Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000494-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000494-6
Número Único
0010120-20.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10224 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Recondução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 19E E41 0514244 R$ 280,03 Liquidado
Data de Autuação
27/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/01/2014 08:56

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201200010067913, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição Excluída

    29/01/2014 08:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Distribuição por Sorteio em 29/01/2014 08:45
    • Esta distribuição foi por sorteio equivocadamente, há prevenção para o AgIn 201200010067913, com a mesma origem e partes, conforme o art. 145 do RITJPI (NR), razão porque faço esta exclusão, para retificar a distribuição.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:44

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2014 08:38

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/06/2016 11:39

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 1.626, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADÃO VIEIRA DO VALE
  • ALAIN JOHN CORDEIRO DA SILVA
  • ALANO DOURADO MENESES
  • ALESSANDRO LEONCIO FRAZÃO
  • ALESSANDRO SOARES GUIMARÃES
  • ALEXANDRE HAMILTON GOMES BARROS
  • ALFREDO VASCONCELOS LIMA
  • ALINE CARVALHO ESCORCIO COUTINHO
  • ALINE CHIARA DOS SANTOS MOTA
  • ALLAN DE CARVALHO RIBEIRO
  • ALMERICE ARAÚJO GUARITA
  • ALMI NUNES RODRIGUES
  • ALMIRENE ARAÚJO GUARITA
  • ALONSO OZÓRIO DA ROCHA
  • ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA
  • ANA CÉLIA MARQUES
  • ANA MARIA COSTA ARAÚJO
  • ANA MARIA SOARES BARROS DE CASTRO
  • ANDREA SOARES FEITOSA
  • ANELIZA COUTO EULÁLIO MACHADO
  • ÂNGELA MARIA MOURA BUENOS AIRES COELHO
  • ANNE RAKEL AMORIM DA SILVA
  • ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA
  • ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MARTINS
  • ANTÔNIO CLEITON PEREIRA DE OLIVEIRA
  • ANTÔNIO DE PÁDUA ARAGÃO DA SILVA
  • ANTONIO EMANUEL RIBEIRO DA SILVA
  • ANTONIO FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DE OLIVEIRA
  • ANTÔNIO JOSÉ BATISTA
  • ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA
  • ANTONIO LUIZ BATISTA VIANA
  • ARAPORÃ CORDEIRO DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • ARMANDO TEIXEIRA DA SILVA
  • AUGUSTO GONÇALVES MULLER
  • AUGUSTO TEIXEIRA LIMA
  • BELTRON RODRIGUES DE SENA
  • CARLA ADRIANA DA SILVA PERES
  • CARLENE MARIA MARTINS COUTINHO
  • CARLOS HENRIQUE DE MACEDO GALVÃO
  • CARLOS JOSÉ DE ANDRADE FILHO
  • CARMEN DOLORES DANTAS DE MOURA
  • CEZÁRIO TIAGO LOUZEIRO
  • CLAUDIA NOGUEIRA SEABRA
  • COSMO LIMA DE MACÊDO
  • CRISTIANE ALVES LEMOS
  • CRISTINA MARIA QUEIROZ RIBEIRO
  • CYNTYA TEREZA SOUSA SANTOS
  • DALVA LEAL SOARES TOURINHO
  • DANIEL ALMEIDA MARTINS
  • DANIEL DE SOUSA FERREIRA
  • DANIEL LINHARES DE PAIVA
  • DANILO RUFINO DE HOLANDA
  • DAVID CAMARÇO MARTINS PINHEIRO
  • DAYENE MARY DE CERQUEIRA BARBOSA BRASILEIRO
  • DEBORA CRISTIANE DE SOUSA SOARES E MORAIS
  • DEMETRIUS COSTA BLUHM
  • DEUSELITA PESSOA CABRAL
  • DJALMIR FERREIRA DA SILVA
  • DOMICIANA CAMARGO DE MATOS
  • DURVAL MARTINS DOS SANTOS
  • EDIMAM PIRES DA ROCHA CARDOSO
  • EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
  • EDMUNDO SOARES DE CARVALHO FILHO
  • EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS
  • ELDINA DELMONDES VIEIRA
  • ELISEU VICENTE AIRES NETO
  • EMANUEL BATISTA FIGUEIREDO
  • EVANDRO PINHEIRO DE ARAÚJO
  • EZILENE DO NASCIMENTO SILVA
  • FABIANO DE BRITO AMORIM
  • FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA
  • FABÍOLA OLIVEIRA SOUSA
  • FELIPE PEREIRA DA SILVA FILHO
  • FERNANDA DO RÊGO ANDRADE
  • FERNANDA LOIOLA COSTA
  • FERNANDA MARIA COELHO SARAIVA ROCHA
  • FLAVIANA FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE
  • FLAVIANO DE SANTANA RIBEIRO
  • FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
  • FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES
  • FRANCISCO AURELIANO DA SILVA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DA SILVA
  • FRANCISCO DE ASSIS LIMA DOURADO
  • FRANCISCO EDIMILSON PEREIRA RODRIGUES
  • FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
  • FRANCISCO INÁCIO DE CARVALHO
  • FRANCISCO JARBAS DO NASCIMENTO JÚNIOR
  • FRANCISCO JOSE DE SALES FILHO
  • FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
  • FRANCISCO JOSÉ VIANA
  • FRANCISCO PINHEIRO DE ARAUJO
  • FRANCISCO SILVERIO FERREIRA
  • GARDENIA MARIA BATISTA MELO
  • GEANNY GONÇALVES VELOSO MENDES
  • GERARDO RODRIGUES CAVALCANTE JÚNIOR
  • GILDETE MASCARENHAS LOUZEIRO
  • GILZA CARVALHO CORREIA
  • GINA LAÍS REIS FERRO
  • GLEISON LEAL RODRIGUES CAVALCANTE
  • GUANA VERAS QUELEMES
  • HELMAR LOPES FROTA FONTENELE
  • HERBERT CELESTINO DE SOUSA
  • ILKA SHARLLEN LIMA BARROS SILVA
  • INGRID VANESSA OLIVEIRA DE ARAÚJO
  • IRISMAR MARQUES DA ROCHA
  • IRISNEIDE INÁCIO DE OLIVEIRA
  • ISABEL PIRES DA COSTA LIMA
  • ÍTALO NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • JAMESON FREIRE SANTOS
  • JANAINA MOURA LIMA
  • JANETE MAGALHÃES DE FIGUEIREDO TORRES
  • JANIO PEREIRA DE CASTRO
  • JOÃO BATISTA CAMINHA LEAL
  • JOÃO BORGES DE MORAES FILHO
  • JOÃO FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA
  • JOÃO LUCILIO FREDERICO
  • JOÃO PAULO DA SILVA GALVAO
  • JOÃO RODRIGUES BARBOSA SOBRINHO
  • JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO
  • JOAQUIM MENDES DA SILVA
  • JOAQUIM VASCONCELOS DA ROCHA
  • JOSÉ AMADEU DE CARVALHO
  • JOSÉ BELO DA SILVA FILHO
  • JOSÉ CARLOS ESCÓRCIO DE BRITO
  • JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA
  • JOSÉ DA SILVA MARTINS
  • JOSÉ DE DEUS LACERDA
  • JOSÉ FERRO GOMES FILHO
  • JOSÉ FRANCIMÁRIO DA SILVA
  • JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
  • JOSÉ ROBERTO DE FREITAS DIAS
  • JOSÉ RODRIGUES DE ABREU FILHO
  • JOSE VOLNEI DANTAS PEREIRA
  • JOSÉ WELITON DA ROCHA
  • JOSIANA DA FONSECA TEIXEIRA
  • JOSIAS SANTOS FERREIRA
  • JOSIEL ALVES CATARINO
  • JOSIMAR SAMPAIO TEIXEIRA
  • JOSUÉ LUIS DE SOUSA
  • JUDITE PINHEIRO DE ARAÚJO
  • JÚLIA MARIA FROTA NUNES ALVES DA SILVA
  • JULIANA DE SOUSA ANDRADE
  • JURACI LEMOS RODRIGUES
  • JURACI PORTELA VALE
  • JUSCELINO MENDES DA SILVA
  • JUSSILVANE RODRIGUES LOPES
  • KALÍCERO SIGEAN RODRIGUES CARVALHO
  • KARENN JOANNE VIEIRA LUZ
  • KARLA MARIA DE CARVALHO PAULO MARCOS
  • KARLA MARIA DE MENESES COSTA MOURA
  • KERCIA SARAIVA DE SOUSA
  • KLEVER MENEZES ARAUJO
  • LAUREMAR RODRIGUES PALHA
  • LÁZARO MATHEUS LOPES DE ALMEIDA MELO
  • LEILA ODIRAN PIRES DE CARVALHO SATIRO
  • LEONARDO CRAVEIRO NEVES
  • LEONARDO KLLEYSON ALVES GONÇALVES MACEDO
  • LEONARDO SILVÉRIO DANTAS
  • LILIAN CRISTIANE FERREIRA NUNES
  • LILIANNE DA SILVA NONATO
  • LINA CLAUDIA AGUIAR CASTRO
  • LIVIA MARIA LAGES PEDROSA DA SILVA
  • LUCÉLIA MARIA ALENCAR OLIVEIRA
  • LUCI CARLA DE SOUSA RIBEIRO
  • LUCIANA DE BRITO VAZ
  • LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA LOPES
  • LUCIMARY MACÊDO VELOSO MARTINS
  • LUIS CARLOS CAVALCANTE DO NASCIMENTO
  • LUIS DE CARVALHO MORAIS
  • LUIS JOSE DA COSTA
  • LUIZA IÇASSUERLAN LEITE SILVA
  • LYA KAROLINE FEITOSA GONÇALVES
  • LYVIA ADRIANA DOS SANTOS RAPOSO ANDRADE
  • MANOEL FONTINELE BEZERRA
  • MANOEL LAURINDO DO VAL NETO
  • MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
  • MARCELO SILVA DIAS
  • MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO
  • MARCIA ANDRÉA SIMEÃO CASTELO BRANCO
  • MARCIO ALVES DE ARAUJO
  • MARCIO GLEDSON LIMA E SILVA
  • MARCOS VINICIO ALVES RUFINO
  • MARCUS PABLO MOURA PARENTE
  • MARIA BORGES BARROS
  • MARIA DA ASSUNÇÃO DE CASTRO PEREIRA
  • MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
  • MARIA DE LOURDES SOUSA NASCIMENTO
  • MARIA DE NAZARÉ CAMPOS PINTO
  • MARIA DO SOCORRO SARAIVA DOS SANTOS
  • MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA PACHECO
  • MARIA DO SOCORRO VIEIRA
  • MARIA DOS REMÉDIOS VIEIRA DE MORAIS
  • MARIA ELIANE SOUSA ALMEIDA NASCIMENTO
  • MARIA GORETH DA LUZ
  • MARIA JOSÉ DE CASTRO MELO
  • MARIA JOSÉ VELOSO MELO MIRANDA
  • MARIA JURACI ALVES CÂMARA
  • MARIA LÍSIA GOMES DA SILVA
  • MARIA LÚCIA LEAL MOURA FÉ
  • MARIA NAZARÉ CAVALCANTE COSTA
  • MARIA SALVADORA ROCHA BARROS LEMOS
  • MARIA SOCORRO DE CARVALHO LIMA
  • MARILEIDE LEÃO DOS SANTOS
  • MÁRIO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO
  • MARLENE MORAIS MARTINS
  • MARTA SOLANGE MARTINS DE CASTRO
  • MAURICIO JONES GONÇALVES LIMA VERDE
  • MAURO DANTAS SOARES
  • MAURO GILBERTO DELMONDES
  • MAXWELL DE SOUSA FONSECA
  • MERY RUTH LUSTOSA TORRES
  • MIGUEL RONALDO CRUZ LEITE
  • MIRLA MARQUES DA COSTA
  • MÔNICA MARIA REIS DANTAS ARRAES
  • NAYANA ANDRADE BARBOZA
  • NAYARA DANTAS LIMA
  • NAYRA POLLYANNA CAVALCANTE MACEDO
  • NILSA MARIA COSTA
  • NILSON DA SILVA LOPES
  • NILSON SANTANA DAMASCENO JÚNIOR
  • OLGA MARTINS LEMOS
  • OLÍVIA MARIA DE ANDRADE REGO
  • OZIAS ALVES DE ANDRADE
  • PAULO HENRIQUE COSTA FERREIRA
  • PAULO HENRIQUE DA COSTA SAMPAIO
  • PAULO ROBERTO VERAS DE SOUSA
  • RAIMUNDO CAMPELO FILHO
  • RAIMUNDO LOPES PEREIRA
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA
  • RANIERE DE MACEDO CASTRO
  • RÉGIS FERREIRA DOS SANTOS
  • REGIS FONTENELI RODRIGUES
  • RENATA SIQUEIRA ANDRADE
  • RICARDO LUIZ LIMA DIÓGENES
  • RIVALDO DELMIRO IBIAPINA
  • ROGÉRIO LUIZ ARRUDA DE FIGUEIREDO
  • ROMULO CASTELO BRANCO BEZERRA
  • ROSA ADÉLIA DE ARAÚJO MELO
  • ROSANA MARIA IBIAPINA MARTINS
  • ROSENILDA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS
  • ROSENO PEREIRA DE MACÊDO
  • RUTHÊNIO PRADO BRITO BASTOS FILHO
  • SALVADOR MENDES DE OLIVEIRA FILHO
  • SANDRA REGINA CAVALCANTE LEMOS DE ARÊA LEÃO
  • SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
  • SIDNEY ALVES FERREIRA
  • SILVANIA FERREIRA LIMA
  • SILVIA RAQUEL DE ANDRADE REGO
  • SINELLE GADELHA DA CÂMARA
  • SOLANGE DO NASCIMENTO ROCHA
  • SOLANGE MARIA ROCHA
  • STANLEY ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA
  • SUELY DA CÂMARA FONTES
  • TÂNIA DÁURIA FERNANDES CORDEIRO
  • TERESA DÁVILA PORTELA COSTA SANTOS
  • TERESINHA DE JESUS SOARES
  • TEREZINHA OSCARINA NOGUEIRA LIMA
  • VALDENIO RODRIGUES NOGUEIRA
  • VALDIFRANCIS MENDES ESCÓRCIO DE BRITO
  • VALDIRENE PEREIRA DE SÁ NERY
  • VALDOMIRO DE ARAÚJO COSTA
  • VALMIR NOGUEIRA DE SOUSA
  • VALMIR OLIVEIRA DE CARVALHO
  • VALMIRA LUIZA FERNANDES BARBOSA
  • VANICE DA SILVA DO VALE
  • VEDINALDO LEITE BARROS
  • VIRGINIA DE SOUSA MACHADO
  • VIRLÂNDIA ALVES DA SILVA
  • VIVIANE PESSOA ALENCAR
  • WAGNO PEREIRA LINHARES
  • WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR
  • WILNE MARIA DA COSTA MELO SÁ FILHA
  • WLADIMIR SANTANA RIBEIRO
  • YONARA DA SILVA SANTOS
  • ZENON ARAÚJO SANTOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelantes
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelado
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/05/2017 14:10

Partes

Requerente
  • JOÃO LUCILIO FREDERICO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
2 - Recurso Especial - 01/11/2017 15:07

Partes

Requerente
  • JOÃO LUCILIO FREDERICO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
3 - Recurso Extraordinário - 01/11/2017 15:12

Partes

Requerente
  • JOÃO LUCILIO FREDERICO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 18/05/2018 17:43

Partes

Requerente
  • JOÃO LUCILIO FREDERICO

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES
  • Fernando Lima Leal
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
  • Kerlya Costa Carvalho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 07/12/2021 10:38
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
136 07/12/2021 10:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STF TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 07/12/2021 10:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

STJ TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 07/12/2021 10:25
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

133 07/08/2018 08:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 08 VOLUMES VIII DO STJ C/ CERTIDÃO

132 01/08/2018 09:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
131 24/07/2018 12:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

130 24/07/2018 09:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos em grau de recurso

129 24/07/2018 09:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
128 13/07/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 13/07/2018 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 13/07/2018 11:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 11/07/2018 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - VIII volumes

124 10/07/2018 19:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 10/07/2018 19:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910263510
Ao ARE

122 10/07/2018 19:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910263509
ao AREsp

121 10/07/2018 17:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 08/07/2018 20:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 08/07/2018 20:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 12/06/2018 07:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 08/06/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
116 01/06/2018 14:16
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7216/2018

115 01/06/2018 14:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7215/2018

114 18/05/2018 17:43
7 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 18/05/2018 17:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007215/2018.

    Documento não disponível
112 18/05/2018 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 25/04/2018 11:52
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
110 25/04/2018 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 08 VOLUMES VIII

109 25/04/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

VIII volumes

108 25/04/2018 00:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
107 25/04/2018 00:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
106 24/04/2018 14:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 60, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 24/04/2018 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 60, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 24/04/2018 09:46
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 24/04/2018 09:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 09/02/2018 09:59
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

saj - VIII volumes

101 07/02/2018 19:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 07/02/2018 19:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1515/2018

99 07/02/2018 18:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1514/2018

98 02/02/2018 15:05
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01515/2018.

    Documento não disponível
97 02/02/2018 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 02/02/2018 14:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01514/2018.

    Documento não disponível
95 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
21/11/2017 16:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/11/2017 11:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

93 21/11/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

92 06/11/2017 19:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
91 06/11/2017 19:00
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16910/2017

90 06/11/2017 18:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº16908/2017

89 01/11/2017 15:12
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 01/11/2017 15:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 01/11/2017 15:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 06/10/2017 13:50
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
85 05/10/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 05/10/2017 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(VIII volumes)

83 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
82 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 30, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 04/10/2017 08:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

aguardando publicação de acórdão no DJ

80 28/08/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

79 28/08/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

78 24/08/2017 15:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO LUCILIO FREDERICO e não-provido

EMBARGANTES: João Lucílio Frederico e Outros.

    Documento não disponível
77 21/08/2017 07:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
76 14/08/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 3

75 10/08/2017 13:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO EXMO. SR. DES. RELATOR.

    Documento não disponível
10/08/2017 13:39
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 10/08/2017 13:39
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

74 08/08/2017 12:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
73 01/08/2017 09:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 3

72 25/07/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

71 25/07/2017 08:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3

70 06/07/2017 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 03/07/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com VIII volumes.

68 03/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
67 26/06/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

66 22/06/2017 18:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 22/06/2017 18:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008978/2017

22/06/2017 18:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008978/2017

Movimento excluído em 23/06/2017 08:48
Motivo: ERRO NO COMPLEMENTO

63 22/06/2017 17:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008978/2017.

    Documento não disponível
62 22/06/2017 17:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:44
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 20/06/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
59 02/06/2017 14:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 02/06/2017 08:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ com VIII volumes.

57 01/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
56 31/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 30, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 31/05/2017 08:37
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 29/05/2017 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

53 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 17/05/2017 15:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 17/05/2017 15:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006871/2017

49 17/05/2017 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 17/05/2017 14:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 12/05/2017 13:13
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
46 10/05/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº004685/2017

45 10/05/2017 16:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004290/2017

44 10/05/2017 14:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004685/2017

43 10/05/2017 08:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ. Processo com VIII volumes. junto a petição avulsa 004685 para que junte-se aos autos.

42 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
41 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 38, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 09/05/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

39 11/04/2017 18:15
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005107.

    Documento não disponível
38 07/04/2017 10:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão. (VIII volumes)

37 06/04/2017 09:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 04/04/2017 14:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO LUCILIO FREDERICO e não-provido

Apelantes: JOÃO LUCÍLIO FREDERICO e outros

    Documento não disponível
35 04/04/2017 08:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 31/03/2017 12:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

33 30/03/2017 11:44
8 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO ADVOGADO E DEFERIDO PELO EXMO. SR. DES. RELATOR.
PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 04/04/2017.

    Documento não disponível
32 29/03/2017 10:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 35

31 28/03/2017 07:12
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004290

    Documento não disponível
30 21/03/2017 13:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

29 17/03/2017 10:15
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 30

28 15/03/2017 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

27 15/03/2017 08:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 15/03/2017 08:22
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 07/06/2016 08:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/06/2016 08:23
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 06/06/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 06/06/2016 11:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

20 06/06/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 06/06/2016 09:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 09/06/2014 10:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/06/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 08:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 28/03/2014 17:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/03/2014 17:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 03/02/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

9 31/01/2014 14:29
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 31/01/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/01/2014 16:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2014 16:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2014 08:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2014 08:56
11 anos atrás

Distribuição

29/01/2014 08:45
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Movimento excluído em 29/01/2014 08:54
Motivo: Esta distribuição foi por sorteio equivocadamente, há prevenção para o AgIn 201200010067913, com a mesma origem e partes, conforme o art. 145 do RITJPI (NR), razão porque faço esta exclusão, para retificar a distribuição.

3 29/01/2014 07:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2014 07:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 08:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 07/12/2021 10:38
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
136 07/12/2021 10:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STF TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 07/12/2021 10:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

STJ TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 07/12/2021 10:25
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

133 07/08/2018 08:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 08 VOLUMES VIII DO STJ C/ CERTIDÃO

132 01/08/2018 09:13
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
131 24/07/2018 12:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

128 13/07/2018 15:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 13/07/2018 11:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 13/07/2018 11:15
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 11/07/2018 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - VIII volumes

124 10/07/2018 19:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 10/07/2018 19:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910263510
Ao ARE

122 10/07/2018 19:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910263509
ao AREsp

121 10/07/2018 17:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
120 08/07/2018 20:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 08/07/2018 20:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 12/06/2018 07:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 08/06/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
115 01/06/2018 14:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 7215/2018

113 18/05/2018 17:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007215/2018.

    Documento não disponível
112 18/05/2018 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
111 25/04/2018 11:52
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Juarez Chaves de Azevedo Junior.

    Documento não disponível
110 25/04/2018 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 08 VOLUMES VIII

109 25/04/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

VIII volumes

101 07/02/2018 19:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 02/02/2018 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 11/12/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
21/11/2017 16:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/11/2017 11:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

93 21/11/2017 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

92 06/11/2017 19:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
87 01/11/2017 15:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 06/10/2017 13:50
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
85 05/10/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 05/10/2017 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ
(VIII volumes)

83 05/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
82 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 30, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 04/10/2017 08:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

aguardando publicação de acórdão no DJ

80 28/08/2017 13:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

79 28/08/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

76 14/08/2017 10:28
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 3

75 10/08/2017 13:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO EXMO. SR. DES. RELATOR.

    Documento não disponível
10/08/2017 13:39
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 10/08/2017 13:39
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

73 01/08/2017 09:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 3

72 25/07/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

71 25/07/2017 08:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 3

70 06/07/2017 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 03/07/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com VIII volumes.

68 03/07/2017 11:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
67 26/06/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

66 22/06/2017 18:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/06/2017 17:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:44
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 20/06/2017 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
59 02/06/2017 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 02/06/2017 08:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ com VIII volumes.

57 01/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
56 31/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 30, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 31/05/2017 08:37
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 29/05/2017 12:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

53 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 17/05/2017 15:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 17/05/2017 15:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006871/2017

48 17/05/2017 14:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 12/05/2017 13:13
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Juarez Chaves de Azevedo Júnior.

    Documento não disponível
46 10/05/2017 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº004685/2017

45 10/05/2017 16:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004290/2017

44 10/05/2017 14:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 004685/2017

43 10/05/2017 08:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ. Processo com VIII volumes. junto a petição avulsa 004685 para que junte-se aos autos.

42 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
41 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 38, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 09/05/2017 11:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

39 11/04/2017 18:15
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005107.

    Documento não disponível
38 07/04/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão. (VIII volumes)

37 06/04/2017 09:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 04/04/2017 14:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO LUCILIO FREDERICO e não-provido

Apelantes: JOÃO LUCÍLIO FREDERICO e outros

    Documento não disponível
35 04/04/2017 08:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 31/03/2017 12:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

33 30/03/2017 11:44
8 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO ADVOGADO E DEFERIDO PELO EXMO. SR. DES. RELATOR.
PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 04/04/2017.

    Documento não disponível
32 29/03/2017 10:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 35

31 28/03/2017 07:12
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 004290

    Documento não disponível
30 21/03/2017 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com VIII volumes.

29 17/03/2017 10:15
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 30

28 15/03/2017 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

27 15/03/2017 08:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 15/03/2017 08:22
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
25 07/06/2016 08:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/06/2016 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 06/06/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 06/06/2016 11:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 06/06/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

20 06/06/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 06/06/2016 09:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/06/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 09/06/2014 10:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/06/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 08:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 12:02
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 28/03/2014 17:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/03/2014 17:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 03/02/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

9 31/01/2014 14:29
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 31/01/2014 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 29/01/2014 16:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2014 16:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/01/2014 08:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2014 08:56
11 anos atrás

> Distribuição

29/01/2014 08:45
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Movimento excluído em 29/01/2014 08:54
Motivo: Esta distribuição foi por sorteio equivocadamente, há prevenção para o AgIn 201200010067913, com a mesma origem e partes, conforme o art. 145 do RITJPI (NR), razão porque faço esta exclusão, para retificar a distribuição.

3 29/01/2014 07:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2014 07:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 08:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 24/08/2017 15:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO LUCILIO FREDERICO e não-provido

EMBARGANTES: João Lucílio Frederico e Outros.

    Documento não disponível
77 21/08/2017 07:38
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
74 08/08/2017 12:03
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
65 22/06/2017 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008978/2017

22/06/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008978/2017

Movimento excluído em 23/06/2017 08:48
Motivo: ERRO NO COMPLEMENTO

63 22/06/2017 17:08
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008978/2017.

    Documento não disponível
49 17/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 24/07/2018 09:13
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos em grau de recurso

129 24/07/2018 09:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
105 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 60, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 24/04/2018 09:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

99 07/02/2018 18:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1514/2018

96 02/02/2018 14:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01514/2018.

    Documento não disponível
90 06/11/2017 18:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº16908/2017

88 01/11/2017 15:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 25/04/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
106 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 60, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 24/04/2018 09:46
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 09/02/2018 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - VIII volumes

100 07/02/2018 19:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1515/2018

98 02/02/2018 15:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 01515/2018.

    Documento não disponível
91 06/11/2017 19:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16910/2017

89 01/11/2017 15:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 01/06/2018 14:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7216/2018

114 18/05/2018 17:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível