Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000660-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000660-8
Número Único
0000482-97.2011.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10387 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Edital
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2014 12:08

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 07:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 05/10/2020 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

63 14/09/2020 09:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 03/09/2020 11:01
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS - PI

61 03/09/2020 10:59
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2019

    Documento não disponível
03/09/2020 10:51
 4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM I, II, III E IV Volumes

Movimento excluído em 03/09/2020 10:55
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

03/09/2020 10:40
 4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 03/09/2020 10:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

58 05/02/2020 16:55
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 762, juntado aos autos.

    Documento não disponível
57 15/01/2020 12:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
56 23/10/2019 15:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 08/10/2019 10:56
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
54 07/10/2019 11:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 07/10/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

com 3 volumes

52 07/10/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 07/10/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/10/2019.

    Documento não disponível
50 04/10/2019 13:36
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.767, página Nº 32, de 04/10/2019, com a publicação no dia 07/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 04/10/2019 10:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 30/09/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 27/09/2019 14:41
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 17/09/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2019

45 17/09/2019 08:13
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2019, Ordem: 16

44 13/09/2019 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 13/09/2019 11:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 29/05/2019 09:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 27/05/2019 16:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 27/05/2019 16:02
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI em 27/05/2019.

    Documento não disponível
39 04/04/2019 09:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:748, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
38 25/02/2019 08:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
37 08/02/2019 12:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
36 09/07/2018 10:32
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
35 04/07/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO IV VOLUMES E 746/FLS.

    Documento não disponível
34 20/06/2018 16:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 07/02/2018 09:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
32 02/02/2018 09:28
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE COM OS AUTOS

31/01/2018 09:02
 7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 08/02/2018 11:18
Motivo: EQUÍVOCO

30 29/01/2018 14:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MPE - com os autos

    Documento não disponível
29 14/11/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/11/2017 15:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/11/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
26 10/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 66, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 10/11/2017 09:09
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

24 13/10/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2A

23 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2016 10:28
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 06/06/2016 15:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 15:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 07:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/06/2016 07:03
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 03/06/2016 12:11
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

16 03/06/2016 12:11
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

15 03/06/2016 09:55
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 12:57
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:44

14 05/05/2014 08:48
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB.DO DES. RELATOR.

13 28/04/2014 11:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/04/2014 11:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/02/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

10 10/02/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/02/2014 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 05/02/2014 10:41
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 03/02/2014 18:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2014 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/01/2014 12:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2014 12:08
11 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 31/01/2014 10:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2014 10:20
11 anos atrás

AUTUADO

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