Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000548-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000548-3
Número Único
0000339-78.2006.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2014
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/01/2014 10:29

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201300010020984, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo nos moldes do art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/10/2019 12:26

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • CASA DE SAúDE E MATERNIDADE N. S. DE FáTIMA LTDA.
  • CLINICA SANTA EDWIGES LTDA
  • JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE TEIXEIRA & CIA. LTDA.
  • MARIA DOS SANTOS BRITO - EPP
  • PRó- MéDICA LTDA.
  • PRONTOCLÍNICA LTDA.
Advogados
Apelantes
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • Apoena Almeida Machado
  • Celso Martins Cunha Neto
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Igor Veloso Ribeiro
  • Mirna Araújo Napoleão Lima
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 14/05/2020 13:31
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910594272

59 14/05/2020 13:30
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910581523

58 19/02/2020 09:28
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 13/02/2020 09:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 22/01/2020 16:54
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 20/01/2020 09:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 08/01/2020 14:28
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 19/12/2019 00:04
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
52 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 72, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 18/12/2019 13:06
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 13/12/2019 12:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 13/12/2019 11:55
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PRÓ- MÉDICA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
48 03/12/2019 10:13
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.12.2019

47 03/12/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 2

46 29/11/2019 11:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 29/11/2019 10:25
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 30/10/2019 11:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 29/10/2019 10:30
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 29/10/2019 10:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 02/10/2019 12:26
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
40 01/10/2019 11:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 01/10/2019 11:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 30/09/2019 12:59
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
37 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
36 18/02/2019 11:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 18/02/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415410

34 18/02/2019 11:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910382388

33 13/02/2019 16:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
32 07/02/2019 17:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 03/12/2018 16:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 28/11/2018 15:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 28/11/2018 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 27/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
26 26/11/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 36, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 26/11/2018 12:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 24/10/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 23/10/2018 11:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido

    Documento não disponível
22 16/10/2018 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-10-2018.

    Documento não disponível
21 11/10/2018 16:13
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 42

20 08/10/2018 13:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 11-10-2018

    Documento não disponível
19 02/10/2018 11:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/10/2018

18 02/10/2018 10:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 22

17 02/10/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 02/10/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Remetidos os autos para a inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/06/2014 08:35
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 16/06/2014 10:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/06/2014 10:14
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 02/04/2014 12:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 02/04/2014 12:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/03/2014 11:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 12/02/2014 08:35
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 28/01/2014 17:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2014 17:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2014 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2014 10:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 28/01/2014 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2014 10:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 10:15
7 anos atrás

AUTUADO