Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000124-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000124-6
Número Único
0000048-73.2013.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2014 10:54

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • PATROCINIA GOMES DE ASSIS ALVES
Advogados
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelados
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/07/2014 18:15

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Requerido
  • PATROCINIA GOMES DE ASSIS ALVES

Advogados

Requerentes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requeridos
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 12/02/2015 13:06
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Felix do PI

55 11/02/2015 13:14
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
54 03/02/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 03/02/2015 09:31
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

52 03/02/2015 09:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
03/02/2015 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/02/2015 09:29

51 16/10/2014 12:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 16/10/2014 12:08
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 26/09/2014 18:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 22/09/2014 12:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ERICO MALTA PACHECO.

    Documento não disponível
47 18/09/2014 09:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 16/09/2014 11:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 15/09/2014 17:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 15/09/2014 12:26
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

43 15/09/2014 12:26
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nega Resp

42 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008198

41 13/08/2014 08:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 13/08/2014 08:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
39 06/08/2014 13:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Leonardo Andrade Carvalho.

    Documento não disponível
38 01/08/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
37 30/07/2014 08:05
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
36 29/07/2014 10:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
35 17/07/2014 18:59
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 17/07/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007267

33 17/07/2014 18:15
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 17/07/2014 18:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 02/07/2014 11:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANDRE LIMA RAMOS/Est. Alen Siqueira Amorim

    Documento não disponível
30 02/07/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 25/06/2014 12:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 25/06/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

25 23/06/2014 10:29
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

24 23/06/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/06/2014 09:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 11/06/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 11/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 4

20 05/06/2014 12:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/06/2014 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 28/05/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 28/05/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

16 27/05/2014 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 27/05/2014 10:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
27/05/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/05/2014 10:14

14 19/05/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 15/05/2014 14:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2014 14:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

10 27/01/2014 13:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/01/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 22/01/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 14/01/2014 13:07
11 anos atrás

Conclusão

Na Sescar Cível.

6 14/01/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/01/2014 11:07
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2014 10:54
11 anos atrás

Distribuição

3 10/01/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/01/2014 10:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2014 10:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 12/02/2015 13:06
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Felix do PI

55 11/02/2015 13:14
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
54 03/02/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 03/02/2015 09:31
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

52 03/02/2015 09:30
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
03/02/2015 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 03/02/2015 09:29

51 16/10/2014 12:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 16/10/2014 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 26/09/2014 18:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 22/09/2014 12:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ERICO MALTA PACHECO.

    Documento não disponível
47 18/09/2014 09:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
46 16/09/2014 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
45 15/09/2014 17:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 15/09/2014 12:26
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

42 13/08/2014 14:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008198

41 13/08/2014 08:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 13/08/2014 08:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
39 06/08/2014 13:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Leonardo Andrade Carvalho.

    Documento não disponível
38 01/08/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AREsp

    Documento não disponível
36 29/07/2014 10:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
35 17/07/2014 18:59
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 17/07/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 007267

32 17/07/2014 18:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 02/07/2014 11:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANDRE LIMA RAMOS/Est. Alen Siqueira Amorim

    Documento não disponível
30 02/07/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 25/06/2014 12:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 25/06/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

25 23/06/2014 10:29
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

24 23/06/2014 09:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 20/06/2014 09:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 11/06/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 11/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 4

20 05/06/2014 12:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/06/2014 09:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 28/05/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 28/05/2014 10:00
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

16 27/05/2014 18:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 27/05/2014 10:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
27/05/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/05/2014 10:14

14 19/05/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 15/05/2014 14:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2014 14:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2014 13:50
11 anos atrás

> Remessa

10 27/01/2014 13:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/01/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 22/01/2014 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 14/01/2014 13:07
11 anos atrás

> Conclusão

Na Sescar Cível.

6 14/01/2014 13:05
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/01/2014 11:07
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2014 10:54
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/01/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/01/2014 10:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2014 10:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 15/09/2014 12:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nega Resp

37 30/07/2014 08:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
33 17/07/2014 18:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível