Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000453-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000453-3
Número Único
0001482-58.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    25/09/2017 10:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2014 08:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/04/2019 12:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/10/2019 11:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS Nº 163/164 E 165/166.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • EMILY DE ARAUJO SOARES
  • MARIA DE FATIMA QUINTINO ARAUJO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/04/2018 18:39

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • MARIA DE FATIMA QUINTINO ARAUJO

Advogados

Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 24/10/2019 12:07
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

106 23/10/2019 11:44
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 22/10/2019 09:01
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

104 22/10/2019 09:00
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/09/2019

    Documento não disponível
103 18/10/2019 09:22
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 17/10/2019 11:32
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS Nº 163/164 E 165/166.

    Documento não disponível
101 11/10/2019 08:44
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 11/10/2019 08:42
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002799/2019

99 04/10/2019 09:48
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 02/10/2019 15:59
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002799/2019.

    Documento não disponível
97 02/10/2019 15:58
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
96 23/09/2019 11:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
95 01/08/2019 12:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 25/07/2019 11:17
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
93 25/07/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 23/07/2019 15:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
90 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
89 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 56, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 56, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 22/07/2019 10:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 22/07/2019 10:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 22/07/2019 09:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 22/07/2019 09:50
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 23/04/2019 09:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 22/04/2019 12:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 01/04/2019 14:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 01/04/2019 14:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000973/2019

79 01/04/2019 14:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000972/2019

78 27/03/2019 11:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000973/2019.

    Documento não disponível
77 27/03/2019 11:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000973/2019.

    Documento não disponível
76 27/03/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 13/02/2019 09:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
74 28/12/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
73 20/12/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 12/12/2018 14:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 12/12/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910383786

70 12/12/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910383780

69 07/12/2018 13:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 05/12/2018 10:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 05/12/2018 10:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
65 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 24/09/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
61 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 46, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 20/09/2018 15:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

59 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 14/09/2018 12:55
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
54 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
53 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
52 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

49 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 24

48 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 30/08/2018 13:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 31/07/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 30/07/2018 15:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/07/2018 15:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8614/2018

43 26/07/2018 17:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08614/2018.

    Documento não disponível
42 26/07/2018 17:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 20/07/2018 10:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
40 17/07/2018 14:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
39 03/07/2018 13:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 27/06/2018 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 27/06/2018 08:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 12/04/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 10/04/2018 18:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/04/2018 18:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5334/2018

33 05/04/2018 18:39
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 05/04/2018 18:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 23/01/2018 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 23/01/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
28 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 27, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 22/01/2018 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/01/2018 12:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

25 14/12/2017 08:27
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

23 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 08:27
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21 07/12/2017 12:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
20 06/12/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 77

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 12:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 05/06/2014 10:50
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

05/06/2014 10:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 10:50

13 04/06/2014 12:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 12:00
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/02/2014 11:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/02/2014 10:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2014 08:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 27/01/2014 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/01/2014 17:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2014 17:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/01/2014 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2014 08:17
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2014 12:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2014 12:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 12:57
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 24/10/2019 12:07
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

106 23/10/2019 11:44
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 22/10/2019 09:01
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

104 22/10/2019 09:00
10 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/09/2019

    Documento não disponível
103 18/10/2019 09:22
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 17/10/2019 11:32
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS Nº 163/164 E 165/166.

    Documento não disponível
101 11/10/2019 08:44
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
100 11/10/2019 08:42
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002799/2019

99 04/10/2019 09:48
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
98 02/10/2019 15:59
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002799/2019.

    Documento não disponível
97 02/10/2019 15:58
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
96 23/09/2019 11:02
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
95 01/08/2019 12:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 25/07/2019 11:17
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
93 25/07/2019 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 23/07/2019 15:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
90 23/07/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
89 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 56, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 22/07/2019 13:58
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 56, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 22/07/2019 10:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 22/07/2019 10:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 22/07/2019 09:53
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 22/07/2019 09:50
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 23/04/2019 09:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 22/04/2019 12:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 01/04/2019 14:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 01/04/2019 14:09
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000973/2019

79 01/04/2019 14:09
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 000972/2019

78 27/03/2019 11:10
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 000973/2019.

    Documento não disponível
77 27/03/2019 11:07
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 000973/2019.

    Documento não disponível
76 27/03/2019 11:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 13/02/2019 09:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
74 28/12/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
73 20/12/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
72 12/12/2018 14:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 12/12/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910383786

70 12/12/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910383780

69 07/12/2018 13:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 05/12/2018 10:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 05/12/2018 10:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
65 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 24/09/2018 14:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
61 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 46, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 20/09/2018 15:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

59 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
53 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
52 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

49 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 24

48 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 30/08/2018 13:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 31/07/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 30/07/2018 15:57
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/07/2018 17:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
41 20/07/2018 10:13
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
40 17/07/2018 14:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
39 03/07/2018 13:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 27/06/2018 08:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 27/06/2018 08:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
36 12/04/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 10/04/2018 18:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 05/04/2018 18:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
31 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 23/01/2018 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

29 23/01/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
28 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 27, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 22/01/2018 12:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 22/01/2018 12:55
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

25 14/12/2017 08:27
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

23 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 08:27
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

21 07/12/2017 12:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
20 06/12/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 77

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 12:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 05/06/2014 10:50
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

05/06/2014 10:42
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 10:50

13 04/06/2014 12:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 12:00
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/02/2014 11:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/02/2014 10:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2014 08:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 27/01/2014 11:56
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/01/2014 17:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2014 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/01/2014 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2014 08:17
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2014 12:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2014 12:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2014 12:57
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 14/09/2018 12:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
44 30/07/2018 15:56
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8614/2018

43 26/07/2018 17:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08614/2018.

    Documento não disponível
34 10/04/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5334/2018

33 05/04/2018 18:39
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível