Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000179-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000179-9
Número Único
0000179-68.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2014 13:34

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA MARLENE FERNANDES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 25/06/2014 17:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA MARLENE FERNANDES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 15/10/2019 13:56
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/10/2019 11:49
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:32
Motivo: ERRO

66 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

64 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 07/10/2014 09:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

61 06/10/2014 14:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
60 19/09/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
59 16/09/2014 13:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 16/09/2014 13:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
57 15/09/2014 18:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 15/09/2014 11:44
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

55 15/09/2014 11:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500.

54 30/07/2014 11:00
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 29/07/2014 14:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007697

52 28/07/2014 18:52
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 28/07/2014 18:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 21/07/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
49 16/07/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
48 11/07/2014 14:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
47 02/07/2014 12:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 02/07/2014 12:48
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006522/2014

45 25/06/2014 17:16
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 05/06/2014 11:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 02/06/2014 09:06
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 02/06/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.522 de 30/05/2014, com a publicação no dia 02/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/05/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 23/05/2014 12:41
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/05/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 20/05/2014 07:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 19/05/2014 12:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 16/05/2014 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 24

34 14/05/2014 10:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 14/05/2014 08:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 02/05/2014 18:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/05/2014 18:44
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
30 20/03/2014 13:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 20/03/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 19/03/2014 12:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
27 18/03/2014 13:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/03/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12/03/2014 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/03/2014 13:26

12/03/2014 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/03/2014 13:26

25 19/02/2014 17:42
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 102.

    Documento não disponível
24 14/02/2014 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
23 14/02/2014 11:14
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 14/02/2014 09:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Civel

21 12/02/2014 13:06
6 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 001437

12/02/2014 13:05
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/02/2014 13:05

20 12/02/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

19 12/02/2014 12:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 12/02/2014 10:17
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1437

17 12/02/2014 09:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 06/02/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001157/2014

15 05/02/2014 12:57
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 31/01/2014 11:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000882/2014

13 30/01/2014 11:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 29/01/2014 16:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47 e Mandado de Intimação às fls. 49.

    Documento não disponível
11 22/01/2014 16:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
10 20/01/2014 16:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 20/01/2014 12:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 20/01/2014 11:41
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

17/01/2014 12:24
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/01/2014 11:37

7 14/01/2014 12:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2014 12:49
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/01/2014 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2014 13:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2014 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2014 13:09
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2014 13:07
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 15/10/2019 13:56
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/10/2019 11:49
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:32
Motivo: ERRO

66 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

64 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
63 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 07/10/2014 09:51
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

61 06/10/2014 14:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
60 19/09/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
59 16/09/2014 13:33
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 16/09/2014 13:32
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
57 15/09/2014 18:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 15/09/2014 11:44
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

55 15/09/2014 11:44
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500.

53 29/07/2014 14:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007697

51 28/07/2014 18:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 21/07/2014 12:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
49 16/07/2014 08:46
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
48 11/07/2014 14:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
47 02/07/2014 12:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

44 05/06/2014 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

43 02/06/2014 09:06
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 02/06/2014 09:06
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.522 de 30/05/2014, com a publicação no dia 02/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/05/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 23/05/2014 12:41
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/05/2014 11:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 20/05/2014 07:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 19/05/2014 12:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 16/05/2014 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 24

34 14/05/2014 10:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 14/05/2014 08:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 02/05/2014 18:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/05/2014 18:44
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
30 20/03/2014 13:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 20/03/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 19/03/2014 12:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Civel

    Documento não disponível
27 18/03/2014 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/03/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12/03/2014 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/03/2014 13:26

12/03/2014 11:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 18/03/2014 13:26

25 19/02/2014 17:42
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 102.

    Documento não disponível
24 14/02/2014 13:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
23 14/02/2014 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 14/02/2014 09:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Civel

21 12/02/2014 13:06
6 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolada sob o nº 001437

12/02/2014 13:05
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/02/2014 13:05

20 12/02/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

19 12/02/2014 12:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 12/02/2014 10:17
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1437

17 12/02/2014 09:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 06/02/2014 11:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001157/2014

15 05/02/2014 12:57
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 31/01/2014 11:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000882/2014

13 30/01/2014 11:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 29/01/2014 16:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47 e Mandado de Intimação às fls. 49.

    Documento não disponível
11 22/01/2014 16:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
10 20/01/2014 16:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
9 20/01/2014 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 20/01/2014 11:41
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

17/01/2014 12:24
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/01/2014 11:37

7 14/01/2014 12:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/01/2014 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 13/01/2014 13:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2014 13:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2014 13:10
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2014 13:09
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2014 13:07
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/07/2014 11:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 28/07/2014 18:52
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 02/07/2014 12:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006522/2014

45 25/06/2014 17:16
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível