Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000198-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000198-2
Número Único
0000049-34.2011.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2014 13:07

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 10:56

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL FERREIRA
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Apelados
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • Ana Paula Tabosa Martins
  • Ana Yara Lisboa Santos
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANTÔNIO VALDENÍSIO BEZERRA JÚNIOR
  • BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • ERMANO MENEZES DE LIMA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • Felipe Silveira Gurgel do Amaral
  • Francisco David Veras Rocha
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • JÚLIO HENRIQUE COSTA CABRAL
  • Leonardo Rufino Capistrano
  • MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
  • Patrícia Araújo Ramos
  • RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
  • SABRINA DE AZEVEDO JUCÁ
  • SAMILA ROCHA DE ANDRADE
  • TATIANE QUEIROZ PINTO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2016 14:09

Partes

Embargante
  • MANOEL FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
2 - Embargos de Declaração - 17/06/2016 17:45

Partes

Embargado
  • MANOEL FERREIRA

Advogados

Embargados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 17/10/2016 08:58
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE ANTÔNIO ALMEIDA

61 13/10/2016 11:47
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

60 13/10/2016 11:47
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 20/09/2016 13:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/09/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

57 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 26, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 16/09/2016 08:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

54 08/09/2016 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

53 08/09/2016 08:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 06/09/2016 11:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
51 26/08/2016 10:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

gabinete relator pautado dia 06.11.16

50 26/08/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 5

49 18/08/2016 09:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 18/08/2016 08:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 26/07/2016 11:55
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

46 26/07/2016 09:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/07/2016 09:42
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 25/07/2016 18:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008796/2016

43 21/07/2016 08:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
42 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.021, página Nº 88, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/07/2016 12:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/06/2016 15:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 24/06/2016 08:55
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 23/06/2016 12:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

36 22/06/2016 17:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007071/2016

35 22/06/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006883/2016

34 17/06/2016 17:45
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 16/06/2016 14:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 13/06/2016 10:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 13/06/2016 08:30
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

30 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 19, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 10/06/2016 11:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

27 08/06/2016 08:46
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

26 08/06/2016 07:44
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 07/06/2016 14:04
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 30/05/2016 08:35
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para dia 07.06.16

23 27/05/2016 08:43
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 7

22 27/04/2016 12:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 27/04/2016 11:00
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 11/06/2014 10:15
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 11/06/2014 08:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 10:56
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 12:58
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 12:57
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014.

12 17/03/2014 09:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 17/01/2014 12:58
11 anos atrás

Remessa

9 17/01/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/01/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/01/2014 18:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 18:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/01/2014 13:22
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2014 13:07
11 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2014 09:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/01/2014 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2014 09:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 17/10/2016 08:58
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE ANTÔNIO ALMEIDA

61 13/10/2016 11:47
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

60 13/10/2016 11:47
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 20/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 19/09/2016 08:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL p/aguardar prazo

54 08/09/2016 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator p/ acórdão

50 26/08/2016 08:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/09/2016, Ordem: 5

46 26/07/2016 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 26/07/2016 09:42
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 25/07/2016 18:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008796/2016

42 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.021, página Nº 88, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 14/07/2016 12:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/06/2016 15:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/06/2016 17:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007071/2016

35 22/06/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006883/2016

32 13/06/2016 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 13/06/2016 08:30
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

30 13/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 10/06/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.996, página Nº 19, de 10/06/2016, com a publicação no dia 13/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 10/06/2016 11:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

27 08/06/2016 08:46
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

26 08/06/2016 07:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 07/06/2016 14:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 30/05/2016 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para dia 07.06.16

23 27/05/2016 08:43
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 7

22 27/04/2016 12:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 27/04/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 11/06/2014 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 11/06/2014 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 10:56
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 12:58
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 12:57
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014.

12 17/03/2014 09:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 17/01/2014 12:58
11 anos atrás

> Remessa

9 17/01/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/01/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/01/2014 18:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 18:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/01/2014 13:22
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2014 13:07
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/01/2014 09:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/01/2014 09:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2014 09:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 08/09/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 18/08/2016 09:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 16/06/2016 14:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 26, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 16/09/2016 08:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SESCAR CÍVEL

52 06/09/2016 11:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 26/08/2016 10:05
8 anos atrás

> Remessa

gabinete relator pautado dia 06.11.16

48 18/08/2016 08:40
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 26/07/2016 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 21/07/2016 08:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
38 24/06/2016 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 23/06/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

34 17/06/2016 17:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível