Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000248-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000248-2
Número Único
0000039-14.2013.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2014 11:21

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • ROSA VENÇÃO DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelado
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/06/2015 10:55

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Requerido
  • ROSA VENÇÃO DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requerido
  • Leonardo Andrade de Carvalho
2 - Agravo - 25/08/2015 17:50

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Agravado
  • ROSA VENÇÃO DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Agravado
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 08/09/2016 08:16
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SÃO FELIX DO PI

66 05/09/2016 12:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
65 05/09/2016 12:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

64 01/09/2016 12:31
8 anos atrás
2.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/08/2016 10:08
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

62 29/08/2016 09:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 26/08/2016 15:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006169/2016

60 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.021, página Nº 93, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 14/07/2016 13:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 06/06/2016 17:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 23/03/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 18/12/2015 19:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
54 01/12/2015 12:28
9 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

53 30/11/2015 09:10
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 05/10/2015 17:59
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
51 02/10/2015 14:54
9 anos atrás
2.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
50 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 01/10/2015 13:00
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

48 01/10/2015 12:59
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 28/08/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
44 27/08/2015 12:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 26/08/2015 17:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008493

42 25/08/2015 17:50
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 25/08/2015 17:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 24/08/2015 11:02
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CARLA DANIELLE LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
39 19/08/2015 16:45
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 18/08/2015 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 17/08/2015 08:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 14/08/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

35 14/08/2015 11:18
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

34 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

33 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 20/07/2015 17:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 17/07/2015 12:09
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 03/07/2015 17:35
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 22/06/2015 17:10
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

28 22/06/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006018

27 17/06/2015 14:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 17/06/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 17/06/2015 12:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 17/06/2015 10:55
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 16/06/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 15/06/2015 13:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

21 29/05/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/05/2015 10:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 12

18 20/05/2015 10:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 20/05/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

A SEJU.

    Documento não disponível
16 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim

15 18/05/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

14 15/05/2015 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
13 19/03/2014 09:27
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

12 17/03/2014 18:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2014 18:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 21/01/2014 14:55
11 anos atrás

Remessa

9 20/01/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 16/01/2014 12:14
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/01/2014 11:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2014 11:21
11 anos atrás

Distribuição

3 15/01/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2014 10:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 08/09/2016 08:16
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SÃO FELIX DO PI

66 05/09/2016 12:16
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem.

    Documento não disponível
65 05/09/2016 12:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

62 29/08/2016 09:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 26/08/2016 15:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006169/2016

60 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.021, página Nº 93, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 14/07/2016 13:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 06/06/2016 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 23/03/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

55 18/12/2015 19:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
54 01/12/2015 12:28
9 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

53 30/11/2015 09:10
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
52 05/10/2015 17:59
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
50 02/10/2015 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 01/10/2015 13:00
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/09/2015 08:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 28/08/2015 16:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
44 27/08/2015 12:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
43 26/08/2015 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008493

41 25/08/2015 17:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 24/08/2015 11:02
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CARLA DANIELLE LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
39 19/08/2015 16:45
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 18/08/2015 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 17/08/2015 08:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 14/08/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

34 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

33 06/08/2015 12:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 20/07/2015 17:43
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 17/07/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
29 22/06/2015 17:10
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

28 22/06/2015 17:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006018

27 17/06/2015 14:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 17/06/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 17/06/2015 12:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 16/06/2015 08:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 15/06/2015 13:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

21 29/05/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/05/2015 10:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 12

18 20/05/2015 10:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 20/05/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

A SEJU.

    Documento não disponível
16 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim

15 18/05/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

14 15/05/2015 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
13 19/03/2014 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

12 17/03/2014 18:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2014 18:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 21/01/2014 14:55
11 anos atrás

> Remessa

9 20/01/2014 12:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 16/01/2014 12:14
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/01/2014 11:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2014 11:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 15/01/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2014 10:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 14/08/2015 11:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

30 03/07/2015 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24 17/06/2015 10:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 01/09/2016 12:31
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 30/08/2016 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

51 02/10/2015 14:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
48 01/10/2015 12:59
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
42 25/08/2015 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível