Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000440-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000440-5
Número Único
0014254-32.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/10/2017 09:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 324 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/01/2014 11:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 20120001008447, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Jose James G. Pereira, em gozo de férias - Prov. nº 80/13, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2019 10:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - ALESAT
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - ALESAT
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • GABRIELA NAVARRO GUEDES FERNANDES
  • Maria Cecília Gonçalves de Vasconcelos
  • PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO
Requeridos
  • THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA
  • GABRIELA NAVARRO GUEDES FERNANDES
  • Maria Cecília Gonçalves de Vasconcelos
  • PAULO HENRIQUE BIONE DE FIGUEIREDO
Apelantes
  • VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA
  • ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA PORTO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelados
  • ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA PORTO
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/12/2017 15:27

Partes

Requerente
  • ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - ALESAT

Advogados

Requerentes
  • VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA
  • ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA PORTO
2 - Embargos de Declaração Cível - 18/12/2017 07:31

Partes

Requerente
  • ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - ALESAT
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • VINICIUS FERNANDES COSTA MAIA
  • ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA PORTO
3 - Embargos de Declaração Cível - 20/02/2018 16:08

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 27/01/2020 12:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

135 22/01/2020 08:55
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 22/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 39, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 21/01/2020 09:15
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

131 13/12/2019 12:46
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
130 26/11/2019 18:39
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 26/11/2019 18:38
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910553306
ao REsp

128 25/11/2019 15:42
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
127 23/10/2019 11:47
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 04/10/2019 10:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 01/10/2019 14:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447

124 27/09/2019 11:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
122 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 75, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 26/09/2019 11:37
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 23/07/2019 10:37
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
119 23/07/2019 10:35
12 meses atrás

Desentranhamento > Petição

Desentranhada a petição

Recurso Especial de fl. 390 (mov. 95/protocolo 100014910487623).

    Documento não disponível
118 23/07/2019 10:28
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503223 (comprovante).

117 23/07/2019 10:27
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507986 (comprovante).

116 17/07/2019 15:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 17/07/2019 15:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447,

114 16/07/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
112 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 15/07/2019 12:41
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 08/07/2019 17:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 19/06/2019 09:45
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 12/06/2019 13:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 12/06/2019 10:42
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 10/06/2019 14:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/06/2019 14:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490273

104 10/06/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490051

103 10/06/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910489303

102 10/06/2019 14:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910487624

101 10/06/2019 14:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910487623

100 10/06/2019 11:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
99 10/06/2019 09:43
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 07/06/2019 15:22
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 06/06/2019 16:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 04/06/2019 23:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
04/06/2019 23:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Movimento excluído em 23/07/2019 10:44
Motivo: DESENTRANHAMENTO CONFORME DESPACHO DE MV.111.

Petição Eletrônica

94 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
93 14/05/2019 11:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447, Nº00038326620028180140

92 14/05/2019 09:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

91 14/05/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

90 14/05/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2019.

    Documento não disponível
89 13/05/2019 13:53
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.666, página Nº 65, de 13/05/2019, com a publicação no dia 14/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 10/05/2019 15:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso improvido.

87 08/05/2019 11:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveia, apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

86 07/05/2019 11:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 07/05/2019 11:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
84 07/05/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
83 07/05/2019 11:02
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
06/02/2019 11:00
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Apensamento da Apelação Cível Nº 2014.0001.000440-5 aos autos da Execução Fiscal Nº 0003832-66.2002.8.18.0140.

Movimento excluído em 06/05/2019 14:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 13/12/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

79 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
78 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 11/12/2018 14:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

76 04/12/2018 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 01/12/2018 21:18
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
73 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
72 20/11/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7

71 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

70 20/11/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 2

69 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 08/11/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 20/09/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 18/09/2018 17:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 18/09/2018 17:38
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009453/2018

64 18/09/2018 17:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910314390

63 17/09/2018 14:47
2 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009453/2018.

    Documento não disponível
62 12/09/2018 11:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 04/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2018.

    Documento não disponível
60 03/09/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.509, página Nº 84, de 03/09/2018, com a publicação no dia 04/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 03/09/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447

58 31/08/2018 13:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 31/08/2018 13:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da Empresa Alesat Combustíveis S.A., parte embargada para, caso entenda necessário, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração ora mencionados.

    Documento não disponível
56 23/02/2018 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

55 22/02/2018 21:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 22/02/2018 21:34
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2448/2018

53 22/02/2018 21:33
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2449/2018

52 20/02/2018 16:08
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 20/02/2018 16:07
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazão n°2448

    Documento não disponível
20/02/2018 16:03
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2448

Movimento excluído em 20/02/2018 19:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

49 20/02/2018 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
48 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 18/12/2017 07:31
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 15/12/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 15/12/2017 11:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

44 15/12/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 15/12/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 14/12/2017 15:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 14/12/2017 15:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19444/2017

40 12/12/2017 15:27
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 04/12/2017 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 04/12/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
37 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 38, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 01/12/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 01/12/2017 12:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

34 21/11/2017 13:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/11/2017 08:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

e não conhecer do recurso de Apelação interposto pela empresa Embargante, Empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A. Ante a inobservância do art. 2º, da Lei 9.800/99.

    Documento não disponível
31 16/11/2017 09:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
30 10/11/2017 11:23
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
29 09/11/2017 11:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
28 08/11/2017 12:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 81

27 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 31

25 26/10/2017 10:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 26/10/2017 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 26/10/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 26/10/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 26/10/2017 09:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 324 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 26/10/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 26/10/2017 09:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
18 06/04/2015 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. des. Oliveira.

17 06/04/2015 10:03
6 anos atrás

Remessa

PROCESSO Nº1020078839, EXECUÇÃO FISCAL

16 06/04/2015 10:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, Nº1020078839 EXECUÇÃO FISCAL

15 31/03/2014 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira com apenso no AI Nº 2012.0001.008044-7.

14 31/03/2014 08:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/03/2014 08:29
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 11/02/2014 08:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 10/02/2014 13:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 10/02/2014 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
10/02/2014 10:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/02/2014 10:13

8 03/02/2014 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 31/01/2014 11:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/01/2014 17:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/01/2014 11:39

6 24/01/2014 17:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 11:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/01/2014 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2014 10:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 10:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 27/01/2020 12:11
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

135 22/01/2020 08:55
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 22/01/2020 00:04
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 39, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 21/01/2020 09:15
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

131 13/12/2019 12:46
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
130 26/11/2019 18:39
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
129 26/11/2019 18:38
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910553306
ao REsp

128 25/11/2019 15:42
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
127 23/10/2019 11:47
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 04/10/2019 10:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 01/10/2019 14:48
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447

124 27/09/2019 11:25
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
123 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
122 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 75, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 26/09/2019 11:37
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 23/07/2019 10:37
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
119 23/07/2019 10:35
12 meses atrás

Desentranhamento > > Petição

Desentranhada a petição

Recurso Especial de fl. 390 (mov. 95/protocolo 100014910487623).

    Documento não disponível
118 23/07/2019 10:28
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910503223 (comprovante).

117 23/07/2019 10:27
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910507986 (comprovante).

116 17/07/2019 15:54
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 17/07/2019 15:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447,

114 16/07/2019 12:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
112 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 80, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 15/07/2019 12:41
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 08/07/2019 17:29
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 19/06/2019 09:45
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 12/06/2019 13:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 12/06/2019 10:42
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 10/06/2019 14:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/06/2019 14:16
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490273

104 10/06/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490051

103 10/06/2019 14:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910489303

102 10/06/2019 14:13
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910487624

101 10/06/2019 14:10
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910487623

100 10/06/2019 11:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
99 10/06/2019 09:43
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 07/06/2019 15:22
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 06/06/2019 16:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 04/06/2019 23:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
04/06/2019 23:42
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA.

Movimento excluído em 23/07/2019 10:44
Motivo: DESENTRANHAMENTO CONFORME DESPACHO DE MV.111.

Petição Eletrônica

94 17/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
93 14/05/2019 11:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447, Nº00038326620028180140

92 14/05/2019 09:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

91 14/05/2019 09:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

90 14/05/2019 00:03
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2019.

    Documento não disponível
89 13/05/2019 13:53
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.666, página Nº 65, de 13/05/2019, com a publicação no dia 14/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 10/05/2019 15:21
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso improvido.

87 08/05/2019 11:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveia, apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

86 07/05/2019 11:35
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 07/05/2019 11:33
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
84 07/05/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
83 07/05/2019 11:02
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
06/02/2019 11:00
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Apensamento da Apelação Cível Nº 2014.0001.000440-5 aos autos da Execução Fiscal Nº 0003832-66.2002.8.18.0140.

Movimento excluído em 06/05/2019 14:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 13/12/2018 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

79 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
78 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 48, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 11/12/2018 14:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

76 04/12/2018 12:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

75 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
72 20/11/2018 16:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7

71 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

70 20/11/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 2

69 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 08/11/2018 11:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 20/09/2018 12:49
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

66 18/09/2018 17:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/09/2018 17:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910314390

62 12/09/2018 11:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 04/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2018.

    Documento não disponível
60 03/09/2018 14:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.509, página Nº 84, de 03/09/2018, com a publicação no dia 04/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 03/09/2018 12:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDONA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201200010080447

58 31/08/2018 13:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 31/08/2018 13:15
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da Empresa Alesat Combustíveis S.A., parte embargada para, caso entenda necessário, apresentar suas Contrarrazões aos Embargos de Declaração ora mencionados.

    Documento não disponível
56 23/02/2018 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

55 22/02/2018 21:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 20/02/2018 16:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
48 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 15/12/2017 14:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 15/12/2017 11:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2012.0001.008044-7.

44 15/12/2017 11:23
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 15/12/2017 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 14/12/2017 15:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 04/12/2017 12:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 04/12/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
37 01/12/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 38, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 01/12/2017 12:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 01/12/2017 12:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

34 21/11/2017 13:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/11/2017 08:24
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

e não conhecer do recurso de Apelação interposto pela empresa Embargante, Empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A. Ante a inobservância do art. 2º, da Lei 9.800/99.

    Documento não disponível
31 16/11/2017 09:53
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
30 10/11/2017 11:23
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
29 09/11/2017 11:06
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
28 08/11/2017 12:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 81

27 27/10/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 27/10/2017 07:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 31

25 26/10/2017 10:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 26/10/2017 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 26/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 26/10/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 26/10/2017 09:44
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 324 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
20 26/10/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 26/10/2017 09:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2a Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
18 06/04/2015 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. des. Oliveira.

17 06/04/2015 10:03
6 anos atrás

> Remessa

PROCESSO Nº1020078839, EXECUÇÃO FISCAL

16 06/04/2015 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, Nº1020078839 EXECUÇÃO FISCAL

15 31/03/2014 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira com apenso no AI Nº 2012.0001.008044-7.

14 31/03/2014 08:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/03/2014 08:29
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 11/02/2014 08:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 10/02/2014 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 10/02/2014 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
10/02/2014 10:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/02/2014 10:13

8 03/02/2014 13:00
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 31/01/2014 11:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/01/2014 17:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/01/2014 11:39

6 24/01/2014 17:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 11:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/01/2014 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2014 10:42
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 10:39
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 14/12/2017 15:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19444/2017

40 12/12/2017 15:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 22/02/2018 21:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2448/2018

51 20/02/2018 16:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazão n°2448

    Documento não disponível
20/02/2018 16:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2448

Movimento excluído em 20/02/2018 19:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

47 18/12/2017 07:31
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 01/12/2018 21:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 18/09/2018 17:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009453/2018

63 17/09/2018 14:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 009453/2018.

    Documento não disponível
53 22/02/2018 21:33
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2449/2018

52 20/02/2018 16:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível