e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000623-2

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.000623-2

N�mero �nico

0011372-19.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 622,00

Boletos

7EA 417 0587590 R$ 342,49 Liquidado

Data de Autua��o: 30/01/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/01/2014 12:57
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

26/08/2016 12:04
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

Processos Relacionados

Origem

0011372-19.2012.8.18.0140
Abertura de Matricula
Registro P�blico - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CLARINDO AUGUSTO TRINDADE NETO

Apelados

HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.
TERESINA CART�RIO SEGUNDO OF�CIO DE NOTAS - 2� TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IM�VEIS, T�TULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JUR�DICAS

Advogados

Apelante

JOSEFA VER�NICA DE S�

Apelados

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
Daise Viana Castelo Branco Rocha
DANILO DE MARACABA MENEZES
ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Gerimar de Brito Vieira
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
MARCEL TAPETY CAMPOS
MARCELLE MADEIRA NORONHA
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
RITA DE C�SSIA LEITE DIAS
VANESSA CARVALHO DA SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 11/04/2014 13:12

Partes

Agravante

CLARINDO AUGUSTO TRINDADE NETO

Agravado

TERESINA CART�RIO SEGUNDO OF�CIO DE NOTAS - 2� TABELIONATO DE NOTAS E REGISTROS DE IM�VEIS, T�TULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JUR�DICAS

Advogados

Agravante

JOSEFA VER�NICA DE S�

Agravados

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
Daise Viana Castelo Branco Rocha
DANILO DE MARACABA MENEZES
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
MARCEL TAPETY CAMPOS
MARCELLE MADEIRA NORONHA
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
RITA DE C�SSIA LEITE DIAS
VANESSA CARVALHO DA SILVA

2 - Embargos de Declara��o C�vel - 05/04/2018 15:42

Partes

Requerente

CLARINDO AUGUSTO TRINDADE NETO

Requerido

HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA.

Advogados

Requerente

JOSEFA VER�NICA DE S�

Requeridos

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
Daise Viana Castelo Branco Rocha
DANILO DE MARACABA MENEZES
ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Gerimar de Brito Vieira
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
MARCEL TAPETY CAMPOS
MARCELLE MADEIRA NORONHA
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
RITA DE C�SSIA LEITE DIAS
VANESSA CARVALHO DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
126	07/08/2019 10:47 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/REGISTRO P�BLICO).
125	07/08/2019 10:46 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2019	Documento n�o dispon�vel
124	05/08/2019 14:47 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002192/2019
123	30/07/2019 12:39 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002192/2019.	Documento n�o dispon�vel
122	30/07/2019 12:38 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
121	29/07/2019 10:02 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
120	25/07/2019 11:39 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
119	17/05/2019 09:29 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
118	16/05/2019 11:05 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
117	16/05/2019 00:16 5 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
116	15/05/2019 13:33 5 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.668, p�gina N� 68, de 15/05/2019, com a publica��o no dia 16/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
115	15/05/2019 11:39 5 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR59
114	10/05/2019 09:25 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
113	09/05/2019 14:03 5 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
112	03/05/2019 12:24 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910468739
111	30/04/2019 12:15 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
110	26/04/2019 12:15 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 08.05.2019
109	26/04/2019 09:24 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 16
108	24/04/2019 13:07 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
107	24/04/2019 11:26 5 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
106	24/10/2018 10:48 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
105	22/10/2018 18:03 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
104	22/10/2018 18:03 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 9960/2018
103	16/10/2018 14:02 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 09960/2018.	Documento n�o dispon�vel
102	16/10/2018 14:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
101	04/10/2018 14:15 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
100	02/10/2018 13:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
99	23/07/2018 10:17 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
98	20/07/2018 09:05 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
97	20/07/2018 00:00 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
96	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 43, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
95	19/07/2018 09:28 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
94	18/04/2018 14:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
93	09/04/2018 14:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
92	09/04/2018 14:07 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5314/2018
91	05/04/2018 15:42 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
90	05/04/2018 15:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
89	27/03/2018 09:26 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Josefa Ver�nica de S�.	Documento n�o dispon�vel
88	26/03/2018 18:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
87	26/03/2018 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
86	26/03/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 55, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	22/03/2018 13:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR41
83	20/03/2018 10:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
82	20/03/2018 08:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
81	16/03/2018 14:20 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CLARINDO AUGUSTO TRINDADE NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
80	13/03/2018 09:23 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DA DEFENSORA P�BLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 14-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
79	12/03/2018 11:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/03/2018.
78	09/03/2018 15:02 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
77	08/03/2018 12:52 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 46
76	06/03/2018 08:26 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
75	26/02/2018 10:30 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
74	26/02/2018 08:37 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 18
73	22/02/2018 09:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
72	22/02/2018 07:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:54~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:GAB17 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
70	23/02/2017 14:35 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Recebimento NO GABINETE
69	02/02/2017 16:53 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 001316/2017
68	01/02/2017 17:07 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
67	01/02/2017 16:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
66	04/11/2016 09:47 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra. Josefa Ver�nica de S�	Documento n�o dispon�vel
65	03/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
64	28/10/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.091, p�gina N� 71, de 28/10/2016, com a publica��o no dia 03/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/10/2016 12:30 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
62	14/09/2016 15:35 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	14/09/2016 09:29 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
60	13/09/2016 09:17 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DEVOLVIDO � Sescar C�vel, com peti��o avulsa 10872.
59	08/09/2016 10:42 8 anos atr�s		Conclus�o PETI��O AVULSA 10872
58	08/09/2016 10:41 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	29/08/2016 09:42 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
56	26/08/2016 13:04 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	26/08/2016 13:04 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
54	26/08/2016 12:04 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
53	26/08/2016 12:04 8 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
52	26/08/2016 09:26 8 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, Conforme ordem de servi�o n� 05 de 01/06/16
51	26/08/2016 09:24 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~25/07/2016 17:57~~ ~~8 anos atr�s~~		~~MANDADO CUMPRIDO~~ Movimento exclu�do em 26/07/2016 11:30
50	21/06/2016 17:37 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	20/06/2016 14:09 9 anos atr�s		Devolu��o > Mandado De fls. 202 Com Autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
48	16/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
47	15/06/2016 15:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.999, p�gina N� 39, de 15/06/2016, com a publica��o no dia 16/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/06/2016 09:51 9 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
45	13/06/2016 09:48 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	02/06/2016 14:56 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	02/06/2016 12:00 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL.	DEC21
42	20/05/2015 11:35 10 anos atr�s		Recebimento autos recebidos no gabinete do desembargador relator em 22/04/2015.
	~~22/04/2015 09:58~~ ~~10 anos atr�s~~		~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 20/05/2015 11:34
41	20/04/2015 15:49 10 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 005278
40	20/04/2015 11:02 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�005278
39	28/05/2014 11:00 11 anos atr�s		Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. (PETI��O AVULSA N� 5278)
38	26/05/2014 10:06 11 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 5278
37	26/05/2014 10:05 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	20/05/2014 08:40 11 anos atr�s		Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
35	15/05/2014 18:02 11 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004897
34	15/05/2014 13:42 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o CONTRA RAZOES	Documento n�o dispon�vel
33	15/05/2014 13:38 11 anos atr�s		Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	13/05/2014 09:15 11 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Vanessa Carvalho da Silva/Est. Francisco Sobrinho de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
31	13/05/2014 09:08 11 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
30	12/05/2014 18:40 11 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 004694
29	12/05/2014 17:26 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
28	12/05/2014 17:25 11 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
27	05/05/2014 12:44 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Devolu��o > Mandado de fls. 183, com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
26	22/04/2014 14:03 11 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	22/04/2014 14:02 11 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	22/04/2014 12:51 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	22/04/2014 12:21 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
22	16/04/2014 10:35 11 anos atr�s		Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
21	15/04/2014 11:07 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	15/04/2014 11:07 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 003556/2014
19	11/04/2014 13:12 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
18	07/04/2014 07:47 11 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	03/04/2014 10:22 11 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	31/03/2014 13:12 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	31/03/2014 12:41 11 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR-CIVEL.	DEC6
14	20/03/2014 10:34 11 anos atr�s		Conclus�o Autos recebidos no Gab. Des. Relator.
13	19/03/2014 17:26 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2014 17:26 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	10/02/2014 08:48 11 anos atr�s		Remessa
10	10/02/2014 08:48 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	07/02/2014 08:33 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	05/02/2014 10:09 11 anos atr�s		Conclus�o Recebido no Gabinete
7	31/01/2014 17:16 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/01/2014 17:16 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/01/2014 13:26 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/01/2014 12:57 11 anos atr�s		Distribui��o
3	30/01/2014 09:11 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/01/2014 09:10 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/01/2014 09:07 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
126	07/08/2019 10:47 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/REGISTRO P�BLICO).
125	07/08/2019 10:46 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/06/2019	Documento n�o dispon�vel
124	05/08/2019 14:47 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 002192/2019
123	30/07/2019 12:39 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002192/2019.	Documento n�o dispon�vel
122	30/07/2019 12:38 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
121	29/07/2019 10:02 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
120	25/07/2019 11:39 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
119	17/05/2019 09:29 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
118	16/05/2019 11:05 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
114	10/05/2019 09:25 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
112	03/05/2019 12:24 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910468739
111	30/04/2019 12:15 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
110	26/04/2019 12:15 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 08.05.2019
109	26/04/2019 09:24 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/05/2019, Ordem: 16
108	24/04/2019 13:07 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
106	24/10/2018 10:48 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
105	22/10/2018 18:03 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
102	16/10/2018 14:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
101	04/10/2018 14:15 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
100	02/10/2018 13:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
99	23/07/2018 10:17 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
98	20/07/2018 09:05 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
94	18/04/2018 14:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
93	09/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	05/04/2018 15:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
89	27/03/2018 09:26 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Josefa Ver�nica de S�.	Documento n�o dispon�vel
88	26/03/2018 18:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
87	26/03/2018 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
86	26/03/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 55, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	22/03/2018 13:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR41
83	20/03/2018 10:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
82	20/03/2018 08:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
81	16/03/2018 14:20 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de CLARINDO AUGUSTO TRINDADE NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
80	13/03/2018 09:23 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DA DEFENSORA P�BLICA DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 14-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
79	12/03/2018 11:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 14/03/2018.
78	09/03/2018 15:02 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
77	08/03/2018 12:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2018, Ordem: 46
76	06/03/2018 08:26 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. ( da sess�o ordin�ria do dia 07-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
75	26/02/2018 10:30 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
74	26/02/2018 08:37 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 18
73	22/02/2018 09:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
72	22/02/2018 07:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:54~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:GAB17 Movimento exclu�do em 07/02/2018 09:47 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
69	02/02/2017 16:53 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 001316/2017
68	01/02/2017 17:07 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
67	01/02/2017 16:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
66	04/11/2016 09:47 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra. Josefa Ver�nica de S�	Documento n�o dispon�vel
65	03/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
64	28/10/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.091, p�gina N� 71, de 28/10/2016, com a publica��o no dia 03/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/10/2016 12:30 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
62	14/09/2016 15:35 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
61	14/09/2016 09:29 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
59	08/09/2016 10:42 8 anos atr�s	> Conclus�o PETI��O AVULSA 10872
58	08/09/2016 10:41 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	29/08/2016 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
56	26/08/2016 13:04 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
55	26/08/2016 13:04 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
54	26/08/2016 12:04 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
53	26/08/2016 12:04 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
52	26/08/2016 09:26 8 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, Conforme ordem de servi�o n� 05 de 01/06/16
51	26/08/2016 09:24 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
	~~25/07/2016 17:57~~ ~~8 anos atr�s~~	~~MANDADO CUMPRIDO~~ Movimento exclu�do em 26/07/2016 11:30
50	21/06/2016 17:37 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
49	20/06/2016 14:09 9 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado De fls. 202 Com Autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
48	16/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
47	15/06/2016 15:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.999, p�gina N� 39, de 15/06/2016, com a publica��o no dia 16/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	13/06/2016 09:51 9 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
45	13/06/2016 09:48 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	02/06/2016 14:56 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	02/06/2016 12:00 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL.	DEC21
42	20/05/2015 11:35 10 anos atr�s	> Recebimento autos recebidos no gabinete do desembargador relator em 22/04/2015.
	~~22/04/2015 09:58~~ ~~10 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 20/05/2015 11:34
41	20/04/2015 15:49 10 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 005278
40	20/04/2015 11:02 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ peti��o n�005278
39	28/05/2014 11:00 11 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. (PETI��O AVULSA N� 5278)
38	26/05/2014 10:06 11 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 5278
37	26/05/2014 10:05 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	20/05/2014 08:40 11 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
35	15/05/2014 18:02 11 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 004897
33	15/05/2014 13:38 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	13/05/2014 09:15 11 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Vanessa Carvalho da Silva/Est. Francisco Sobrinho de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
31	13/05/2014 09:08 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
30	12/05/2014 18:40 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 004694
28	12/05/2014 17:25 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	22/04/2014 14:03 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	22/04/2014 14:02 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	22/04/2014 12:51 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
22	16/04/2014 10:35 11 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
18	07/04/2014 07:47 11 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	03/04/2014 10:22 11 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
16	31/03/2014 13:12 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	31/03/2014 12:41 11 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR-CIVEL.	DEC6
14	20/03/2014 10:34 11 anos atr�s	> Conclus�o Autos recebidos no Gab. Des. Relator.
13	19/03/2014 17:26 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/03/2014 17:26 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	10/02/2014 08:48 11 anos atr�s	> Remessa
10	10/02/2014 08:48 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	07/02/2014 08:33 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	05/02/2014 10:09 11 anos atr�s	> Conclus�o Recebido no Gabinete
7	31/01/2014 17:16 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/01/2014 17:16 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/01/2014 13:26 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/01/2014 12:57 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/01/2014 09:11 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/01/2014 09:10 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/01/2014 09:07 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
70	23/02/2017 14:35 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
60	13/09/2016 09:17 8 anos atr�s	DEVOLVIDO � Sescar C�vel, com peti��o avulsa 10872.
34	15/05/2014 13:42 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o CONTRA RAZOES	Documento n�o dispon�vel
29	12/05/2014 17:26 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
27	05/05/2014 12:44 11 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado de fls. 183, com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
23	22/04/2014 12:21 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
21	15/04/2014 11:07 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	15/04/2014 11:07 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 003556/2014
19	11/04/2014 13:12 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
117	16/05/2019 00:16 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
116	15/05/2019 13:33 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.668, p�gina N� 68, de 15/05/2019, com a publica��o no dia 16/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
115	15/05/2019 11:39 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR59
113	09/05/2019 14:03 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
107	24/04/2019 11:26 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
104	22/10/2018 18:03 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 9960/2018
103	16/10/2018 14:02 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 09960/2018.	Documento n�o dispon�vel
97	20/07/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
96	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 43, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
95	19/07/2018 09:28 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
92	09/04/2018 14:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5314/2018
91	05/04/2018 15:42 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000623-2

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