Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000166-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000166-0
Número Único
0001660-07.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2014 11:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • JOAO BATISTA PORTUGAL DE MORAES (MENOR)
  • MARIA DO CARMO PORTUGAL DE MORAES
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/06/2014 17:27

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargados
  • JOAO BATISTA PORTUGAL DE MORAES (MENOR)
  • MARIA DO CARMO PORTUGAL DE MORAES

Advogados

Embargantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Embargado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Especial - 22/10/2014 14:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • JOAO BATISTA PORTUGAL DE MORAES (MENOR)
  • MARIA DO CARMO PORTUGAL DE MORAES

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Especial - 22/10/2014 15:03

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • JOAO BATISTA PORTUGAL DE MORAES (MENOR)
  • MARIA DO CARMO PORTUGAL DE MORAES

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 16/10/2019 12:01
10 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 14/10/2019 09:34
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 14/10/2019 00:03
3 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
88 14/10/2019 00:03
3 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 78, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 74, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/10/2019 10:07
6 dias atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 11/10/2019 08:48
6 dias atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 13/09/2019 14:08
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 10:40
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

76 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 10/03/2015 08:16
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

74 09/03/2015 17:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 205, juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 20/02/2015 07:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
72 20/02/2015 07:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2015 13:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
70 13/02/2015 13:40
5 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 13/02/2015 13:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 10/02/2015 09:37
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

67 09/02/2015 13:16
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 09/02/2015 13:16
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

65 09/02/2015 13:14
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

09/02/2015 13:13
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:15

09/02/2015 13:11
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 13:12

09/02/2015 13:10
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:12

09/02/2015 12:28
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:13

63 11/12/2014 09:17
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 10/12/2014 18:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012802

61 09/12/2014 17:57
5 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões-(Rext).

    Documento não disponível
60 09/12/2014 17:56
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 09/12/2014 17:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 10/11/2014 09:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/11/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 05/11/2014 11:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011051/2014 e protocolo nº 011052/2014

55 03/11/2014 17:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 22/10/2014 15:03
5 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 22/10/2014 14:59
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 22/10/2014 10:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 22/09/2014 12:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 22/09/2014 10:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 22/09/2014 10:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/09/2014 09:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 17/09/2014 13:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, mas tão somente para apreciar e rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa da avó do embargado, nulidade da sentença por cerceamento de defesa e falta de fundamentação, mantendo-se, incólume a decisão hostilizada em todos os seus outros termos.

46 11/09/2014 11:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 10/09/2014 10:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 21/08/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

gabinete

43 20/08/2014 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/08/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008410

41 18/08/2014 20:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 18/08/2014 20:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 08/08/2014 13:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 31/07/2014 11:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
37 18/07/2014 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 18/07/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte agravada

    Documento não disponível
35 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
34 27/06/2014 08:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/06/2014 18:45
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 10/06/2014 15:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 10/06/2014 15:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005966/2014

30 09/06/2014 17:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 09/06/2014 17:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 03/06/2014 13:02
6 anos atrás

Vista ao Advogado

licia silveira

    Documento não disponível
27 29/05/2014 17:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 29/05/2014 08:36
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 29/05/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/05/2014 12:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 26/05/2014 11:57
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância com o parecer ministerial de grau superior.

22 15/05/2014 12:38
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 14/05/2014 14:24
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 12/05/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 07/05/2014 09:36
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 8

18 06/05/2014 10:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 05/05/2014 13:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 02/05/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. revisor

15 30/04/2014 09:51
6 anos atrás

Conclusão

DES.OTON MARIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

14 30/04/2014 08:49
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 29/04/2014 09:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
12 20/03/2014 09:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/03/2014 09:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/01/2014 08:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 21/01/2014 08:53
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 20/01/2014 09:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 14/01/2014 10:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2014 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/01/2014 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2014 11:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2014 10:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 16/10/2019 12:01
10 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 14/10/2019 09:34
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 14/10/2019 00:03
3 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
88 14/10/2019 00:03
3 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 78, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 11/10/2019 13:24
5 dias atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 74, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/10/2019 10:07
6 dias atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 11/10/2019 08:48
6 dias atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 13/09/2019 14:08
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 13/09/2019 10:40
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

76 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
74 09/03/2015 17:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 205, juntado aos autos.

    Documento não disponível
73 20/02/2015 07:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
72 20/02/2015 07:57
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 10/02/2015 09:37
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

67 09/02/2015 13:16
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 09/02/2015 13:14
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

09/02/2015 13:13
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:15

09/02/2015 13:11
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/02/2015 13:12

09/02/2015 13:10
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:12

09/02/2015 12:28
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/02/2015 13:13

63 11/12/2014 09:17
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 10/12/2014 18:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012802

59 09/12/2014 17:53
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 06/11/2014 11:08
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 03/11/2014 17:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
52 22/10/2014 10:48
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 22/09/2014 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 21/08/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete

43 20/08/2014 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 19/08/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008410

40 18/08/2014 20:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 31/07/2014 11:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
37 18/07/2014 12:18
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
34 27/06/2014 08:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/06/2014 18:45
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 10/06/2014 15:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

29 09/06/2014 17:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 03/06/2014 13:02
6 anos atrás

Vista ao Advogado

licia silveira

    Documento não disponível
27 29/05/2014 17:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 29/05/2014 08:36
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 29/05/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 27/05/2014 12:43
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 26/05/2014 11:57
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que se mantenha incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância com o parecer ministerial de grau superior.

22 15/05/2014 12:38
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 14/05/2014 14:24
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 12/05/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 07/05/2014 09:36
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 8

18 06/05/2014 10:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 05/05/2014 13:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 02/05/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. revisor

15 30/04/2014 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

DES.OTON MARIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

14 30/04/2014 08:49
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 29/04/2014 09:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
12 20/03/2014 09:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/03/2014 09:34
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/01/2014 08:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 21/01/2014 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 20/01/2014 09:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 14/01/2014 10:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2014 10:49
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/01/2014 11:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2014 11:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2014 10:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 22/09/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 22/09/2014 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/09/2014 09:46
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 17/09/2014 13:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, mas tão somente para apreciar e rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa da avó do embargado, nulidade da sentença por cerceamento de defesa e falta de fundamentação, mantendo-se, incólume a decisão hostilizada em todos os seus outros termos.

46 11/09/2014 11:47
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 10/09/2014 10:52
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 18/08/2014 20:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 08/08/2014 13:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 18/07/2014 08:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte agravada

    Documento não disponível
31 10/06/2014 15:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005966/2014

30 09/06/2014 17:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 10/03/2015 08:16
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

71 13/02/2015 13:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 13/02/2015 13:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 09/12/2014 17:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 10/11/2014 09:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 05/11/2014 11:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011051/2014 e protocolo nº 011052/2014

53 22/10/2014 14:59
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 13/02/2015 13:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 09/02/2015 13:16
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

61 09/12/2014 17:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões-(Rext).

    Documento não disponível
54 22/10/2014 15:03
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível