Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000031-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000031-0
Número Único
0000031-57.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/01/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2014 11:06

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • ALEXANDRE ELVAS FALCÃO OLIVEIRA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • LARISSA MARTINS ELVAS BARJUD
  • Moysés Elvas Barjud
  • Robinson Elvas Rosal
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/02/2014 10:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ALEXANDRE ELVAS FALCÃO OLIVEIRA

Advogados

Agravados
  • LARISSA MARTINS ELVAS BARJUD
  • Moysés Elvas Barjud
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 27/07/2015 11:11
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

76 27/07/2015 11:11
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 24/07/2015 15:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 20/07/2015 10:34
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

73 10/03/2015 13:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 10/03/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 10/03/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.701 de 09/03/2015, com a publicação no dia 10/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 05/03/2015 12:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

69 05/03/2015 11:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

68 24/02/2015 09:36
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

67 24/02/2015 09:32
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 24/02/2015 08:16
10 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
65 19/02/2015 09:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 15

63 13/02/2015 09:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
62 10/02/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 13

60 06/02/2015 09:06
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
59 03/02/2015 09:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 02/02/2015 10:39
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
57 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 20

56 29/01/2015 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 23

54 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
53 17/12/2014 07:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 15/12/2014 08:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

51 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 25

50 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
49 09/12/2014 12:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 26

47 19/11/2014 10:57
10 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 12130

46 19/11/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 17/11/2014 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 17/11/2014 10:42
10 anos atrás

Remessa

À SEJU,PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 04/04/2014 13:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/04/2014 13:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
41 19/02/2014 08:13
11 anos atrás

Remessa

40 18/02/2014 18:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 18/02/2014 10:18
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 14/02/2014 12:17
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 14/02/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000145/2014, protocolo nº 000972/2014 e protocolo nº 001421/2014

36 13/02/2014 17:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 145

35 13/02/2014 15:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1421,972.

34 13/02/2014 12:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 000145 +petição nº 000972 +petição nº 001420 para fazer juntada.

33 12/02/2014 09:25
11 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 1421

32 12/02/2014 09:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
31 07/02/2014 12:58
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 07/02/2014 12:58
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001146/2014 e protocolo nº 001147/2014

29 06/02/2014 15:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 1146,1147.

28 06/02/2014 11:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com petições avulsas nº 1146 e 1147.

27 05/02/2014 10:14
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1147

26 05/02/2014 10:13
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 05/02/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 1146

24 05/02/2014 10:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 31/01/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 972

22 31/01/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 28/01/2014 09:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação de fls. 87 e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 28/01/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 23/01/2014 16:57
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 86.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 19:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000146

16 16/01/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
15 16/01/2014 10:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 15/01/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 15/01/2014 09:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 10/01/2014 16:19
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0146.

11 10/01/2014 16:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
10 10/01/2014 16:12
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0145.

9 10/01/2014 16:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
8 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 07/01/2014 11:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/01/2014 11:06
11 anos atrás

Distribuição

4 07/01/2014 10:57
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 07/01/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
07/01/2014 10:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 07/01/2014 10:53

2 07/01/2014 10:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/01/2014 10:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 27/07/2015 11:11
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

76 27/07/2015 11:11
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 24/07/2015 15:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 20/07/2015 10:34
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

73 10/03/2015 13:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 10/03/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 10/03/2015 10:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.701 de 09/03/2015, com a publicação no dia 10/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 05/03/2015 12:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

69 05/03/2015 11:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

68 24/02/2015 09:36
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

67 24/02/2015 09:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 24/02/2015 08:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
65 19/02/2015 09:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 15

63 13/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
62 10/02/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 13

60 06/02/2015 09:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
59 03/02/2015 09:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 02/02/2015 10:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
57 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 20

56 29/01/2015 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 23/01/2015 10:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 23

54 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
53 17/12/2014 07:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 15/12/2014 08:16
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

51 12/12/2014 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 25

50 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
49 09/12/2014 12:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 26

47 19/11/2014 10:57
10 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA 12130

46 19/11/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 17/11/2014 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 17/11/2014 10:42
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU,PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 04/04/2014 13:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/04/2014 13:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
41 19/02/2014 08:13
11 anos atrás

> Remessa

40 18/02/2014 18:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 14/02/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000145/2014, protocolo nº 000972/2014 e protocolo nº 001421/2014

36 13/02/2014 17:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 145

35 13/02/2014 15:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1421,972.

34 13/02/2014 12:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 000145 +petição nº 000972 +petição nº 001420 para fazer juntada.

33 12/02/2014 09:25
11 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 1421

32 12/02/2014 09:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 06/02/2014 15:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 1146,1147.

27 05/02/2014 10:14
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1147

25 05/02/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 1146

24 05/02/2014 10:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 31/01/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 972

22 31/01/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 28/01/2014 09:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação de fls. 87 e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 28/01/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 23/01/2014 16:57
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 86.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 19:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000146

16 16/01/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
15 16/01/2014 10:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 15/01/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 15/01/2014 09:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 10/01/2014 16:19
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0146.

11 10/01/2014 16:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Pedido de Reconsideração.

    Documento não disponível
10 10/01/2014 16:12
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 0145.

9 10/01/2014 16:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
8 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 07/01/2014 11:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/01/2014 11:06
11 anos atrás

> Distribuição

4 07/01/2014 10:57
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 07/01/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
07/01/2014 10:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 07/01/2014 10:53

2 07/01/2014 10:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/01/2014 10:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 18/02/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 14/02/2014 12:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 07/02/2014 12:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 07/02/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001146/2014 e protocolo nº 001147/2014

28 06/02/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com petições avulsas nº 1146 e 1147.

26 05/02/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível