Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000283-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000283-4
Número Único
0000225-76.2012.8.18.0081
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2014 10:21

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CIDALICE BARROS DOS SANTOS
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MAURICIO AZEVEDO DE ARAÚJO
Apelados
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • Ana Paula Tabosa Martins
  • Ana Yara Lisboa Santos
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANTÔNIO VALDENÍSIO BEZERRA JÚNIOR
  • BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • ERMANO MENEZES DE LIMA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • Felipe Silveira Gurgel do Amaral
  • Francisco David Veras Rocha
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • IGOR SOARES DE ARAUJO
  • JÚLIO HENRIQUE COSTA CABRAL
  • Leonardo Rufino Capistrano
  • MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
  • PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS
  • RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
  • SABRINA DE AZEVEDO JUCÁ
  • SAMILA ROCHA DE ANDRADE
  • TATIANE QUEIROZ PINTO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/05/2015 15:16

Partes

Embargante
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Embargado
  • CIDALICE BARROS DOS SANTOS

Advogados

Embargantes
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • Ana Paula Tabosa Martins
  • Ana Yara Lisboa Santos
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • ANTÔNIO VALDENÍSIO BEZERRA JÚNIOR
  • BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
  • Caio César Vieira Rocha
  • DEBORAH SALES BELCHIOR
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • ERMANO MENEZES DE LIMA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • Felipe Silveira Gurgel do Amaral
  • Francisco David Veras Rocha
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • JÚLIO HENRIQUE COSTA CABRAL
  • Leonardo Rufino Capistrano
  • MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
  • PATRÍCIA ARAÚJO RAMOS
  • RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
  • SABRINA DE AZEVEDO JUCÁ
  • SAMILA ROCHA DE ANDRADE
  • TATIANE QUEIROZ PINTO
  • WILSON SALES BELCHIOR
Embargados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MAURICIO AZEVEDO DE ARAÚJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
42 23/10/2015 08:35
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Antonio Almeida

41 22/10/2015 10:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

40 22/10/2015 10:25
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
39 16/09/2015 15:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 16/09/2015 09:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/09/2015 09:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.828 de 15/09/2015, com a publicação no dia 16/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 14/09/2015 08:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 10/09/2015 09:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à seju.

34 04/09/2015 11:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/09/2015 10:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 21/08/2015 18:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008388

31 21/08/2015 15:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
30 17/08/2015 18:41
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 14/08/2015 10:45
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/05/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

27 14/05/2015 08:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/05/2015 19:28
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004656

25 11/05/2015 15:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 06/05/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 06/05/2015 10:09
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 06/05/2015 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 05/05/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 04/05/2015 12:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

19 24/04/2015 09:42
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/04/2015 12:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 11

16 15/04/2015 09:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 14/04/2015 11:18
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
14 28/04/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 25/04/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/04/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/01/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

10 23/01/2014 14:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/01/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 20/01/2014 09:34
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 18/01/2014 10:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2014 10:21
11 anos atrás

Distribuição

3 16/01/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/01/2014 10:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2014 10:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 23/10/2015 08:35
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Antonio Almeida

41 22/10/2015 10:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

40 22/10/2015 10:25
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
39 16/09/2015 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/08/2015 18:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008388

30 17/08/2015 18:41
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 14/08/2015 10:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/05/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

26 12/05/2015 19:28
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 004656

24 06/05/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 06/05/2015 10:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 06/05/2015 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 05/05/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 04/05/2015 12:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

19 24/04/2015 09:42
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 23/04/2015 12:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 11

16 15/04/2015 09:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 14/04/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
14 28/04/2014 10:59
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 25/04/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/04/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 24/01/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

10 23/01/2014 14:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 22/01/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 20/01/2014 09:34
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

7 18/01/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 10:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2014 10:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 16/01/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/01/2014 10:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2014 10:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 16/09/2015 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 16/09/2015 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.828 de 15/09/2015, com a publicação no dia 16/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 14/09/2015 08:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 10/09/2015 09:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à seju.

34 04/09/2015 11:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/09/2015 10:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 21/08/2015 15:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
27 14/05/2015 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/05/2015 15:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível