Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.000567-7

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000567-7
Número Único
0003908-77.2012.8.18.0031
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03431 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Estelionato
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
29/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2014 08:45

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MAIKON FERREIRA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/07/2014 13:15

Partes

Embargante
  • MAIKON FERREIRA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
2 - Recurso Especial - 26/09/2014 08:10

Partes

Requerente
  • MAIKON FERREIRA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 12/06/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

67 11/06/2015 12:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI(01 volume), contendo 258 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
66 13/05/2015 12:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

65 30/04/2015 09:17
10 anos atrás

Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 256 fls., numeradas e rubricadas.

64 26/03/2015 09:48
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
63 25/03/2015 12:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

62 23/03/2015 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

61 14/03/2015 09:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 11/03/2015 13:45
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 11/03/2015 12:57
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

58 11/03/2015 12:57
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

57 08/01/2015 10:23
10 anos atrás

Conclusão

COM 249 FOLHAS

56 26/12/2014 10:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL oriundo da PGJ, com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 29/09/2014 08:48
11 anos atrás

Remessa

contendo 232 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 29/09/2014 08:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 26/09/2014 08:10
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 26/09/2014 08:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 16/09/2014 08:29
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
50 22/08/2014 08:10
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 21/08/2014 08:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/08/2014 08:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.576 de 20/08/2014, com a publicação no dia 21/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/08/2014 12:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 19/08/2014 12:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 14/08/2014 10:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 13/08/2014 13:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 23/07/2014 13:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 23/07/2014 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 10/07/2014 16:59
11 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 203/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

40 10/07/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 04/07/2014 09:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
38 02/07/2014 15:04
11 anos atrás

Conclusão

conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
37 02/07/2014 13:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/07/2014 13:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 02/07/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 25/06/2014 08:05
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
33 24/06/2014 10:50
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

32 18/06/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 18/06/2014 07:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 12/06/2014 08:35
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 12/06/2014 08:00
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 12/06/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.530 de 11/06/2014, com a publicação no dia 12/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 11/06/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 10/06/2014 11:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 05/06/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 04/06/2014 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 30/05/2014 11:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/05/2014 10:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 5

20 26/05/2014 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 26/05/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 23/05/2014 13:04
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 23/05/2014 10:35
11 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

16 22/05/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

15 08/05/2014 17:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR AUTOS CONTENDO 165/FLS.

14 08/05/2014 17:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 08/05/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 01/04/2014 10:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/04/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 24/02/2014 15:04
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 152/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 24/02/2014 14:33
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 24/02/2014 12:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 19/02/2014 17:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 19/02/2014 16:59
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 29/01/2014 08:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/01/2014 08:45
11 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2014 13:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 13:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 12/06/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

67 11/06/2015 12:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA/PI(01 volume), contendo 258 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
66 13/05/2015 12:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

65 30/04/2015 09:17
10 anos atrás

> Remessa

Para dar ciente no acórdão. Contém 256 fls., numeradas e rubricadas.

64 26/03/2015 09:48
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Dra. Osita Maria - Defensora Publica

    Documento não disponível
63 25/03/2015 12:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO

62 23/03/2015 11:10
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial, conforme Certidão, no DJE nº 7.706, de 16/03/2015, considerado publicado em 17/03/2015.

61 14/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 11/03/2015 13:45
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

59 11/03/2015 12:57
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

57 08/01/2015 10:23
10 anos atrás

> Conclusão

COM 249 FOLHAS

56 26/12/2014 10:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos na SESCAR CRIMINAL oriundo da PGJ, com Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 29/09/2014 08:48
11 anos atrás

> Remessa

contendo 232 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 29/09/2014 08:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 26/09/2014 08:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 16/09/2014 08:29
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Ana Patricia

    Documento não disponível
50 22/08/2014 08:10
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

43 23/07/2014 13:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 23/07/2014 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 10/07/2014 16:59
11 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 203/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

40 10/07/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 02/07/2014 15:04
11 anos atrás

> Conclusão

conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
37 02/07/2014 13:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 02/07/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
34 25/06/2014 08:05
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
33 24/06/2014 10:50
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

32 18/06/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 18/06/2014 07:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL -com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
30 12/06/2014 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 12/06/2014 08:00
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 12/06/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.530 de 11/06/2014, com a publicação no dia 12/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 11/06/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 10/06/2014 11:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 05/06/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 04/06/2014 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 30/05/2014 11:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 29/05/2014 10:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 29/05/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2014, Ordem: 5

20 26/05/2014 11:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 26/05/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 23/05/2014 13:04
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 23/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS.

16 22/05/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CTRIMINAL

15 08/05/2014 17:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR AUTOS CONTENDO 165/FLS.

14 08/05/2014 17:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 08/05/2014 09:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 01/04/2014 10:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/04/2014 10:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 24/02/2014 15:04
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 152/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

9 24/02/2014 14:33
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 24/02/2014 12:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 19/02/2014 17:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 19/02/2014 16:59
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 29/01/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 29/01/2014 08:45
11 anos atrás

> Distribuição

3 28/01/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/01/2014 13:11
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2014 13:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 21/08/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.576 de 20/08/2014, com a publicação no dia 21/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/08/2014 12:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 19/08/2014 12:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 14/08/2014 10:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 13/08/2014 13:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 04/07/2014 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
36 02/07/2014 13:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 11/03/2015 12:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

53 26/09/2014 08:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição