Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.000514-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000514-8
Número Único
0000514-87.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2014 11:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ- SINDILOJAS
Advogados
Agravantes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Agravados
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • KALLY DA COSTA DUARTE
  • MARIANA VASCONCELOS VIANA
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 18:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ- SINDILOJAS

Advogados

Embargante
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Embargados
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • KALLY DA COSTA DUARTE
  • MARIANA VASCONCELOS VIANA
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
2 - Recurso Especial - 06/02/2015 17:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DO PIAUÍ- SINDILOJAS

Advogados

Requerentes
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Requeridos
  • BEATRIZ BORTOLOZZO
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
  • KALLY DA COSTA DUARTE
  • MARIANA VASCONCELOS VIANA
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 03/07/2015 08:27
9 anos atrás

Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
83 02/07/2015 10:59
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
82 05/06/2015 09:13
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 05/06/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 26/05/2015 12:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 26/05/2015 12:55
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 15/04/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 14/04/2015 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
76 10/04/2015 13:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 10/04/2015 10:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 10/04/2015 10:01
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

73 27/03/2015 16:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002970

72 27/03/2015 08:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 27/03/2015 08:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
70 11/03/2015 11:49
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. KALLY DA COSTA DUARTE.

    Documento não disponível
69 10/03/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 09/03/2015 13:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
67 20/02/2015 15:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 09/02/2015 18:04
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

65 09/02/2015 18:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001199

64 06/02/2015 17:25
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 06/02/2015 17:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 15/12/2014 12:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fabio de Holanda.

    Documento não disponível
61 15/12/2014 12:22
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 11/12/2014 10:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 11/12/2014 10:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/12/2014 12:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/12/2014 10:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

56 27/11/2014 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 26/11/2014 13:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 19/11/2014 08:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 17/11/2014 09:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 12/11/2014 14:19
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/10/2014 12:46
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

50 31/10/2014 12:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011324/2014

49 30/10/2014 18:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 30/10/2014 18:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 21/10/2014 13:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Christianne Arruda Castelo Branco.

    Documento não disponível
46 20/10/2014 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 20/10/2014 11:35
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/10/2014 11:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.618 de 17/10/2014, com a publicação no dia 20/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 17/10/2014 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 16/10/2014 12:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU, para publicação de acordão

41 10/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

40 10/10/2014 08:08
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 09/10/2014 10:02
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 02/10/2014 07:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 4

36 29/09/2014 10:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 29/09/2014 08:58
10 anos atrás

Remessa

Ao seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
34 18/09/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 17/09/2014 16:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 17/09/2014 16:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 04/06/2014 09:15
11 anos atrás

Remessa

30 03/06/2014 15:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 03/06/2014 09:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
28 28/05/2014 10:56
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 27/05/2014 14:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/05/2014 13:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/05/2014 11:09
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 735/2014 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
24 07/05/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 02/05/2014 12:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 735/2014

    Documento não disponível
22 02/05/2014 12:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
02/05/2014 08:13
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/05/2014 09:58

21 01/05/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 30/04/2014 13:48
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

19 12/03/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 26/02/2014 16:33
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001960

17 26/02/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 24/02/2014 16:14
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 284/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 108.

    Documento não disponível
15 17/02/2014 10:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 284/2014

    Documento não disponível
14 14/02/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001549

13 14/02/2014 14:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 05/02/2014 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/02/2014 10:28
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 30/01/2014 16:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/01/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 28/01/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/01/2014 15:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2014 15:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2014 11:40
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2014 11:34
11 anos atrás

Distribuição

3 27/01/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/01/2014 10:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 10:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 03/07/2015 08:27
9 anos atrás

> Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
83 02/07/2015 10:59
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
82 05/06/2015 09:13
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 05/06/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 26/05/2015 12:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 26/05/2015 12:55
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 15/04/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 14/04/2015 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
76 10/04/2015 13:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 10/04/2015 10:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

73 27/03/2015 16:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002970

72 27/03/2015 08:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 27/03/2015 08:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
70 11/03/2015 11:49
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. KALLY DA COSTA DUARTE.

    Documento não disponível
69 10/03/2015 17:51
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 09/03/2015 13:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
67 20/02/2015 15:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 09/02/2015 18:04
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

65 09/02/2015 18:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001199

63 06/02/2015 17:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 15/12/2014 12:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fabio de Holanda.

    Documento não disponível
61 15/12/2014 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 19/11/2014 08:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 17/11/2014 09:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 12/11/2014 14:19
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/10/2014 12:46
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

48 30/10/2014 18:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 21/10/2014 13:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Christianne Arruda Castelo Branco.

    Documento não disponível
46 20/10/2014 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 20/10/2014 11:35
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 20/10/2014 11:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.618 de 17/10/2014, com a publicação no dia 20/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 17/10/2014 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 16/10/2014 12:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU, para publicação de acordão

41 10/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 10/10/2014 08:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 09/10/2014 10:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 02/10/2014 07:57
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 01/10/2014 10:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 4

36 29/09/2014 10:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 29/09/2014 08:58
10 anos atrás

> Remessa

Ao seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
34 18/09/2014 10:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

33 17/09/2014 16:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 17/09/2014 16:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 04/06/2014 09:15
11 anos atrás

> Remessa

30 03/06/2014 15:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 03/06/2014 09:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
28 28/05/2014 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 27/05/2014 14:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/05/2014 13:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 08/05/2014 11:09
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 735/2014 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
24 07/05/2014 08:26
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 02/05/2014 12:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 735/2014

    Documento não disponível
22 02/05/2014 12:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
02/05/2014 08:13
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/05/2014 09:58

21 01/05/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 30/04/2014 13:48
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

19 12/03/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 26/02/2014 16:33
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001960

17 26/02/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 24/02/2014 16:14
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 284/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 108.

    Documento não disponível
15 17/02/2014 10:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 284/2014

    Documento não disponível
14 14/02/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001549

13 14/02/2014 14:35
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Procuração.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 05/02/2014 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 03/02/2014 10:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 30/01/2014 16:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 30/01/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 28/01/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 27/01/2014 15:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/01/2014 15:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/01/2014 11:40
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2014 11:34
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/01/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/01/2014 10:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2014 10:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 11/12/2014 10:46
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 11/12/2014 10:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 05/12/2014 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 05/12/2014 10:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

56 27/11/2014 10:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 26/11/2014 13:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 31/10/2014 12:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011324/2014

49 30/10/2014 18:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 10/04/2015 10:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 06/02/2015 17:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível