Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000329-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000329-2
Número Único
0000329-49.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/01/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/01/2014 13:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Raimundo Nonato de Sá
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/04/2014 09:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Raimundo Nonato de Sá

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/08/2014 15:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Raimundo Nonato de Sá

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/08/2014 15:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Raimundo Nonato de Sá

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

80 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 13/01/2015 11:31
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

77 12/01/2015 20:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219, juntado aos autos.

    Documento não disponível
76 16/12/2014 08:37
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 12/12/2014 13:51
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 12/12/2014 13:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
12/12/2014 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 12/12/2014 13:51

72 10/12/2014 11:15
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 10/12/2014 08:52
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 10/12/2014 08:51
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

R.E Suspenso. Tema 500.

69 10/12/2014 08:49
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp. suspenso. Tema 106.

68 22/09/2014 14:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 22/09/2014 14:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009805/2014 e protocolo nº 009806/2014

66 19/09/2014 15:02
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 19/09/2014 15:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 19/09/2014 14:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 11/09/2014 14:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 08/09/2014 13:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
61 05/09/2014 13:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 26/08/2014 16:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 26/08/2014 16:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008767 e 008768

58 26/08/2014 15:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 26/08/2014 15:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 25/08/2014 16:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 25/08/2014 08:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/08/2014 08:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/08/2014 07:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 21/08/2014 12:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

51 18/08/2014 07:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 15/08/2014 10:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 08/08/2014 11:07
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 08/08/2014 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 07/08/2014 18:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008073

46 07/08/2014 17:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 07/08/2014 17:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 04/08/2014 14:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 28/07/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 17/07/2014 11:23
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 16/07/2014 12:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
40 15/07/2014 09:09
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 14/07/2014 09:51
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/07/2014 14:14
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 03/07/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 03/07/2014 12:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004104/2014

35 28/04/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 25/04/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 25/04/2014 09:02
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 25/04/2014 09:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/04/2014 09:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 24/04/2014 08:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

29 16/04/2014 09:02
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

28 15/04/2014 12:11
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 14/04/2014 09:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 07/04/2014 12:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 07/04/2014 08:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 04/04/2014 11:27
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 25

22 01/04/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 31/03/2014 14:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
20 24/03/2014 07:52
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 20/03/2014 09:27
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/03/2014 09:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 17/02/2014 18:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 17/02/2014 18:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001483

15 13/02/2014 10:20
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/02/2014 09:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001140/2014

13 05/02/2014 09:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 03/02/2014 16:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Limianar às fls. 54.

    Documento não disponível
11 23/01/2014 12:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 22/01/2014 10:40
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 22/01/2014 09:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

8 21/01/2014 11:28
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 18/01/2014 08:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 08:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/01/2014 13:31
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2014 13:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2014 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/01/2014 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2014 12:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

80 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 12/01/2015 20:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219, juntado aos autos.

    Documento não disponível
76 16/12/2014 08:37
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 12/12/2014 13:51
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 12/12/2014 13:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
12/12/2014 13:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 12/12/2014 13:51

72 10/12/2014 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 10/12/2014 08:52
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

68 22/09/2014 14:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 19/09/2014 14:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 05/09/2014 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 26/08/2014 16:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

59 26/08/2014 16:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008767 e 008768

56 25/08/2014 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 08/08/2014 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

47 07/08/2014 18:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008073

45 07/08/2014 17:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 28/07/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 17/07/2014 11:23
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 16/07/2014 12:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
40 15/07/2014 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 14/07/2014 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 11/07/2014 14:14
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 03/07/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 25/04/2014 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 25/04/2014 09:02
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 25/04/2014 09:02
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/04/2014 09:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 24/04/2014 08:51
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju

29 16/04/2014 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

28 15/04/2014 12:11
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 14/04/2014 09:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 07/04/2014 12:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 07/04/2014 08:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 04/04/2014 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 25

22 01/04/2014 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 31/03/2014 14:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
20 24/03/2014 07:52
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 20/03/2014 09:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/03/2014 09:27
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 17/02/2014 18:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 17/02/2014 18:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 001483

15 13/02/2014 10:20
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/02/2014 09:09
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001140/2014

13 05/02/2014 09:59
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 03/02/2014 16:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Limianar às fls. 54.

    Documento não disponível
11 23/01/2014 12:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 22/01/2014 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 22/01/2014 09:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

a sescar

8 21/01/2014 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 18/01/2014 08:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2014 08:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/01/2014 13:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2014 13:23
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2014 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/01/2014 12:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2014 12:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 25/08/2014 08:37
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/08/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/08/2014 07:03
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 21/08/2014 12:10
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

51 18/08/2014 07:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 15/08/2014 10:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 08/08/2014 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 07/08/2014 17:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 04/08/2014 14:11
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 03/07/2014 12:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004104/2014

35 28/04/2014 09:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 13/01/2015 11:31
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

69 10/12/2014 08:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp. suspenso. Tema 106.

67 22/09/2014 14:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009805/2014 e protocolo nº 009806/2014

65 19/09/2014 15:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 11/09/2014 14:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 08/09/2014 13:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 26/08/2014 15:47
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 10/12/2014 08:51
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

R.E Suspenso. Tema 500.

66 19/09/2014 15:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 26/08/2014 15:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível