Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000058-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000058-8
Número Único
0000807-95.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2017 13:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 09:47

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/11/2016 13:13

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 137/139 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/06/2016 07:47

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 130, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 11:08

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2014 10:10

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Adriano Miranda da Silva
Apelados
  • BANCO DO BRASIL S. A.
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelantes
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
  • Daniel Moura Marinho
Apelados
  • LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • ANALIDIA DINIZ MONTEIRO
  • ARIANNE RIBEIRO CÉSAR
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMILIANA SILVA SPERANCETTA
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • GIOVANI GIONEDIS
  • GIOVANI GIONÉDIS FILHO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • MARA ANDREA RODRIGUES LOPES
  • MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
  • Nilberto Santana Ferreira
  • ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
  • SANDRO RAFAEL BONATTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 14/06/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

78 12/06/2018 12:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 05/06/2018 12:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 05/06/2018 12:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2018

    Documento não disponível
75 05/12/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 05/12/2017 07:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

73 05/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
72 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 36, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 01/12/2017 13:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 16/11/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator para lavrar acordão.

69 16/11/2017 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 14/11/2017 13:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ADRIANO MIRANDA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
67 01/11/2017 10:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator pautado para o dia 14/11/2017.

66 01/11/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 11

65 27/10/2017 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 27/10/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
63 26/10/2017 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

62 26/10/2017 10:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 26/10/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 26/10/2017 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

59 25/10/2017 13:38
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
58 24/10/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17/10/2017 17:10
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 24/10/2017 12:24
Motivo: POR ENGANO

56 17/10/2017 17:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 17/10/2017 08:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuir

54 16/10/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

53 09/10/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 09/10/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 23/06/2017 09:47
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 01/12/2016 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

49 30/11/2016 16:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 30/11/2016 16:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
47 21/11/2016 11:22
8 anos atrás

Remessa

46 21/11/2016 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

45 18/11/2016 12:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 16/11/2016 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

43 14/11/2016 16:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/11/2016 16:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 14/11/2016 13:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 14/11/2016 13:13
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

39 14/11/2016 08:43
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

38 14/11/2016 08:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 11/11/2016 09:13
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

36 11/11/2016 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 10/11/2016 10:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

34 10/11/2016 08:26
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR ( RETIRADO DE PATA)

33 09/11/2016 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
09/11/2016 10:33
 8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/11/2016 10:34

32 26/10/2016 11:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 25/10/2016 08:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 10

30 18/10/2016 12:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 18/10/2016 10:32
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

28 18/10/2016 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
27 13/06/2016 10:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/06/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 13/06/2016 08:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 13/06/2016 07:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 06/06/2016 16:46
9 anos atrás

Remessa

a distribuição

22 06/06/2016 16:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 06/06/2016 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 11/06/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 11/06/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 11:08
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 12:53
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 12:40
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com OS nº 03/2014

12 17/03/2014 18:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 15/01/2014 11:20
11 anos atrás

Remessa

9 15/01/2014 08:13
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 13/01/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 09/01/2014 12:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2014 12:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/01/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2014 10:10
11 anos atrás

Distribuição

3 08/01/2014 09:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/01/2014 09:33
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2014 09:27
11 anos atrás

AUTUADO

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