Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000196-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000196-9
Número Único
0000196-07.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • B4E 1E5 0615531 R$ 213,89 Liquidado
  • B4E 1E5 0615531 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
14/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2014 10:00

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • THIAGO MENDES ARAGÃO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2014 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • THIAGO MENDES ARAGÃO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Extraordinário - 12/03/2015 18:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • THIAGO MENDES ARAGÃO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 09/11/2016 14:43
8 anos atrás

Remessa

novamente para o arquivo.

115 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
114 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 34, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 12/09/2016 15:17
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 09/09/2016 15:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 09/09/2016 12:19
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
110 22/06/2016 07:11
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

109 20/06/2016 16:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 20/06/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010357/2015

107 06/06/2016 09:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº010357

106 06/06/2016 07:56
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÉVEL petição avulsa nº 010357/2015

    Documento não disponível
105 20/11/2015 08:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 16/10/2015 12:37
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
103 08/10/2015 17:46
9 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 010357.

102 08/10/2015 16:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 02/10/2015 10:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 01/10/2015 13:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 01/10/2015 13:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 25/09/2015 11:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 25/09/2015 11:55
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
96 10/08/2015 07:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 05/08/2015 12:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 28/07/2015 14:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 28/07/2015 11:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 28/07/2015 11:10
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

91 09/07/2015 08:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 24/06/2015 16:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 23/06/2015 14:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
88 18/06/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

87 17/06/2015 17:39
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005848

86 16/06/2015 10:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005848

85 10/06/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 10/06/2015 09:20
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 10/06/2015 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 08/05/2015 16:10
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004318

81 07/05/2015 15:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 07/05/2015 11:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004318 junto aos autos.

79 07/05/2015 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 05/05/2015 11:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
77 04/05/2015 14:26
10 anos atrás

Remessa

AO PRESIDENTE PET. AVULSA Nº 4318

76 04/05/2015 14:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/04/2015 19:47
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003278

74 10/04/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3278

73 10/04/2015 09:24
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003278 junto aos autos.

72 10/04/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 06/04/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 3278

70 06/04/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
69 30/03/2015 18:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003034

68 30/03/2015 07:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 20/03/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

o Substabelecimento, protocolo nº 010569, às fls. 304.

66 20/03/2015 07:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 18/03/2015 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 17/03/2015 07:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 12/03/2015 19:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

62 12/03/2015 19:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002239

61 12/03/2015 18:28
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 09/03/2015 14:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 06/03/2015 09:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/03/2015 09:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.699 de 05/03/2015, com a publicação no dia 06/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/03/2015 12:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 04/03/2015 11:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

55 23/02/2015 10:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 13/02/2015 09:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 29/10/2014 09:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

52 28/10/2014 09:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 28/10/2014 09:17
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011089/2014

50 23/10/2014 12:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
49 23/10/2014 08:11
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 21/10/2014 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 10/10/2014 13:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 10/10/2014 11:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
45 08/10/2014 15:37
10 anos atrás

Conclusão

Substabelecimento Avulso Nº 010569.

44 08/10/2014 15:35
10 anos atrás

Recebimento

Substabelecimento.

    Documento não disponível
43 08/10/2014 11:59
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 07/10/2014 07:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/10/2014 16:50
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362

39 25/09/2014 08:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009924

38 24/09/2014 10:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 19/09/2014 12:31
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

36 19/09/2014 09:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/09/2014 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/09/2014 07:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/09/2014 12:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 08/09/2014 08:45
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/09/2014 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/09/2014 07:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 43

28 28/08/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU(INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
27/08/2014 13:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/08/2014 11:27

27 09/05/2014 12:01
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 08/05/2014 18:59
11 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES.

25 08/05/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolos nº 002557 e 002619.

24 08/05/2014 09:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 20/03/2014 10:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 19/03/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 13/03/2014 12:08
11 anos atrás

Remessa

20 13/03/2014 12:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 12/03/2014 14:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002331/2014

18 12/03/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
17 11/03/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002310/2014

16 11/03/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 26/02/2014 16:22
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 170.

    Documento não disponível
14 26/02/2014 09:06
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 168 e 169 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/02/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 20/02/2014 12:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
11 20/02/2014 12:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/02/2014 10:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/01/2014 11:59
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 15/01/2014 12:16
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 15/01/2014 09:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2014 10:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2014 10:00
11 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2014 09:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2014 09:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 09/11/2016 14:43
8 anos atrás

> Remessa

novamente para o arquivo.

115 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
114 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 34, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 12/09/2016 15:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 09/09/2016 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

111 09/09/2016 12:19
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
110 22/06/2016 07:11
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

109 20/06/2016 16:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

108 20/06/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010357/2015

107 06/06/2016 09:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº010357

106 06/06/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÉVEL petição avulsa nº 010357/2015

    Documento não disponível
105 20/11/2015 08:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
104 16/10/2015 12:37
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
103 08/10/2015 17:46
9 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 010357.

102 08/10/2015 16:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 02/10/2015 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 01/10/2015 13:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

99 01/10/2015 13:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 25/09/2015 11:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 25/09/2015 11:55
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
96 10/08/2015 07:34
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 05/08/2015 12:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 28/07/2015 14:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 28/07/2015 11:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 09/07/2015 08:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 24/06/2015 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

89 23/06/2015 14:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
88 18/06/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

87 17/06/2015 17:39
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005848

86 16/06/2015 10:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005848

85 10/06/2015 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 10/06/2015 09:20
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 10/06/2015 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 08/05/2015 16:10
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004318

81 07/05/2015 15:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 07/05/2015 11:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004318 junto aos autos.

79 07/05/2015 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 05/05/2015 11:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
77 04/05/2015 14:26
10 anos atrás

> Remessa

AO PRESIDENTE PET. AVULSA Nº 4318

76 04/05/2015 14:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/04/2015 19:47
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003278

74 10/04/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 3278

73 10/04/2015 09:24
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 003278 junto aos autos.

72 10/04/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 06/04/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 3278

70 06/04/2015 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
69 30/03/2015 18:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003034

68 30/03/2015 07:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 20/03/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

o Substabelecimento, protocolo nº 010569, às fls. 304.

66 20/03/2015 07:36
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 18/03/2015 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 17/03/2015 07:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 12/03/2015 19:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

62 12/03/2015 19:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002239

60 09/03/2015 14:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 23/10/2014 08:11
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 21/10/2014 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 10/10/2014 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 08/10/2014 15:37
10 anos atrás

> Conclusão

Substabelecimento Avulso Nº 010569.

44 08/10/2014 15:35
10 anos atrás

> Recebimento

Substabelecimento.

    Documento não disponível
43 08/10/2014 11:59
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 07/10/2014 07:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/10/2014 16:50
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362

37 19/09/2014 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

36 19/09/2014 09:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/09/2014 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.597 de 18/09/2014, com a publicação no dia 19/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/09/2014 07:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/09/2014 12:00
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

32 08/09/2014 08:45
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/09/2014 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/09/2014 07:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 43

28 28/08/2014 13:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU(INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
27/08/2014 13:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/08/2014 11:27

27 09/05/2014 12:01
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 08/05/2014 18:59
11 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES.

25 08/05/2014 18:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolos nº 002557 e 002619.

24 08/05/2014 09:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 20/03/2014 10:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 19/03/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 13/03/2014 12:08
11 anos atrás

> Remessa

20 13/03/2014 12:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 12/03/2014 14:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002331/2014

18 12/03/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
17 11/03/2014 14:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002310/2014

16 11/03/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 26/02/2014 16:22
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 170.

    Documento não disponível
14 26/02/2014 09:06
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 168 e 169 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 25/02/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 20/02/2014 12:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
11 20/02/2014 12:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/02/2014 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 31/01/2014 11:59
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 15/01/2014 12:16
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 15/01/2014 09:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2014 10:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2014 10:00
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/01/2014 09:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2014 09:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2014 09:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 06/03/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/03/2015 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.699 de 05/03/2015, com a publicação no dia 06/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/03/2015 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 04/03/2015 11:59
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

55 23/02/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 13/02/2015 09:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 29/10/2014 09:02
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

52 28/10/2014 09:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 28/10/2014 09:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011089/2014

50 23/10/2014 12:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
46 10/10/2014 11:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
39 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009924

38 24/09/2014 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 28/07/2015 11:10
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 12/03/2015 18:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível