Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.000509-4

Detalhes

Número do Processo
2014.0001.000509-4
Número Único
0000509-65.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    30/01/2014 10:45

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do gozo de folga pelo Des. Relator, conforme portaria nº 3.070/13, acostada às fls. 54/55, dos autos, tudo nos termos dos art. 57 e 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    30/01/2014 10:07

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão do gozo de folga pelo Des. Relator, conforme portaria nº 3.070/13, acostada às fls. 54/55, dos autos, tudo nos termos dos art. 57 e 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2014 10:48

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/12/2018 11:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 07/01/2020 15:15
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
07/01/2020 15:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 07/01/2020 15:14
Motivo: MOV INDEVIDO

103 19/12/2019 09:31
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 18/12/2019 12:46
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

101 17/12/2019 17:07
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2019.

    Documento não disponível
100 17/12/2019 17:07
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.816, página Nº 95, de 16/12/2019, com a publicação no dia 17/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 17/12/2019 09:57
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

98 16/12/2019 10:06
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

97 14/10/2019 13:55
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

96 14/10/2019 10:59
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

95 12/10/2019 15:23
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
94 01/10/2019 13:34
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

93 01/10/2019 11:21
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

92 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 1

91 26/09/2019 09:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 25/09/2019 13:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

89 25/09/2019 11:30
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
88 07/03/2019 15:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

87 26/02/2019 16:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 26/02/2019 16:49
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000643/2019

85 26/02/2019 11:33
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000643/2019.

    Documento não disponível
84 26/02/2019 11:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 21/02/2019 10:07
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 19/02/2019 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 25/01/2019 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 25/01/2019 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
78 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 20, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 23/01/2019 12:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
76 10/01/2019 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 20/12/2018 10:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 20/12/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
73 13/12/2018 16:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 13/12/2018 16:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 11051/2018

71 13/12/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
70 11/12/2018 11:21
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 11/12/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 07/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 03/12/2018 17:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 03/12/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
65 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 37, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

63 29/11/2018 13:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

62 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 13/04/2018 08:13
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
59 05/04/2018 10:53
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 45

57 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

55 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

54 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 25

53 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 12/03/2018 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 12/03/2018 11:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
50 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 20/10/2016 20:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 012838/2016

48 20/10/2016 16:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
47 20/10/2016 16:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 17/10/2016 09:08
4 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

45 18/08/2016 12:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 18/08/2016 08:46
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

43 18/08/2016 08:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
42 20/07/2016 17:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/07/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008609/2016

40 18/07/2016 18:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 18/07/2016 18:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 05/05/2016 13:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 03/05/2016 18:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/04/2016 13:15
5 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

35 25/04/2016 13:24
5 anos atrás

Remessa

decisão para o juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
34 09/03/2016 11:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/03/2016 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 08/03/2016 09:23
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.

31 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 27/02/2014 11:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/02/2014 09:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 26/02/2014 11:18
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

26 26/02/2014 11:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
25 25/02/2014 08:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/02/2014 08:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001880/2014

23 24/02/2014 15:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
22 24/02/2014 15:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 04/02/2014 13:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
20 04/02/2014 08:19
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 03/02/2014 12:19
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

18 03/02/2014 12:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
17 30/01/2014 11:50
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2014 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 30/01/2014 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 30/01/2014 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 30/01/2014 10:45
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 30/01/2014 10:07
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

11 29/01/2014 12:32
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 29/01/2014 12:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/01/2014 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Processo enviado à Sescar Cível.

8 28/01/2014 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 27/01/2014 15:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2014 15:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2014 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2014 10:48
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2014 10:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2014 10:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 10:11
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 07/01/2020 15:15
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
07/01/2020 15:13
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

Movimento excluído em 07/01/2020 15:14
Motivo: MOV INDEVIDO

103 19/12/2019 09:31
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 18/12/2019 12:46
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIAS JUDICIARIA CÍVEL

101 17/12/2019 17:07
7 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/12/2019.

    Documento não disponível
100 17/12/2019 17:07
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.816, página Nº 95, de 16/12/2019, com a publicação no dia 17/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 17/12/2019 09:57
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos parcialmente) para COOJUDCIV

98 16/12/2019 10:06
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

97 14/10/2019 13:55
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

96 14/10/2019 10:59
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 01/10/2019 13:34
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

93 01/10/2019 11:21
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

92 01/10/2019 08:27
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 1

91 26/09/2019 09:15
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 25/09/2019 13:31
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

89 25/09/2019 11:30
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
88 07/03/2019 15:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

87 26/02/2019 16:59
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 26/02/2019 11:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
83 21/02/2019 10:07
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 19/02/2019 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 25/01/2019 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 25/01/2019 10:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
78 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 20, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 23/01/2019 12:32
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
76 10/01/2019 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

75 20/12/2018 10:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 20/12/2018 10:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
73 13/12/2018 16:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 13/12/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
69 11/12/2018 11:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 07/12/2018 10:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 03/12/2018 17:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 03/12/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
65 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 37, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

63 29/11/2018 13:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

62 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 13/04/2018 08:13
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
59 05/04/2018 10:53
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
58 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 45

57 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

55 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

54 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 25

53 13/03/2018 09:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 12/03/2018 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

51 12/03/2018 11:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
50 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 20/10/2016 20:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 012838/2016

48 20/10/2016 16:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
47 20/10/2016 16:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 17/10/2016 09:08
4 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

45 18/08/2016 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 18/08/2016 08:46
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

43 18/08/2016 08:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
42 20/07/2016 17:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/07/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008609/2016

40 18/07/2016 18:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
39 18/07/2016 18:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 05/05/2016 13:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 03/05/2016 18:22
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 29/04/2016 13:15
5 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

35 25/04/2016 13:24
5 anos atrás

> Remessa

decisão para o juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
34 09/03/2016 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 08/03/2016 09:24
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 08/03/2016 09:23
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.

31 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/09/2014 15:12
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 27/02/2014 11:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/02/2014 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 26/02/2014 11:18
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

26 26/02/2014 11:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
25 25/02/2014 08:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/02/2014 08:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001880/2014

23 24/02/2014 15:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
22 24/02/2014 15:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 04/02/2014 13:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
20 04/02/2014 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 03/02/2014 12:19
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

18 03/02/2014 12:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
17 30/01/2014 11:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/01/2014 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 30/01/2014 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 30/01/2014 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 30/01/2014 10:45
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 30/01/2014 10:07
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

11 29/01/2014 12:32
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 29/01/2014 12:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/01/2014 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Processo enviado à Sescar Cível.

8 28/01/2014 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 27/01/2014 15:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2014 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2014 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2014 10:48
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2014 10:13
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2014 10:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 10:11
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 12/10/2019 15:23
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
86 26/02/2019 16:49
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000643/2019

85 26/02/2019 11:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 000643/2019.

    Documento não disponível
72 13/12/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 11051/2018

70 11/12/2018 11:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível