Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000123-4

Detalhes

Número do Processo
2014.0001.000123-4
Número Único
0000044-36.2013.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/01/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2014 10:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • TEODORICA PEREIRA MARQUES
Advogados
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelado
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 07/05/2020 10:30
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 22/04/2020 11:34
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

54 16/04/2020 16:37
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o município apelante.

    Documento não disponível
53 23/08/2019 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

52 22/08/2019 13:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 22/08/2019 08:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 19/08/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 20/05/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 17/05/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

47 17/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
46 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 65, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/05/2019 14:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 07/03/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

43 07/03/2019 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 28/02/2019 20:26
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e não-provido

    Documento não disponível
28/02/2019 20:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e não-provido

Movimento excluído em 28/02/2019 20:26
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

40 22/02/2019 11:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 58

39 21/02/2019 20:48
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.02.2019.

    Documento não disponível
38 12/02/2019 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

37 12/02/2019 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

36 12/02/2019 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 5

35 11/02/2019 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 11/02/2019 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

33 07/02/2019 08:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
32 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 11/09/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 01/08/2016 09:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 29/07/2016 18:47
5 anos atrás

Remessa

À SEJU, conforme despacho de fl 138

28 29/07/2016 18:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006171/2016

27 29/07/2016 14:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006171/2016

26 29/07/2016 12:36
5 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL

25 29/07/2016 12:30
5 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL

24 25/07/2016 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 6171 despachada.

    Documento não disponível
23 06/06/2016 17:20
5 anos atrás

Remessa

Ao relator petição avulsa protocolo nº 006171/2016

22 06/06/2016 17:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 16/05/2014 12:42
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 16/05/2014 11:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 14/05/2014 08:24
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira- Processo recebido da SESCAR Civel.

18 12/05/2014 08:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/05/2014 08:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 09/05/2014 13:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 08/05/2014 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 08/05/2014 11:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 23/04/2014 16:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/04/2014 16:37
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 22/01/2014 14:14
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 22/01/2014 09:15
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 21/01/2014 09:22
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 21/01/2014 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 14/01/2014 12:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2014 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/01/2014 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2014 10:54
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/01/2014 10:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/01/2014 10:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2014 09:58
7 anos atrás

AUTUADO