e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000117-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.000117-9

N�mero �nico

0000042-66.2013.8.18.0115

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/01/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/12/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/08/2017 13:40
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

13/03/2019 09:17
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

10/01/2014 10:54
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 12:38
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 170.

Processos Relacionados

Origem

0000042-66.2013.8.18.0115
Cobranca
Vara �nica - S�o Felix do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI

Apelado

IVONETE NONATA MOURA

Advogados

Requerentes

EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
Marcelo Veras de Sousa

Apelantes

Carla Danielle Lima Ramos
Erico Malta Pacheco
FRANCISCO LUCI� VIANA FILHO
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Apelado

Leonardo Andrade de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	01/02/2021 09:59 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BARRO DURO
76	28/01/2021 10:22 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR)
75	27/01/2021 11:34 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem (Vara �nica de S�o F�lix do Piau� - PI).
74	27/01/2021 11:32 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/09/2019	Documento n�o dispon�vel
73	10/12/2020 11:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	04/12/2020 12:42 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
71	04/12/2020 12:38 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 170.	Documento n�o dispon�vel
70	27/11/2020 12:40 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~17/03/2020 12:28~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 27/11/2020 12:39 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
68	19/02/2020 13:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	09/08/2019 10:22 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Municipio de Sta Cruz dos Milagres
66	09/08/2019 10:22 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Municipio de Sta Cruz dos Milagres	Documento n�o dispon�vel
65	19/06/2019 12:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
64	10/06/2019 13:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	06/06/2019 08:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
62	06/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	05/06/2019 14:19 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.683, p�gina N� 57, de 05/06/2019, com a publica��o no dia 06/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	05/06/2019 11:22 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC30
59	14/03/2019 14:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
58	14/03/2019 14:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	13/03/2019 09:17 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
56	12/03/2019 12:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	12/03/2019 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910433038
54	28/02/2019 13:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	12/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	11/02/2019 14:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.607, p�gina N� 54, de 11/02/2019, com a publica��o no dia 12/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	11/02/2019 12:00 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
50	11/02/2019 11:57 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910403084
49	11/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910403081
48	11/02/2019 11:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910403079
47	21/01/2019 23:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	21/01/2019 20:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	21/01/2019 20:33 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
44	18/10/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	17/10/2018 13:55 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.539, p�gina N� 45, de 17/10/2018, com a publica��o no dia 18/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	17/10/2018 13:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	16/10/2018 16:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
40	16/10/2018 15:02 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR13
39	03/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
38	03/09/2018 12:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
37	03/09/2018 08:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	24/08/2018 12:26 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da sess�o do dia 30-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
35	21/08/2018 11:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
34	21/08/2018 11:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 30.08.2018
33	21/08/2018 08:26 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 23
32	02/08/2018 12:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
31	02/08/2018 11:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
30	02/08/2018 10:51 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
29	31/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	19/06/2017 09:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
27	01/08/2016 09:19 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	29/07/2016 19:05 8 anos atr�s	Remessa � SEJU, conforme despacho de fl 136
25	29/07/2016 19:04 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de peti��o protocolo n� 006157/2016
24	29/07/2016 14:11 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PET 006157/2016
23	25/07/2016 12:36 8 anos atr�s	Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o avulsa n� 6157 despachada.	Documento n�o dispon�vel
22	06/06/2016 18:09 9 anos atr�s	Remessa Ao relator peti��o avulsa protocolo n�006157/2016
21	06/06/2016 18:07 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	14/05/2014 10:39 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	14/05/2014 09:48 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	02/05/2014 10:05 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	29/04/2014 08:54 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	28/04/2014 13:40 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
15	15/04/2014 10:30 11 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
14	15/04/2014 10:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
13	18/03/2014 08:18 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	18/03/2014 08:18 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	22/01/2014 14:14 11 anos atr�s	Remessa
10	22/01/2014 09:32 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	21/01/2014 09:30 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
8	21/01/2014 09:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	14/01/2014 12:45 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/01/2014 12:44 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	10/01/2014 11:07 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/01/2014 10:54 11 anos atr�s	Distribui��o
3	10/01/2014 09:42 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/01/2014 09:42 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/01/2014 09:40 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000117-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado