Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000274-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000274-3
Número Único
0000274-98.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Dependência

    16/01/2014 09:05

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator dos MS 201300010086223 e 201300010089248, com as mesmas partes no pólo passivo, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:25

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • KASSAMIO LEAL PARAIBA
  • STÊNIO FRANCO DE OLIVEIRA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • ISMAEL ALVES LOPES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • NATHALIE MAGALHÃES MENESES
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/02/2014 13:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • KASSAMIO LEAL PARAIBA
  • STÊNIO FRANCO DE OLIVEIRA

Advogados

Agravados
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • ISMAEL ALVES LOPES
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • NATHALIE MAGALHÃES MENESES
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Embargos de Declaração - 13/06/2016 17:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 10/03/2017 18:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 21/01/2022 11:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
118 21/01/2022 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ e Certidão de Trânsito STJ

117 21/01/2022 11:26
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

116 15/09/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
115 06/09/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
114 25/08/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 25/08/2017 11:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 25/08/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 25/08/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 25/08/2017 09:56
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 24/08/2017 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 22/08/2017 18:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 22/08/2017 18:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012521/2017

106 22/08/2017 17:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012521/2017.

    Documento não disponível
105 22/08/2017 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 04/08/2017 00:01
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
103 03/08/2017 14:06
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 74, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 03/08/2017 11:51
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
101 02/08/2017 19:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 11532/2017

100 02/08/2017 16:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011532/2017.

    Documento não disponível
99 02/08/2017 16:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
98 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
97 22/06/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 22/06/2017 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 22/06/2017 00:07
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
93 21/06/2017 14:17
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 85, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 21/06/2017 12:28
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 12/04/2017 10:34
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

90 11/04/2017 16:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 11/04/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005102/2017

88 11/04/2017 14:26
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005102.

    Documento não disponível
87 11/04/2017 14:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 05/04/2017 12:04
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rodrigo Martins.

    Documento não disponível
85 21/03/2017 00:00
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
84 20/03/2017 14:10
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/03/2017 10:58
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
82 15/03/2017 15:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

81 10/03/2017 18:45
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 10/03/2017 18:02
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
79 10/03/2017 17:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

77 02/02/2017 10:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 02/02/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

75 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.140, página Nº 38, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 01/02/2017 12:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

72 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 16/12/2016 10:32
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 16/12/2016 08:21
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
69 14/12/2016 10:20
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 06/12/2016 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 06/12/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 3

66 30/11/2016 10:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 30/11/2016 08:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, determino a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
30/11/2016 08:29
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 08:29

64 17/08/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 17/08/2016 12:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 17/08/2016 12:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 27, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 18/07/2016 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 22/06/2016 13:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 22/06/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
56 21/06/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 17/06/2016 15:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 17/06/2016 15:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO Nº 006733/2016

53 13/06/2016 17:29
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 13/06/2016 17:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 10/06/2016 11:53
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

50 03/06/2016 18:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.990, página Nº 22, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 02/06/2016 11:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

02/06/2016 11:43
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2016 11:44

02/06/2016 11:42
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2016 11:42

46 23/05/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 23/05/2016 07:57
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 20/05/2016 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 16/05/2016 08:32
9 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 10/05/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 12

40 06/05/2016 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
39 29/04/2016 10:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
38 27/04/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 26/04/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 18

36 20/04/2016 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 18/04/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

33 05/06/2014 11:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/06/2014 11:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 05/06/2014 09:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

28 10/03/2014 14:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/03/2014 14:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 10/03/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

25 07/03/2014 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 27/02/2014 13:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 25/02/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 19

22 24/02/2014 12:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 20/02/2014 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 14/02/2014 07:48
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/02/2014 07:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001419/2014 e protocolo nº 001425/2014

18 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 12/02/2014 09:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 06/02/2014 08:13
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001141/2014 e protocolo nº 001142/2014

15 05/02/2014 13:33
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

14 05/02/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 03/02/2014 16:23
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 115 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 116.

    Documento não disponível
12 31/01/2014 08:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/01/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 28/01/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28/01/2014 12:18
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2014 12:19

28/01/2014 12:18
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2014 12:19

9 24/01/2014 18:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 24/01/2014 13:31
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão proferida.

7 18/01/2014 08:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 08:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2014 10:06
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2014 09:05
11 anos atrás

Distribuição

3 16/01/2014 08:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/01/2014 08:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2014 08:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 21/01/2022 11:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
118 21/01/2022 11:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ e Certidão de Trânsito STJ

117 21/01/2022 11:26
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

116 15/09/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
115 06/09/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
114 25/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
113 25/08/2017 11:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 25/08/2017 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 25/08/2017 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 24/08/2017 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 22/08/2017 18:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 22/08/2017 18:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012521/2017

106 22/08/2017 17:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012521/2017.

    Documento não disponível
105 22/08/2017 17:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
101 02/08/2017 19:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 11532/2017

100 02/08/2017 16:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 011532/2017.

    Documento não disponível
99 02/08/2017 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
98 30/06/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
97 22/06/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
95 22/06/2017 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 11/04/2017 16:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 11/04/2017 16:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005102/2017

87 11/04/2017 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 05/04/2017 12:04
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rodrigo Martins.

    Documento não disponível
82 15/03/2017 15:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

79 10/03/2017 17:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 03/02/2017 13:39
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

77 02/02/2017 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 02/02/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

75 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
74 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.140, página Nº 38, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 01/02/2017 12:33
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

72 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 16/12/2016 10:32
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 16/12/2016 08:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
68 06/12/2016 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 06/12/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 3

66 30/11/2016 10:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 30/11/2016 08:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju, determino a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
30/11/2016 08:29
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/11/2016 08:29

64 17/08/2016 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 17/08/2016 12:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 17/08/2016 12:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 20/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 19/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 27, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 18/07/2016 09:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 22/06/2016 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 22/06/2016 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
56 21/06/2016 09:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 17/06/2016 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 17/06/2016 15:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTOCOLO Nº 006733/2016

52 13/06/2016 17:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 10/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

50 03/06/2016 18:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.990, página Nº 22, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 02/06/2016 11:45
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

02/06/2016 11:43
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2016 11:44

02/06/2016 11:42
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2016 11:42

46 23/05/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 20/05/2016 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
42 10/05/2016 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 10/05/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 12

40 06/05/2016 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
39 29/04/2016 10:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
38 27/04/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 26/04/2016 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 18

36 20/04/2016 10:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 18/04/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

33 05/06/2014 11:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/06/2014 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 05/06/2014 09:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

28 10/03/2014 14:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/03/2014 14:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 10/03/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

25 07/03/2014 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 27/02/2014 13:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 25/02/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 19

22 24/02/2014 12:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 20/02/2014 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 14/02/2014 07:47
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001419/2014 e protocolo nº 001425/2014

18 12/02/2014 09:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 12/02/2014 09:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 05/02/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 03/02/2014 16:23
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 115 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 116.

    Documento não disponível
12 31/01/2014 08:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 28/01/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 28/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28/01/2014 12:18
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2014 12:19

28/01/2014 12:18
 11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2014 12:19

9 24/01/2014 18:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 24/01/2014 13:31
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão proferida.

7 18/01/2014 08:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 08:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2014 10:06
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2014 09:05
11 anos atrás

> Distribuição

3 16/01/2014 08:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 16/01/2014 08:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2014 08:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 25/08/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 23/05/2016 07:57
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 16/05/2016 08:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 14/02/2014 07:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 06/02/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001141/2014 e protocolo nº 001142/2014

15 05/02/2014 13:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
69 14/12/2016 10:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 13/06/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 04/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/08/2017.

    Documento não disponível
103 03/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.262, página Nº 74, de 03/08/2017, com a publicação no dia 04/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 03/08/2017 11:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
94 22/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
93 21/06/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 85, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 21/06/2017 12:28
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 12/04/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

88 11/04/2017 14:26
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005102.

    Documento não disponível
85 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
84 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 51, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/03/2017 10:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 10/03/2017 18:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 10/03/2017 18:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
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