Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000446-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000446-6
Número Único
0000446-40.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2014
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2014 11:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 11:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO JOSE DANTAS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/06/2014 15:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO JOSE DANTAS

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 03/10/2014 11:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Extraordinário - 03/10/2014 11:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO JOSE DANTAS

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 11/10/2019 10:22
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
98 04/10/2019 11:08
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 93, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 11:55
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 02/10/2019 10:32
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 17/09/2019 10:27
4 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/09/2019 10:26
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/09/2019 11:02
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

82 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 05/02/2015 09:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

80 04/02/2015 18:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 200, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 27/01/2015 08:48
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 27/01/2015 08:46
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 23/01/2015 13:48
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 23/01/2015 13:47
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 23/01/2015 13:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
74 22/01/2015 10:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

73 21/01/2015 12:05
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 21/01/2015 12:05
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. Tema 500.

71 21/01/2015 12:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito. Tema 106.

70 03/11/2014 11:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 03/11/2014 11:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011351/2014 e protocolo nº 011352/2014

68 31/10/2014 17:20
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 31/10/2014 17:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 31/10/2014 17:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 17/10/2014 13:15
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 15/10/2014 14:52
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 06/10/2014 10:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 06/10/2014 10:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 010366 e 010367

61 03/10/2014 11:15
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 03/10/2014 11:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 08/09/2014 17:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/09/2014 11:50
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 08/09/2014 11:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 28/08/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 28/08/2014 10:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

D e c i s ã o: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

54 25/08/2014 07:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 22/08/2014 09:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/08/2014 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 07/08/2014 18:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008068

50 07/08/2014 17:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 07/08/2014 17:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/08/2014 12:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 31/07/2014 11:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 18/07/2014 12:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 18/07/2014 08:37
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte agravada

    Documento não disponível
44 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
43 20/06/2014 14:30
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006072

42 17/06/2014 10:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 11/06/2014 10:36
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
40 04/06/2014 14:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 04/06/2014 14:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005668

38 03/06/2014 15:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 29/05/2014 08:37
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 28/05/2014 10:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 28/05/2014 10:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 16/05/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 16/05/2014 09:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Supeior, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento ao impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

32 12/05/2014 11:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 09/05/2014 12:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/05/2014 07:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/05/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 15

27 09/04/2014 13:09
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/04/2014 11:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 04/04/2014 13:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/04/2014 13:46
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 19/02/2014 13:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/02/2014 10:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 18/02/2014 11:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à PGJ para os devidos fins.

    Documento não disponível
20 14/02/2014 12:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:28

18 14/02/2014 08:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/02/2014 08:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001485/2014

16 13/02/2014 11:26
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 06/02/2014 12:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001143/2014

14 05/02/2014 10:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/02/2014 17:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41.

    Documento não disponível
04/02/2014 17:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 13:22

11 03/02/2014 17:01
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, e, Mandado de Citação às fls. 42.

    Documento não disponível
10 29/01/2014 10:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
9 28/01/2014 17:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 27/01/2014 11:26
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

7 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 11:47
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2014 11:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2014 11:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 11:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 11/10/2019 10:22
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
98 04/10/2019 11:08
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
94 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 93, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 02/10/2019 11:55
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 02/10/2019 10:32
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

90 17/09/2019 10:27
4 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/09/2019 10:26
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 16/09/2019 11:02
4 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 05/11/2018 15:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira F.

82 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 04/02/2015 18:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 200, juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 27/01/2015 08:48
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 27/01/2015 08:46
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
73 21/01/2015 12:05
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

66 31/10/2014 17:12
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 15/10/2014 14:52
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 06/10/2014 10:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 06/10/2014 10:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 010366 e 010367

59 08/09/2014 17:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 08/09/2014 11:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 08/09/2014 11:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 07/08/2014 18:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008068

49 07/08/2014 17:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 31/07/2014 11:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
43 20/06/2014 14:30
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006072

42 17/06/2014 10:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 11/06/2014 10:36
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
40 04/06/2014 14:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 04/06/2014 14:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005668

37 29/05/2014 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 28/05/2014 10:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 28/05/2014 10:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 16/05/2014 11:05
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 16/05/2014 09:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Supeior, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento ao impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

32 12/05/2014 11:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 09/05/2014 12:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/05/2014 07:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/05/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 15

27 09/04/2014 13:09
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 09/04/2014 11:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
25 04/04/2014 13:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/04/2014 13:46
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 19/02/2014 13:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 19/02/2014 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 18/02/2014 11:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à PGJ para os devidos fins.

    Documento não disponível
20 14/02/2014 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

14/02/2014 12:22
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 12:28

18 14/02/2014 08:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/02/2014 08:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001485/2014

16 13/02/2014 11:26
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 06/02/2014 12:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001143/2014

14 05/02/2014 10:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 04/02/2014 17:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 41.

    Documento não disponível
04/02/2014 17:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 05/02/2014 13:22

11 03/02/2014 17:01
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 40, e, Mandado de Citação às fls. 42.

    Documento não disponível
10 29/01/2014 10:05
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
9 28/01/2014 17:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 27/01/2014 11:26
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

7 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2014 11:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2014 11:47
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2014 11:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2014 11:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 11:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 22/01/2015 10:11
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 28/08/2014 11:44
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 28/08/2014 10:36
6 anos atrás

ACÓRDÃO

D e c i s ã o: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

54 25/08/2014 07:48
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 22/08/2014 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 08/08/2014 09:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 07/08/2014 17:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 07/08/2014 12:27
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 18/07/2014 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 18/07/2014 08:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte agravada

    Documento não disponível
38 03/06/2014 15:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 05/02/2015 09:02
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

77 23/01/2015 13:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
75 23/01/2015 13:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
71 21/01/2015 12:04
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do feito. Tema 106.

70 03/11/2014 11:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 03/11/2014 11:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011351/2014 e protocolo nº 011352/2014

67 31/10/2014 17:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 17/10/2014 13:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 03/10/2014 11:11
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 23/01/2015 13:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 21/01/2015 12:05
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito. Tema 500.

68 31/10/2014 17:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 03/10/2014 11:15
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível