e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000210-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.000210-0

N�mero �nico

0000049-58.2013.8.18.0115

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/01/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/12/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/01/2014 13:07
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/03/2019 13:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 10:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 165.

Processos Relacionados

Origem

0000049-58.2013.8.18.0115
Cobranca
Vara �nica - S�o Felix do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI

Apelado

RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA SANTOS

Advogados

Requerentes

EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
Marcelo Veras de Sousa

Apelado

Leonardo Andrade de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	28/05/2021 12:46 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE BARRO DE DURO
80	13/05/2021 13:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
79	03/05/2021 11:50 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � comarca de origem (S�o Felix do Piau� / Vara �nica).
78	03/05/2021 11:47 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/08/2019	Documento n�o dispon�vel
77	29/04/2021 13:45 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	26/04/2021 15:17 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
75	23/04/2021 16:21 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos em dilig�ncias.	Documento n�o dispon�vel
74	14/12/2020 11:38 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV
73	14/12/2020 10:09 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	14/12/2020 10:09 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
71	04/12/2020 10:43 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
70	04/12/2020 10:36 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 165.	Documento n�o dispon�vel
69	23/11/2020 12:44 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	19/02/2020 12:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	25/06/2019 08:09 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
66	11/06/2019 11:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
65	03/06/2019 08:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	29/05/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	28/05/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	27/05/2019 14:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.676, p�gina N� 82, de 27/05/2019, com a publica��o no dia 28/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	27/05/2019 12:52 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC29
60	11/03/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
59	11/03/2019 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	08/03/2019 15:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
57	08/03/2019 13:58 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
56	01/03/2019 10:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	01/03/2019 10:08 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910407785
54	28/01/2019 10:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	10/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	09/01/2019 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.584, p�gina N� 25, de 09/01/2019, com a publica��o no dia 10/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	08/01/2019 13:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
50	04/01/2019 10:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910383371
49	04/01/2019 10:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910383288
48	02/01/2019 12:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	04/12/2018 16:01 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	04/12/2018 15:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	01/11/2018 13:22 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	29/10/2018 11:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
43	02/08/2018 10:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	01/08/2018 14:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
41	01/08/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	31/07/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.486, p�gina N� 20, de 31/07/2018, com a publica��o no dia 01/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	31/07/2018 10:48 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR12
38	26/03/2018 08:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
37	26/03/2018 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
36	26/03/2018 07:57 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
35	23/03/2018 09:17 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
34	15/03/2018 10:59 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 22-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
33	13/03/2018 10:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
32	13/03/2018 10:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/03/2018.
31	13/03/2018 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 10
30	12/03/2018 11:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
29	12/03/2018 08:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Com relat�rio, para inclus�o em pauta de julgamento.
28	15/09/2017 11:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	06/03/2017 09:44 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)
26	01/08/2016 09:21 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	29/07/2016 18:53 8 anos atr�s	Remessa � SEJU, conforme despacho de fl 138
24	29/07/2016 18:53 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de peti��o protocolo n� 006168/2016
23	29/07/2016 14:15 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM PET 006168/2016
22	26/07/2016 09:27 8 anos atr�s	Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o avulsa n� 6168 despachada.	Documento n�o dispon�vel
21	06/06/2016 17:34 9 anos atr�s	Remessa Ao relator peti��o avulsa protocolo n�006168/2016
20	06/06/2016 17:34 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	26/05/2015 10:39 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	26/05/2015 08:46 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju, Fiz a revis�o inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	29/04/2014 11:59 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
16	28/04/2014 17:46 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	28/04/2014 13:32 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
14	15/04/2014 10:33 11 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
13	15/04/2014 10:33 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor	Documento n�o dispon�vel
12	20/03/2014 09:16 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	29/01/2014 12:48 11 anos atr�s	Remessa
10	29/01/2014 11:24 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	24/01/2014 11:58 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
8	24/01/2014 11:57 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/01/2014 16:09 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/01/2014 16:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	14/01/2014 13:22 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/01/2014 13:07 11 anos atr�s	Distribui��o
3	14/01/2014 10:38 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/01/2014 10:38 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/01/2014 10:37 11 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000210-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado