Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000477-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000477-6
Número Único
0000477-60.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2014 11:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE PACIFICO DE MOURA NETO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • ALINE NUNES DE CASTRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/06/2014 16:28

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSE PACIFICO DE MOURA NETO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • ALINE NUNES DE CASTRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

50 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 15/01/2015 09:42
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 20/11/2014 07:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
46 18/11/2014 11:51
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
45 17/11/2014 18:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 17/11/2014 13:12
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

43 17/11/2014 13:11
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

42 04/08/2014 10:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 04/08/2014 10:19
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 08/07/2014 07:45
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
39 03/07/2014 09:22
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 25/06/2014 17:32
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 11/06/2014 14:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 11/06/2014 14:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005852

35 06/06/2014 16:28
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 28/05/2014 08:40
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 27/05/2014 11:22
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/05/2014 11:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/05/2014 10:48
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 22/05/2014 12:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

29 19/05/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/05/2014 09:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/05/2014 14:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 09/05/2014 08:27
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 20

25 08/05/2014 10:02
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/05/2014 09:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
08/05/2014 08:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/05/2014 08:56

23 02/05/2014 18:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/05/2014 18:45
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 28/03/2014 08:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 27/03/2014 13:55
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/03/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 07/03/2014 09:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/03/2014 09:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/03/2014 18:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001913

15 25/02/2014 11:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/02/2014 14:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53.

    Documento não disponível
13 12/02/2014 15:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 52.

    Documento não disponível
12 11/02/2014 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 05/02/2014 13:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
10 05/02/2014 13:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 31/01/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 31/01/2014 12:26
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 24/01/2014 13:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/01/2014 12:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2014 11:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2014 11:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/01/2014 11:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2014 11:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

50 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 20/11/2014 07:52
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
46 18/11/2014 11:51
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
45 17/11/2014 18:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 17/11/2014 13:12
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

43 17/11/2014 13:11
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

42 04/08/2014 10:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 04/08/2014 10:19
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 08/07/2014 07:45
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 25/06/2014 17:32
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 11/06/2014 14:08
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 11/06/2014 14:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005852

34 28/05/2014 08:40
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 27/05/2014 11:22
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/05/2014 11:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.518 de 26/05/2014, com a publicação no dia 27/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/05/2014 10:48
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 22/05/2014 12:44
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

29 19/05/2014 10:39
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 16/05/2014 09:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 09/05/2014 14:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 09/05/2014 08:27
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 20

25 08/05/2014 10:02
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/05/2014 09:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
08/05/2014 08:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/05/2014 08:56

23 02/05/2014 18:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/05/2014 18:45
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 28/03/2014 08:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 27/03/2014 13:55
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 27/03/2014 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
18 07/03/2014 09:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/03/2014 09:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/03/2014 18:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001913

15 25/02/2014 11:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 18/02/2014 14:56
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 53.

    Documento não disponível
13 12/02/2014 15:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 52.

    Documento não disponível
12 11/02/2014 10:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 05/02/2014 13:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
10 05/02/2014 13:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 31/01/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 31/01/2014 12:26
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 24/01/2014 13:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 24/01/2014 12:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2014 11:53
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2014 11:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/01/2014 11:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2014 11:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 15/01/2015 09:42
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

39 03/07/2014 09:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
35 06/06/2014 16:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível