Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000053-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000053-9
Número Único
0004119-16.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/01/2014 09:51

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramiotu nesse Órgão o AgInst 201300010006562, com a mesma origem, sob e ralatoria do Des. Jose James Gomes Pereira, em gozo de férias - Prov. 80/2013, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MANOEL MENEZES DE ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/12/2015 17:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MANOEL MENEZES DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 16/09/2016 09:46
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

65 14/09/2016 16:43
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

64 14/09/2016 16:42
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 14/09/2016 14:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 06/09/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
06/09/2016 11:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/09/2016 11:18

06/09/2016 11:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/09/2016 11:15

60 05/09/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010733/2016

59 05/09/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 05/09/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

57 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 20/07/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 20/07/2016 09:13
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

54 20/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 19/07/2016 14:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 13, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/07/2016 12:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

51 18/05/2016 10:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 18/05/2016 09:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/05/2016 10:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 16

47 28/04/2016 11:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 13/04/2016 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

45 13/04/2016 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
44 29/03/2016 09:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/03/2016 19:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002678/2016

42 23/03/2016 19:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
41 23/03/2016 19:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 14/03/2016 13:02
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 07/03/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/01/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 27/01/2016 11:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

36 27/01/2016 11:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
35 20/01/2016 16:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/01/2016 16:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/12/2015 19:11
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 16/12/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013116

31 16/12/2015 17:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 14/12/2015 15:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 11/12/2015 10:33
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 11/12/2015 10:32
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publicação no dia 11/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 09/12/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 30/11/2015 09:53
9 anos atrás

Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 30/11/2015 09:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

24 10/09/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/09/2014 15:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 05/09/2014 09:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 03/09/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2014, Ordem: 15

20 12/06/2014 09:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/06/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 11/06/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com apenso o AI nº 2013.0001.000656-2.

17 10/06/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 09/06/2014 13:43
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/06/2014 11:15
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

14 09/06/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 06/06/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/06/2014 11:15
11 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
11 05/06/2014 14:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/02/2014 11:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJpara cumprir despacho do 20130001000656-2

9 21/01/2014 14:24
11 anos atrás

Remessa

8 21/01/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 09/01/2014 12:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/01/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2014 09:51
11 anos atrás

Distribuição

3 08/01/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/01/2014 09:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2014 09:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 16/09/2016 09:46
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

65 14/09/2016 16:43
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

64 14/09/2016 16:42
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 14/09/2016 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 06/09/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
06/09/2016 11:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/09/2016 11:18

06/09/2016 11:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 06/09/2016 11:15

60 05/09/2016 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010733/2016

59 05/09/2016 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 05/09/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:07

57 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

56 20/07/2016 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 20/07/2016 09:13
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação no Diário da Justiça.

48 05/05/2016 09:00
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2016, Ordem: 16

43 28/03/2016 19:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 002678/2016

41 23/03/2016 19:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 14/03/2016 13:02
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 07/03/2016 12:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/01/2016 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 20/01/2016 16:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/12/2015 19:11
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 16/12/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013116

30 14/12/2015 15:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 11/12/2015 10:33
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 11/12/2015 10:32
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publicação no dia 11/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 09/12/2015 07:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 30/11/2015 09:53
9 anos atrás

> Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 30/11/2015 09:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

24 10/09/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 09/09/2014 15:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 05/09/2014 09:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 03/09/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2014, Ordem: 15

20 12/06/2014 09:09
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 11/06/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 11/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com apenso o AI nº 2013.0001.000656-2.

17 10/06/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

16 09/06/2014 13:43
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/06/2014 11:15
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

14 09/06/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 06/06/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/06/2014 11:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensamento

    Documento não disponível
11 05/06/2014 14:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/02/2014 11:40
11 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJpara cumprir despacho do 20130001000656-2

9 21/01/2014 14:24
11 anos atrás

> Remessa

8 21/01/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

7 09/01/2014 12:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/01/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2014 09:51
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/01/2014 09:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/01/2014 09:09
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2014 09:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.023, página Nº 13, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 19/07/2016 12:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

51 18/05/2016 10:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 18/05/2016 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/05/2016 10:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 28/04/2016 11:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 13/04/2016 09:27
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

45 13/04/2016 09:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
44 29/03/2016 09:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 23/03/2016 19:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
37 27/01/2016 11:47
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

36 27/01/2016 11:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
35 20/01/2016 16:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 16/12/2015 17:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível