e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000161-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.000161-1

N�mero �nico

0028190-80.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/01/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/01/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

13/01/2014 10:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201200010011350, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 1145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0028190-80.2011.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

SIMI�O JOS� DA SILVA

Advogados

Apelantes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
Thiago Flores dos Santos

Apelados

Jose Weligton de Andrade
Sarah Vieira Miranda

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 22/11/2016 15:24

Partes

Embargado

SIMI�O JOS� DA SILVA

Advogados

Embargados

Jose Weligton de Andrade
Sarah Vieira Miranda

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	12/06/2017 12:48 8 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
56	12/06/2017 12:47 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/05/2017	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2017 17:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
54	18/04/2017 11:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicado.
53	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 46, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	17/04/2017 10:43 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso n�o conhecido.	ACOR21
50	16/03/2017 12:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
49	16/03/2017 10:40 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
48	15/03/2017 09:17 8 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	13/03/2017 09:04 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Oliveira.
46	09/03/2017 13:03 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
45	08/03/2017 12:40 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 40
44	08/03/2017 12:04 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. para julgamento na sess�o do dia 14.03.2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/03/2017 11:53~~ ~~8 anos atr�s~~		Juntada > Documento Juntada de Certid�o foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Movimento exclu�do em 08/03/2017 12:01
43	23/02/2017 12:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
42	22/02/2017 12:37 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
41	21/02/2017 10:50 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 65
40	06/02/2017 12:00 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	06/02/2017 10:30 8 anos atr�s		Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2016 10:37 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
37	15/12/2016 09:22 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	14/12/2016 15:21 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 015430/2016
35	13/12/2016 19:50 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
34	13/12/2016 19:49 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	06/12/2016 11:00 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
32	30/11/2016 13:25 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	30/11/2016 09:42 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	25/11/2016 08:32 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
29	23/11/2016 14:49 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 014187/2016
28	22/11/2016 15:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
27	22/11/2016 15:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	22/11/2016 10:14 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com certid�o de ac�rd�o publicado.
25	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 48, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	18/11/2016 10:11 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Para publica��o	ACOR8
22	06/10/2016 09:31 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
21	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	05/10/2016 13:16 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	29/09/2016 12:57 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
18	21/09/2016 11:06 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	21/09/2016 08:59 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 10
16	02/08/2016 10:45 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	01/08/2016 12:48 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	08/04/2014 10:15 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	07/04/2014 17:50 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/04/2014 17:50 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	04/02/2014 13:02 11 anos atr�s		Remessa
10	03/02/2014 18:21 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	03/02/2014 08:47 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	16/01/2014 10:03 11 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
7	15/01/2014 14:02 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/01/2014 14:02 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/01/2014 11:51 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2014 10:59 11 anos atr�s		Distribui��o
3	13/01/2014 10:10 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2014 10:10 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2014 10:09 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	12/06/2017 12:48 8 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
56	12/06/2017 12:47 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/05/2017	Documento n�o dispon�vel
55	18/04/2017 17:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
54	18/04/2017 11:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicado.
53	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 46, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	17/04/2017 10:43 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso n�o conhecido.	ACOR21
50	16/03/2017 12:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
49	16/03/2017 10:40 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
48	15/03/2017 09:17 8 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
47	13/03/2017 09:04 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Oliveira.
45	08/03/2017 12:40 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 40
44	08/03/2017 12:04 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. para julgamento na sess�o do dia 14.03.2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/03/2017 11:53~~ ~~8 anos atr�s~~	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Movimento exclu�do em 08/03/2017 12:01
42	22/02/2017 12:37 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
41	21/02/2017 10:50 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 65
40	06/02/2017 12:00 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	06/02/2017 10:30 8 anos atr�s	> Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2016 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
36	14/12/2016 15:21 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 015430/2016
34	13/12/2016 19:49 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	06/12/2016 11:00 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
32	30/11/2016 13:25 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	30/11/2016 09:42 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
30	25/11/2016 08:32 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
29	23/11/2016 14:49 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 014187/2016
28	22/11/2016 15:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	22/11/2016 10:14 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com certid�o de ac�rd�o publicado.
25	21/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	18/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.102, p�gina N� 48, de 18/11/2016, com a publica��o no dia 21/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	18/11/2016 10:11 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Para publica��o	ACOR8
22	06/10/2016 09:31 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
21	06/10/2016 08:48 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	05/10/2016 13:16 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	29/09/2016 12:57 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
18	21/09/2016 11:06 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	21/09/2016 08:59 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 10
16	02/08/2016 10:45 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	01/08/2016 12:48 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	08/04/2014 10:15 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	07/04/2014 17:50 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/04/2014 17:50 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	04/02/2014 13:02 11 anos atr�s	> Remessa
10	03/02/2014 18:21 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	03/02/2014 08:47 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	16/01/2014 10:03 11 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
7	15/01/2014 14:02 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/01/2014 14:02 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/01/2014 11:51 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2014 10:59 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/01/2014 10:10 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2014 10:10 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2014 10:09 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	09/03/2017 13:03 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
43	23/02/2017 12:56 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
37	15/12/2016 09:22 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	13/12/2016 19:50 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
27	22/11/2016 15:24 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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