Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10122
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194110452
DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Reivindicação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
0001294-02.2012.8.18.0031
Reivindicatoria
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
62 |
16/09/2016 09:51 8 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE PARNAIBA |
||
61 |
14/09/2016 18:57 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem |
||
60 |
14/09/2016 18:56 8 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
59 |
13/09/2016 18:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
58 |
05/09/2016 10:30 8 anos atrás |
Remessa Portaria nº362/11 |
|
|
57 |
26/08/2016 17:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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56 |
12/08/2016 16:14 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 208 Com Autos em ANEXO |
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55 |
04/08/2016 17:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
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54 |
24/05/2016 16:06 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
53 |
24/05/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
52 |
23/05/2016 14:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 39, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
51 |
20/05/2016 13:55 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta. |
|
50 |
18/05/2016 07:36 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
49 |
17/05/2016 10:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 17/05/2016 10:34 |
||
48 |
11/05/2016 12:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
47 |
06/05/2016 09:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 5 |
||
46 |
29/03/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
45 |
28/03/2016 18:34 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002952/2016 |
||
44 |
23/03/2016 18:27 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Manifestação |
|
43 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
42 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 46, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
41 |
11/03/2016 16:10 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
40 |
23/02/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SECSAR CIVEL |
||
39 |
23/02/2016 09:13 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
|
38 |
12/02/2016 08:27 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
37 |
01/02/2016 16:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
36 |
01/02/2016 16:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
35 |
25/01/2016 13:36 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
||
34 |
25/01/2016 13:36 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000372/2016 |
|
33 |
22/01/2016 09:46 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
32 |
22/01/2016 09:43 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
31 |
14/01/2016 12:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
30 |
17/12/2015 13:18 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
29 |
13/11/2015 13:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
28 |
13/11/2015 11:30 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
27 |
13/11/2015 11:30 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
26 |
12/11/2015 07:33 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
25 |
10/11/2015 10:38 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que se mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
|
24 |
28/10/2015 09:17 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
|
|
PAUTADO Movimento excluído em 28/10/2015 08:39 |
||
23 |
27/10/2015 11:34 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 27/10/2015 11:34 |
||
22 |
21/10/2015 08:47 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 6 |
||
21 |
20/10/2015 13:57 9 anos atrás |
Expedição de documento A pedido do Relator |
|
|
20 |
14/10/2015 12:41 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
19 |
13/10/2015 10:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 10 |
||
18 |
08/09/2015 11:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
17 |
04/09/2015 12:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
|
16 |
03/09/2015 11:30 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
15 |
03/09/2015 08:26 9 anos atrás |
Conclusão DES.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES |
||
14 |
02/09/2015 13:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
13 |
02/09/2015 12:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor. |
|
|
12 |
18/06/2014 10:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator. |
|
|
11 |
19/03/2014 14:33 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
10 |
19/03/2014 14:33 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
9 |
31/01/2014 12:16 11 anos atrás |
Remessa |
||
8 |
30/01/2014 11:31 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
7 |
28/01/2014 17:36 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
28/01/2014 17:36 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
28/01/2014 10:40 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
28/01/2014 10:32 11 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
28/01/2014 09:58 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
28/01/2014 09:57 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
28/01/2014 09:56 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
62 |
16/09/2016 09:51 8 anos atrás |
> Remessa A COMARCA DE PARNAIBA |
|
61 |
14/09/2016 18:57 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Remetido à SEJU para remessa ao Juiz de Origem |
|
60 |
14/09/2016 18:56 8 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
59 |
13/09/2016 18:17 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
58 |
05/09/2016 10:30 8 anos atrás |
> Remessa Portaria nº362/11 |
|
57 |
26/08/2016 17:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
56 |
12/08/2016 16:14 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 208 Com Autos em ANEXO |
|
55 |
04/08/2016 17:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
54 |
24/05/2016 16:06 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 17/05/2016 10:34 |
||
47 |
06/05/2016 09:24 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 5 |
|
46 |
29/03/2016 13:09 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
45 |
28/03/2016 18:34 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 002952/2016 |
|
43 |
15/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
42 |
14/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 46, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
41 |
11/03/2016 16:10 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
40 |
23/02/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento NA SECSAR CIVEL |
|
38 |
12/02/2016 08:27 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
36 |
01/02/2016 16:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
35 |
25/01/2016 13:36 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
32 |
22/01/2016 09:43 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
31 |
14/01/2016 12:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
30 |
17/12/2015 13:18 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
29 |
13/11/2015 13:59 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
28 |
13/11/2015 11:30 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
27 |
13/11/2015 11:30 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
26 |
12/11/2015 07:33 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
25 |
10/11/2015 10:38 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo não provimento do recurso em análise, para que se mantenha inalterada a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
24 |
28/10/2015 09:17 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
PAUTADO Movimento excluído em 28/10/2015 08:39 |
||
23 |
27/10/2015 11:34 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 27/10/2015 11:34 |
||
22 |
21/10/2015 08:47 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2015, Ordem: 6 |
|
21 |
20/10/2015 13:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento A pedido do Relator |
|
20 |
14/10/2015 12:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
19 |
13/10/2015 10:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 10 |
|
18 |
08/09/2015 11:40 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
17 |
04/09/2015 12:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
16 |
03/09/2015 11:30 9 anos atrás |
> Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
15 |
03/09/2015 08:26 9 anos atrás |
> Conclusão DES.OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES |
|
14 |
02/09/2015 13:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
13 |
02/09/2015 12:42 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Lançamento de relatório e envio dos autos ao revisor. |
|
12 |
18/06/2014 10:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cartório, o decurso das férias do relator. |
|
11 |
19/03/2014 14:33 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
10 |
19/03/2014 14:33 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
9 |
31/01/2014 12:16 11 anos atrás |
> Remessa |
|
8 |
30/01/2014 11:31 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
7 |
28/01/2014 17:36 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
28/01/2014 17:36 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
5 |
28/01/2014 10:40 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
28/01/2014 10:32 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
28/01/2014 09:58 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
28/01/2014 09:57 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
28/01/2014 09:56 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
53 |
24/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
52 |
23/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 39, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
51 |
20/05/2016 13:55 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, mercê da inaceitável fundamentação que os sustenta. |
|
50 |
18/05/2016 07:36 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
49 |
17/05/2016 10:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
48 |
11/05/2016 12:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
44 |
23/03/2016 18:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação |
|
39 |
23/02/2016 09:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
37 |
01/02/2016 16:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
34 |
25/01/2016 13:36 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 000372/2016 |
|
33 |
22/01/2016 09:46 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|