e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000548-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.000548-3

N�mero �nico

0000339-78.2006.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
05951 DIREITO TRIBUT�RIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Servi�os

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 28/01/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

28/01/2014 10:29
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgIn n� 201300010020984, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo nos moldes do art. 145 do RITJPI. (NR)
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/10/2019 12:26
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

0000339-78.2006.8.18.0031
Declaratoria
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelados

CASA DE SA�DE E MATERNIDADE N. S. DE F�TIMA LTDA.
CLINICA SANTA EDWIGES LTDA
JOS� RAIMUNDO ANDRADE TEIXEIRA & CIA. LTDA.
MARIA DOS SANTOS BRITO - EPP
PR�- M�DICA LTDA.
PRONTOCL�NICA LTDA.

Advogados

Apelantes

DAVID DE SOUSA SOARES
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
FERNANDO SANTOS NETO
GESIO DE LIMA VERAS
IGOR FONTENELE CRUZ
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Apelados

Andr� Monteiro Portella Martins Cunha
Apoena Almeida Machado
Celso Martins Cunha Neto
Daise Viana Castelo Branco Rocha
Igor Veloso Ribeiro
Mirna Ara�jo Napole�o Lima

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	13/07/2021 10:19 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAIBA
66	23/06/2021 08:20 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
65	01/06/2021 12:23 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem- (4� Vara de Parna�ba).
64	01/06/2021 12:21 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/09/2020	Documento n�o dispon�vel
63	31/05/2021 12:11 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
62	05/02/2021 12:31 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
61	29/10/2020 10:51 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
60	14/05/2020 13:31 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910594272
59	14/05/2020 13:30 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910581523
58	19/02/2020 09:28 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	13/02/2020 09:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
56	22/01/2020 16:54 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	20/01/2020 09:08 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	08/01/2020 14:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
53	19/12/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	18/12/2019 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.818, p�gina N� 72, de 18/12/2019, com a publica��o no dia 19/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	18/12/2019 13:06 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
50	13/12/2019 12:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	13/12/2019 11:55 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PR�- M�DICA LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	03/12/2019 10:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.12.2019
47	03/12/2019 08:33 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 2
46	29/11/2019 11:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	29/11/2019 10:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	30/10/2019 11:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	29/10/2019 10:30 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	29/10/2019 10:29 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
41	02/10/2019 12:26 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
40	01/10/2019 11:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
39	01/10/2019 11:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	30/09/2019 12:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
37	22/03/2019 13:56 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
36	18/02/2019 11:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	18/02/2019 11:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910415410
34	18/02/2019 11:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910382388
33	13/02/2019 16:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
32	07/02/2019 17:56 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	24/01/2019 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
30	03/12/2018 16:30 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	28/11/2018 15:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
28	28/11/2018 15:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
27	27/11/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	26/11/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.564, p�gina N� 36, de 26/11/2018, com a publica��o no dia 27/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	26/11/2018 12:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
24	24/10/2018 09:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	23/10/2018 11:40 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
22	16/10/2018 10:55 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 11-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
21	11/10/2018 16:13 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 42
20	08/10/2018 13:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o do dia 11-10-2018	Documento n�o dispon�vel
19	02/10/2018 11:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 11/10/2018
18	02/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 22
17	02/10/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	02/10/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Remetidos os autos para a inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	30/06/2014 08:35 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
13	16/06/2014 10:14 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/06/2014 10:14 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	02/04/2014 12:55 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	02/04/2014 12:38 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	31/03/2014 11:44 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	12/02/2014 08:35 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	28/01/2014 17:32 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/01/2014 17:32 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	28/01/2014 10:40 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/01/2014 10:29 11 anos atr�s	Distribui��o
3	28/01/2014 10:16 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	28/01/2014 10:16 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	28/01/2014 10:15 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000548-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado