37
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Ricardo Ilton Correia.

    Documento não disponível
179 03/12/2015 18:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
178 02/12/2015 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
177 01/12/2015 19:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012542

175 10/11/2015 18:34
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
174 09/11/2015 16:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
173 05/11/2015 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

172 04/11/2015 09:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

170 14/10/2015 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010565

168 14/10/2015 13:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
167 30/09/2015 11:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
166 28/09/2015 16:40
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
165 25/09/2015 12:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
25/09/2015 09:24
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/09/2015 09:26

164 24/09/2015 11:07
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 452 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
163 22/09/2015 18:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 009653

22/09/2015 18:32
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/09/2015 09:22

161 21/09/2015 15:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PGJ.

    Documento não disponível
160 21/09/2015 15:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
159 21/09/2015 12:40
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
158 14/09/2015 13:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
157 11/09/2015 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

156 11/09/2015 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
155 11/09/2015 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE COM 02 VLS.

154 11/09/2015 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/09/2015 18:06
 9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/09/2015 09:37

153 10/09/2015 18:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 009041

152 10/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 9041 E PROCESSO COM 02 VLS. PARA JUNTAR.

151 09/09/2015 12:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA E PROCESSO COM 02 VLS. PARA JUNTAR.

150 09/09/2015 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete de Recurso Extraordinário.

147 27/08/2015 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com 02 vls.

146 26/08/2015 18:51
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008572

145 26/08/2015 11:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
144 21/08/2015 16:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

141 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

139 17/08/2015 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE (02 VOLUMES)

134 07/07/2015 19:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 006802

133 07/07/2015 17:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação

    Documento não disponível
132 07/07/2015 17:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
131 07/07/2015 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006631

128 02/07/2015 11:54
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6631

127 02/07/2015 11:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
126 22/06/2015 13:05
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11/06/2015 09:05
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/06/2015 09:37

124 05/06/2015 15:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

123 05/06/2015 08:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM 02 VLS.

    Documento não disponível
122 02/06/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete com 02 vls.

121 01/06/2015 19:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005412

119 01/06/2015 16:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 27/05/2015 11:00
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
117 26/05/2015 15:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
116 25/05/2015 13:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 19/05/2015 13:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 18/05/2015 15:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 18/05/2015 15:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
111 14/05/2015 20:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

110 14/05/2015 20:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 004802

108 06/05/2015 14:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 06/05/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

106 06/05/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

105 04/05/2015 10:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

104 04/05/2015 09:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à seju a continuação do acórdão com o voto vista do Des. Paes Landim e decisão.

103 04/05/2015 09:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à seju.

102 17/04/2015 11:03
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista Vista do Desembargador Francisco Landim

101 09/03/2015 08:46
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

100 09/03/2015 08:06
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

99 06/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 04/03/2015 08:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
97 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 1

96 20/02/2015 09:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
95 19/02/2015 09:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 8

93 13/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
92 10/02/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 1

90 06/02/2015 09:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
89 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 02/02/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
87 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 3

86 29/01/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 3

84 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
83 17/12/2014 07:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 12/12/2014 09:49
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 3

80 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
79 09/12/2014 11:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 05/12/2014 10:40
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
77 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 3

76 02/12/2014 11:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 3

74 21/11/2014 10:39
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 18/11/2014 08:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
72 17/11/2014 09:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 14/11/2014 09:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
70 14/11/2014 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 9

69 11/11/2014 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 11/11/2014 07:38
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

67 10/11/2014 12:29
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA).

66 10/11/2014 09:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - Julgamento suspenso

    Documento não disponível
65 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 4

64 03/11/2014 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 5

62 24/10/2014 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
61 21/10/2014 07:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 6

59 17/10/2014 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
58 14/10/2014 07:49
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM - PEDIDO DE VISTA.

57 13/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 10/10/2014 11:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO -Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
55 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 9

54 07/10/2014 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 11

52 30/09/2014 10:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

SUSPENSO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 23/09/2014 13:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 22/09/2014 09:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 23

49 22/09/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

48 19/09/2014 10:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
47 16/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 12/09/2014 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete

45 12/09/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 29

44 28/07/2014 12:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 28/07/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
42 28/05/2014 12:00
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

41 28/05/2014 10:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/05/2014 10:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
39 23/04/2014 12:55
11 anos atrás

> Remessa

38 23/04/2014 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 23/04/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
36 03/04/2014 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

35 02/04/2014 19:01
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações protocolo nº 002751 e 003100

34 02/04/2014 14:21
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 259 e 260 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
33 01/04/2014 16:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
32 24/03/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
31 07/03/2014 13:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação (2)

    Documento não disponível
30 25/02/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 25/02/2014 09:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
28 24/02/2014 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 21/02/2014 11:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 21/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 21/02/2014 10:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 21/02/2014 10:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 21/02/2014 10:20
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

22 21/02/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 21/02/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 19/02/2014 11:07
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 18/02/2014 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/02/2014 08:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 14/02/2014 13:31
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/02/2014 13:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 14/02/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

14 14/02/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 14/02/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 14/02/2014 09:47
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

11 14/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Conclusão

à pedido

10 11/02/2014 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 12:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/01/2014 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 19/12/2013 18:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2013 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/12/2013 09:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2013 09:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 19/12/2013 08:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/12/2013 08:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2013 08:04
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 21/08/2015 09:57
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

142 21/08/2015 09:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.811 de 20/08/2015, com a publicação no dia 21/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

140 19/08/2015 10:51
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU COM 02 VLS.

138 17/08/2015 08:35
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

137 14/08/2015 09:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
136 09/07/2015 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

135 08/07/2015 10:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 06/07/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO

    Documento não disponível
129 02/07/2015 12:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDA NO GABINETE

125 16/06/2015 12:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
120 01/06/2015 16:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
114 19/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

109 14/05/2015 16:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
171 04/11/2015 09:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

169 14/10/2015 13:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
149 08/09/2015 19:58
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09041.

148 08/09/2015 19:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
182 15/12/2015 15:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
176 01/12/2015 11:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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