Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000260-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000260-3
Número Único
0000036-59.2013.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2014 13:09

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    07/07/2014 13:05

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 20/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • ABIMAEL TEIXEIRA DE ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Apelados
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/06/2014 16:19

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Embargado
  • ABIMAEL TEIXEIRA DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Embargados
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
2 - Recurso Especial - 28/11/2014 13:22

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Requerido
  • ABIMAEL TEIXEIRA DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requeridos
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
3 - Agravo - 23/03/2015 15:30

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Agravado
  • ABIMAEL TEIXEIRA DE ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Agravados
  • Leonardo Andrade de Carvalho
  • WILLIAMS SOBREIRA SOARES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 12/06/2017 20:28
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 008501/2017.

    Documento não disponível
93 20/11/2015 11:35
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Felix do PI

92 17/11/2015 15:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 05/11/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 04/11/2015 10:43
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

89 04/11/2015 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
04/11/2015 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/11/2015 10:42

88 15/10/2015 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 06/10/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 05/10/2015 12:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 16/09/2015 09:16
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 13/07/2015 09:51
10 anos atrás
3.Agravo

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020775 no dia 06/07/2015

83 10/07/2015 17:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
82 02/07/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 05/06/2015 17:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 05/06/2015 09:11
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 05/06/2015 09:11
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 26/05/2015 13:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 26/05/2015 13:41
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 27/03/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
75 26/03/2015 10:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
74 23/03/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002754

73 23/03/2015 15:30
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 23/03/2015 15:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 11/03/2015 12:06
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
70 10/03/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Rspecial

    Documento não disponível
69 09/03/2015 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 23/02/2015 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

67 23/02/2015 10:42
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 23/02/2015 10:41
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

65 26/01/2015 18:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões prtocolo nº 000493

64 26/01/2015 11:18
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
63 26/01/2015 11:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 21/01/2015 08:33
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

    Documento não disponível
61 16/12/2014 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
60 12/12/2014 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
59 11/12/2014 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
58 28/11/2014 19:58
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

57 28/11/2014 19:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012507

56 28/11/2014 13:22
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 28/11/2014 13:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 17/11/2014 09:58
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Carla Danielle - est.Camilla

    Documento não disponível
53 14/11/2014 18:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 14/11/2014 11:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/11/2014 11:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 11/11/2014 08:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 10/11/2014 10:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 30/10/2014 07:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 28/10/2014 17:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 05/08/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo Rehem.

45 04/08/2014 15:23
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007945

44 04/08/2014 14:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 04/08/2014 14:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/08/2014 10:58
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

    Documento não disponível
41 30/07/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 28/07/2014 12:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/07/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 23/07/2014 13:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 08/07/2014 08:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 08/07/2014 08:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 07/07/2014 13:05
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

33 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

32 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 11/06/2014 15:16
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 11/06/2014 15:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 006007

29 10/06/2014 16:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 10/06/2014 16:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 06/06/2014 11:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos André Lima Ramos - Est. Ingrid Gisele

    Documento não disponível
26 06/06/2014 11:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 06/06/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/06/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 04/06/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/06/2014 12:21
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

02/06/2014 12:06
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/06/2014 12:17

02/06/2014 09:14
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2014 09:15

21 29/05/2014 10:01
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/05/2014 12:37
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 21/05/2014 08:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 27

18 08/05/2014 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 08/05/2014 08:06
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 07/05/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 07/05/2014 09:15
11 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 06/05/2014 16:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 06/05/2014 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/01/2014 14:50
11 anos atrás

Remessa

9 21/01/2014 09:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 20/01/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 17:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/01/2014 13:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2014 13:09
11 anos atrás

Distribuição

3 15/01/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2014 12:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2014 12:33
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 12/06/2017 20:28
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 008501/2017.

    Documento não disponível
93 20/11/2015 11:35
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Felix do PI

92 17/11/2015 15:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 05/11/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 04/11/2015 10:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 04/11/2015 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
04/11/2015 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 04/11/2015 10:42

88 15/10/2015 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 06/10/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
86 05/10/2015 12:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
85 16/09/2015 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 10/07/2015 17:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
82 02/07/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 05/06/2015 17:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 05/06/2015 09:11
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 26/05/2015 13:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 26/05/2015 13:41
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
76 27/03/2015 16:22
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
75 26/03/2015 10:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
74 23/03/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002754

72 23/03/2015 15:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 11/03/2015 12:06
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

    Documento não disponível
70 10/03/2015 17:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Rspecial

    Documento não disponível
69 09/03/2015 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 23/02/2015 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

67 23/02/2015 10:42
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

65 26/01/2015 18:40
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões prtocolo nº 000493

63 26/01/2015 11:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 21/01/2015 08:33
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

    Documento não disponível
61 16/12/2014 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
60 12/12/2014 11:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
59 11/12/2014 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
58 28/11/2014 19:58
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

57 28/11/2014 19:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012507

55 28/11/2014 13:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 17/11/2014 09:58
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Carla Danielle - est.Camilla

    Documento não disponível
53 14/11/2014 18:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 05/08/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo Rehem.

45 04/08/2014 15:23
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007945

43 04/08/2014 14:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 04/08/2014 10:58
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO.

    Documento não disponível
41 30/07/2014 09:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 28/07/2014 12:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 24/07/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 08/07/2014 08:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 08/07/2014 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 07/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 07/07/2014 13:05
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

33 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

32 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 11/06/2014 15:16
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 11/06/2014 15:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos declaratórios protocolo nº 006007

28 10/06/2014 16:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 06/06/2014 11:56
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos André Lima Ramos - Est. Ingrid Gisele

    Documento não disponível
26 06/06/2014 11:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25 06/06/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/06/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 04/06/2014 09:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/06/2014 12:21
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

02/06/2014 12:06
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/06/2014 12:17

02/06/2014 09:14
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2014 09:15

21 29/05/2014 10:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/05/2014 12:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 21/05/2014 08:19
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 27

18 08/05/2014 11:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 08/05/2014 08:06
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 07/05/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 07/05/2014 09:15
11 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 06/05/2014 16:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 06/05/2014 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/01/2014 14:50
11 anos atrás

> Remessa

9 21/01/2014 09:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 20/01/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 15/01/2014 17:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2014 17:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/01/2014 13:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2014 13:09
11 anos atrás

> Distribuição

3 15/01/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2014 12:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2014 12:33
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 14/11/2014 11:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 14/11/2014 11:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 11/11/2014 08:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 10/11/2014 10:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 30/10/2014 07:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 28/10/2014 17:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 04/08/2014 14:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 23/07/2014 13:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 10/06/2014 16:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 23/02/2015 10:41
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 26/01/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
56 28/11/2014 13:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 13/07/2015 09:51
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020775 no dia 06/07/2015

79 05/06/2015 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 23/03/2015 15:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível