Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000510-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000510-0
Número Único
0003645-45.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/01/2014 10:41

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201200010077084, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/08/2018 12:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 175.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/10/2018 13:01

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 180/181.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DA GRAÇA LIMA COSTA
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 25/05/2020 11:52
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

65 20/05/2020 12:34
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
64 20/01/2020 15:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

63 20/01/2020 11:38
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 20/01/2020 11:37
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
61 18/12/2019 18:22
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 18/12/2019 18:20
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910561793

59 10/12/2019 15:58
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 18/11/2019 20:35
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 01/11/2019 10:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183, CPC.

    Documento não disponível
55 30/10/2019 15:36
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 30/10/2019 14:50
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

53 30/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2019.

    Documento não disponível
52 29/10/2019 14:33
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.783, página Nº 36, de 29/10/2019, com a publicação no dia 30/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 25/10/2019 15:39
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 28/06/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 28/06/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 27/06/2019 14:47
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

46 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 10

45 12/06/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 12/06/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 12/06/2019 09:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 15/10/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 11/10/2018 10:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 11/10/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 09/10/2018 15:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
38 08/10/2018 13:01
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 180/181.

    Documento não disponível
37 05/10/2018 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
36 11/09/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 06/09/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
33 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 46, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 04/09/2018 13:08
2 anos atrás

Decisão > Determinação > Redistribuição por prevenção

Determinação de redistribuição por prevenção

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 28/08/2018 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 28/08/2018 08:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 28/08/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 27/08/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 27/08/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 24/08/2018 12:36
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 175.

    Documento não disponível
25 21/08/2018 13:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
24 21/08/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

23 21/08/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 21/08/2018 08:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuição.

    Documento não disponível
21 15/03/2017 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 17/07/2014 13:21
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 16/07/2014 12:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 14/07/2014 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/07/2014 10:05
7 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 10/07/2014 13:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 09/07/2014 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 09/07/2014 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 01/07/2014 11:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/07/2014 11:44
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/02/2014 12:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/02/2014 12:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2014 13:13
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 03/02/2014 13:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 27/01/2014 15:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2014 15:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2014 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2014 10:41
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 27/01/2014 10:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/01/2014 10:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 10:12
7 anos atrás

AUTUADO