Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000545-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000545-8
Número Único
0001294-02.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
  • 10452 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Reivindicação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2014 10:32

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Apelado
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/01/2016 09:46

Partes

Embargante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Embargado
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 16/09/2016 09:51
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

61 14/09/2016 18:57
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem

60 14/09/2016 18:56
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 13/09/2016 18:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 05/09/2016 10:30
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
57 26/08/2016 17:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 12/08/2016 16:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 208 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 04/08/2016 17:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
54 24/05/2016 16:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 24/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 23/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 39, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/05/2016 13:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

50 18/05/2016 07:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 17/05/2016 10:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
17/05/2016 10:32
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 17/05/2016 10:34

48 11/05/2016 12:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 06/05/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 5

46 29/03/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

45 28/03/2016 18:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002952/2016

44 23/03/2016 18:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
43 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 46, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 11/03/2016 16:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 23/02/2016 11:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

39 23/02/2016 09:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
38 12/02/2016 08:27
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

37 01/02/2016 16:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/02/2016 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 25/01/2016 13:36
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

34 25/01/2016 13:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000372/2016

33 22/01/2016 09:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 22/01/2016 09:43
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 14/01/2016 12:18
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 17/12/2015 13:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 13/11/2015 13:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/11/2015 11:30
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/11/2015 11:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 10/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que se mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 28/10/2015 09:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28/10/2015 08:29
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 28/10/2015 08:39

23 27/10/2015 11:34
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27/10/2015 11:26
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/10/2015 11:34

22 21/10/2015 08:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 6

21 20/10/2015 13:57
9 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
20 14/10/2015 12:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 10

18 08/09/2015 11:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/09/2015 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
16 03/09/2015 11:30
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

15 03/09/2015 08:26
9 anos atrás

Conclusão

DES.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

14 02/09/2015 13:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 02/09/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor.

    Documento não disponível
12 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
11 19/03/2014 14:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 19/03/2014 14:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 31/01/2014 12:16
11 anos atrás

Remessa

8 30/01/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 28/01/2014 17:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2014 17:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2014 10:32
11 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2014 09:57
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 09:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 16/09/2016 09:51
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

61 14/09/2016 18:57
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem

60 14/09/2016 18:56
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 13/09/2016 18:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 05/09/2016 10:30
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
57 26/08/2016 17:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 12/08/2016 16:14
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 208 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 04/08/2016 17:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
54 24/05/2016 16:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2016 10:32
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 17/05/2016 10:34

47 06/05/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 5

46 29/03/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

45 28/03/2016 18:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002952/2016

43 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
42 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 46, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 11/03/2016 16:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 23/02/2016 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

38 12/02/2016 08:27
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

36 01/02/2016 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 25/01/2016 13:36
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

32 22/01/2016 09:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 14/01/2016 12:18
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 17/12/2015 13:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 13/11/2015 13:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/11/2015 11:30
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/11/2015 11:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 12/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 10/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que se mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

24 28/10/2015 09:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28/10/2015 08:29
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 28/10/2015 08:39

23 27/10/2015 11:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27/10/2015 11:26
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/10/2015 11:34

22 21/10/2015 08:47
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 6

21 20/10/2015 13:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do Relator

    Documento não disponível
20 14/10/2015 12:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 10

18 08/09/2015 11:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 04/09/2015 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
16 03/09/2015 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

15 03/09/2015 08:26
9 anos atrás

> Conclusão

DES.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

14 02/09/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 02/09/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor.

    Documento não disponível
12 18/06/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator.

    Documento não disponível
11 19/03/2014 14:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 19/03/2014 14:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 31/01/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

8 30/01/2014 11:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 28/01/2014 17:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2014 17:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2014 10:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 28/01/2014 09:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2014 09:57
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 09:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
52 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 39, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 20/05/2016 13:55
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta.

50 18/05/2016 07:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 17/05/2016 10:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 11/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
44 23/03/2016 18:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação

    Documento não disponível
39 23/02/2016 09:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
37 01/02/2016 16:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 25/01/2016 13:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000372/2016

33 22/01/2016 09:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível