Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.000426-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000426-0
Número Único
0000426-49.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2014 10:29

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/05/2016 13:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 09/01/2017 14:48
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

62 18/11/2016 10:49
8 anos atrás

Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem com decisões

    Documento não disponível
61 17/11/2016 12:39
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
17/11/2016 10:08
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 17/11/2016 13:11

59 11/11/2016 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 11/11/2016 13:00
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 06/09/2016 10:39
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

56 05/09/2016 11:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 05/09/2016 11:40
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 01/09/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010497/2016

53 31/08/2016 20:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 31/08/2016 20:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 15/07/2016 13:51
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

50 08/07/2016 09:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 243 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
49 28/06/2016 13:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
48 27/06/2016 13:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 27/06/2016 08:00
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

46 22/06/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

45 21/06/2016 17:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 21/06/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 006934/2016

43 18/06/2016 08:39
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 18/06/2016 08:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/06/2016 15:48
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 228 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
40 30/05/2016 13:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 16:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 19/05/2016 17:24
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 19/05/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005403/2016

36 18/05/2016 13:42
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 18/05/2016 13:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 06/04/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

33 11/03/2016 14:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 11/03/2016 08:47
9 anos atrás

Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

31 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 24, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 10/03/2016 11:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

28 02/03/2016 08:03
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 01/03/2016 14:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 29/02/2016 09:23
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 24/02/2016 08:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 6

24 22/02/2016 12:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 22/02/2016 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
22 30/10/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

21 29/10/2014 14:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/10/2014 14:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 03/10/2014 07:38
10 anos atrás

Remessa

18 03/10/2014 07:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 01/10/2014 09:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 14/08/2014 13:06
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

15 14/08/2014 10:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/08/2014 17:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008268

13 13/08/2014 14:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
12 13/08/2014 14:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 08/08/2014 13:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 30/07/2014 12:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
9 29/07/2014 13:42
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 23/01/2014 18:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2014 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 10:29
11 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2014 09:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2014 09:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 07:55
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 09/01/2017 14:48
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

62 18/11/2016 10:49
8 anos atrás

> Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem com decisões

    Documento não disponível
61 17/11/2016 12:39
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
17/11/2016 10:08
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 17/11/2016 13:11

59 11/11/2016 17:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 11/11/2016 13:00
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 06/09/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

56 05/09/2016 11:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 05/09/2016 11:40
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 01/09/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010497/2016

53 31/08/2016 20:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 31/08/2016 20:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 15/07/2016 13:51
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

50 08/07/2016 09:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 243 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
49 28/06/2016 13:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
48 27/06/2016 13:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 27/06/2016 08:00
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

46 22/06/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

45 21/06/2016 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 21/06/2016 17:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contrarrazões protocolo nº 006934/2016

42 18/06/2016 08:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 03/06/2016 15:48
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 228 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
40 30/05/2016 13:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 24/05/2016 16:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 19/05/2016 17:24
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 19/05/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005403/2016

35 18/05/2016 13:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 06/04/2016 10:26
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

33 11/03/2016 14:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 11/03/2016 08:47
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar cível com acórdão lavrado.

31 11/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 10/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.934, página Nº 24, de 10/03/2016, com a publicação no dia 11/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 10/03/2016 11:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

28 02/03/2016 08:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 01/03/2016 14:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 29/02/2016 09:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 24/02/2016 08:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 6

24 22/02/2016 12:49
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 22/02/2016 12:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
22 30/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

21 29/10/2014 14:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/10/2014 14:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 03/10/2014 07:38
10 anos atrás

> Remessa

18 03/10/2014 07:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 01/10/2014 09:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 14/08/2014 13:06
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

15 14/08/2014 10:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/08/2014 17:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008268

13 13/08/2014 14:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
12 13/08/2014 14:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 08/08/2014 13:41
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
10 30/07/2014 12:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
9 29/07/2014 13:42
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 28/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 23/01/2014 18:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2014 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 10:29
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2014 09:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2014 09:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 07:55
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 18/06/2016 08:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 18/05/2016 13:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível