Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000210-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000210-0
Número Único
0000049-58.2013.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2014 13:07

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 13:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA SANTOS
Advogados
Requerentes
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • Marcelo Veras de Sousa
Apelado
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 19/02/2020 12:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
67 25/06/2019 08:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
66 11/06/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 03/06/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 29/05/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 28/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
62 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 82, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 27/05/2019 12:52
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 11/03/2019 11:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
59 11/03/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

57 08/03/2019 13:58
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 01/03/2019 10:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 01/03/2019 10:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910407785

54 28/01/2019 10:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2019.

    Documento não disponível
52 09/01/2019 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 25, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/01/2019 13:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
50 04/01/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910383371

49 04/01/2019 10:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383288

48 02/01/2019 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 04/12/2018 16:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 04/12/2018 15:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 01/11/2018 13:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 29/10/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 02/08/2018 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 01/08/2018 14:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

41 01/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2018.

    Documento não disponível
40 31/07/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 20, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 31/07/2018 10:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

38 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

37 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 23/03/2018 09:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e provido em parte

    Documento não disponível
34 15/03/2018 10:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
33 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

32 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

31 13/03/2018 08:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 10

30 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 12/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento.

28 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 06/03/2017 09:44
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

26 01/08/2016 09:21
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 29/07/2016 18:53
4 anos atrás

Remessa

À SEJU, conforme despacho de fl 138

24 29/07/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 006168/2016

23 29/07/2016 14:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 006168/2016

22 26/07/2016 09:27
4 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 6168 despachada.

    Documento não disponível
21 06/06/2016 17:34
4 anos atrás

Remessa

Ao relator petição avulsa protocolo nº006168/2016

20 06/06/2016 17:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 26/05/2015 10:39
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 26/05/2015 08:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, Fiz a revisão inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 29/04/2014 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 28/04/2014 17:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 28/04/2014 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 15/04/2014 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

13 15/04/2014 10:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
12 20/03/2014 09:16
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 29/01/2014 12:48
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/01/2014 11:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 24/01/2014 11:58
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

8 24/01/2014 11:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 16/01/2014 16:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2014 16:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/01/2014 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2014 13:07
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2014 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/01/2014 10:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2014 10:37
7 anos atrás

AUTUADO