Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000552-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000552-5
Número Único
0001369-07.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2014 10:49

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • HILDENER AGUIAR DO NASCIMENTO
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
36 31/08/2015 09:09
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

35 28/08/2015 08:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

28/08/2015 08:07
 9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 28/08/2015 13:59

33 28/08/2015 08:07
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
32 19/08/2015 11:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
31 11/08/2015 12:29
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

30 06/07/2015 16:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 06/07/2015 08:26
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 06/07/2015 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 02/07/2015 12:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 02/07/2015 10:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

25 19/06/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 19/06/2015 08:50
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 18/06/2015 08:32
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18/06/2015 08:20
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/06/2015 08:21

22 09/06/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 08/06/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 08/06/2015 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/06/2015, Ordem: 9

19 19/05/2015 07:38
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 13/05/2015 12:18
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des revisor

17 13/05/2015 08:38
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 12/05/2015 18:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 12/05/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- Submeto o feito à Revisão.

    Documento não disponível
14 08/07/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/07/2014 12:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/07/2014 12:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/02/2014 13:57
11 anos atrás

Remessa

10 03/02/2014 12:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/02/2014 10:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/01/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 28/01/2014 17:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2014 17:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2014 10:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2014 10:49
11 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/01/2014 10:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 10:39
11 anos atrás

AUTUADO

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