Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000673-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.000673-6
- Número Único
- 0000673-30.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 31/01/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/02/2020
-
Distribuição por Sorteio
31/01/2014 12:36
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:01
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
16/10/2019 10:55
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
12/02/2020 10:15
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 197.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 164 |
28/04/2021 16:07 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 163 |
28/04/2021 16:07 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2020 |
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| 162 |
28/04/2021 16:03 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910642784 |
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| 161 |
02/03/2021 15:32 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 160 |
26/02/2021 13:59 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 159 |
22/02/2021 17:21 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 158 |
19/02/2021 10:15 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 157 |
14/12/2020 09:11 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 156 |
27/11/2020 12:49 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC SAUDE |
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| 155 |
17/11/2020 09:51 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 154 |
03/07/2020 16:28 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000439/2020 |
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| 153 |
10/03/2020 09:06 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 152 |
09/03/2020 12:17 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00439/2020 |
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| 151 |
09/03/2020 12:15 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 150 |
03/03/2020 13:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 149 |
21/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 21/02/2020. |
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| 148 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 73, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 147 |
20/02/2020 16:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 146 |
20/02/2020 13:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 145 |
20/02/2020 12:39 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 144 |
14/02/2020 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 143 |
13/02/2020 15:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 142 |
13/02/2020 15:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 141 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 140 |
12/02/2020 10:15 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 197. |
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| 139 |
10/02/2020 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 138 |
10/02/2020 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 137 |
06/02/2020 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2020. |
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| 136 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
05/02/2020 13:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 134 |
05/02/2020 10:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 133 |
17/01/2020 14:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 132 |
17/01/2020 14:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº1978/2017 |
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| 131 |
17/01/2020 14:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº003215/2019. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 17/01/2020 14:37 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº11978/2017
Movimento excluído em 17/01/2020 14:37 |
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| 128 |
14/11/2019 12:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003215/2019. |
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| 127 |
14/11/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 126 |
01/11/2019 09:27 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 125 |
24/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 124 |
16/10/2019 15:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 123 |
16/10/2019 10:55 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 122 |
11/10/2019 14:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 121 |
11/10/2019 13:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
08/10/2019 11:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 119 |
05/11/2018 16:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J. |
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| 118 |
13/09/2018 15:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
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| 117 |
14/08/2017 08:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 116 |
17/07/2017 12:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Autos Sobrestados, Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral |
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| 115 |
12/07/2017 16:18 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009916/2017 |
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| 114 |
07/07/2017 15:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009916/2017 |
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| 113 |
07/07/2017 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 112 |
30/06/2017 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 111 |
27/06/2017 10:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 110 |
26/06/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 109 |
26/06/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 108 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
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| 107 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
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| 106 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 90, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 90, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
23/06/2017 10:38 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06) |
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| 103 |
23/06/2017 10:36 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
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| 102 |
31/05/2017 08:02 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 101 |
30/05/2017 09:54 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 100 |
29/05/2017 16:56 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
29/05/2017 16:55 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007499/2017 |
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| 98 |
29/05/2017 16:54 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007499/2017 |
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| 97 |
26/05/2017 16:58 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007500/2017. |
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| 96 |
26/05/2017 16:57 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007499/2017. |
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| 95 |
19/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
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| 94 |
17/05/2017 09:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 93 |
10/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo nº 6370/2017 e nº 6371/2017 |
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| 92 |
09/05/2017 15:29 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 91 |
09/05/2017 15:27 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 90 |
09/05/2017 15:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 89 |
20/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 88 |
07/04/2017 16:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 87 |
06/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 86 |
06/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017. |
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| 85 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 35, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 84 |
05/04/2017 11:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 83 |
20/02/2017 10:24 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 82 |
20/02/2017 09:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 81 |
17/02/2017 08:37 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 80 |
16/02/2017 12:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 79 |
15/02/2017 12:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 78 |
07/02/2017 11:35 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 77 |
07/02/2017 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 19 |
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| 76 |
02/02/2017 12:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 75 |
02/02/2017 12:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
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| 74 |
16/06/2016 11:48 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 73 |
16/06/2016 10:32 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 72 |
16/06/2016 10:32 9 anos atrás |
Expedição de documento termo de desentranhamento |
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| 71 |
15/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 70 |
15/06/2016 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 69 |
23/11/2015 18:41 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 68 |
23/11/2015 18:40 9 anos atrás |
DEVOLVIDO parecer da PGJ |
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| 67 |
05/10/2015 10:34 9 anos atrás |
Remessa |
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| 66 |
05/10/2015 08:50 9 anos atrás |
Expedição de documento ENTREGUE A PARTE |
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| 65 |
05/10/2015 08:49 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FL: 114 E 115 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
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| 64 |
25/05/2015 13:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 63 |
25/05/2015 12:58 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
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| 62 |
21/05/2015 09:08 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 61 |
20/05/2015 13:13 10 anos atrás |
Expedição de documento expedido e remetido para o Relator assinar |
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| 60 |
20/05/2015 13:13 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 59 |
20/05/2015 10:28 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 58 |
15/05/2015 10:22 10 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 57 |
08/05/2015 08:31 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 56 |
06/05/2015 12:49 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
06/05/2015 12:49 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 004178/2015 |
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| 54 |
06/05/2015 12:20 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 53 |
30/04/2015 13:10 10 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 52 |
29/04/2015 11:00 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 51 |
23/04/2015 12:56 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 50 |
23/04/2015 10:51 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e comprovante de deposito judicial de fls.101/103 |
||
| 49 |
23/04/2015 10:45 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível mais petição avulsa de nº 3458 |
||
| 48 |
23/04/2015 10:19 10 anos atrás |
Remessa À SESCARCRIM. DESPACHO MAIS PETIÇÃO PARA JUNTADA |
|
|
| 47 |
14/04/2015 16:33 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 03458. |
||
| 46 |
14/04/2015 16:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição Em 10/04/20145. |
|
|
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/04/2015 09:56 |
||
| 45 |
10/03/2015 07:34 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 44 |
09/03/2015 14:00 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
|
| 43 |
24/02/2015 16:22 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 42 |
24/02/2015 16:22 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 001560 |
||
| 41 |
23/02/2015 16:33 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 40 |
09/02/2015 12:46 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 39 |
09/02/2015 08:04 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 38 |
09/02/2015 08:03 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.683 de 06/02/2015, com a publicação no dia 09/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
27/01/2015 07:37 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
| 36 |
21/01/2015 09:05 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU com acórdão lavrado. |
|
|
| 35 |
14/01/2015 09:04 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 34 |
14/01/2015 08:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 33 |
14/01/2015 08:53 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010757/2014 |
||
| 32 |
08/01/2015 12:35 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010757 |
||
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 07/01/2015 13:00 |
||
| 31 |
19/12/2014 10:30 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR Cível com petição avulsa para juntada e posterior conclusão. |
||
| 30 |
14/10/2014 10:46 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 10757 |
||
| 29 |
14/10/2014 10:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 28 |
19/05/2014 10:34 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 27 |
16/05/2014 09:49 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 26 |
09/05/2014 13:43 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 25 |
09/05/2014 13:16 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
|
| 24 |
09/05/2014 08:24 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 9 |
||
| 23 |
06/05/2014 11:58 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 22 |
06/05/2014 09:01 11 anos atrás |
Remessa À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
|
| 21 |
07/04/2014 19:53 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 20 |
07/04/2014 19:53 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 19 |
18/03/2014 09:10 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 18 |
14/03/2014 15:02 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 17 |
14/03/2014 12:24 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 16 |
07/03/2014 10:43 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 15 |
07/03/2014 10:43 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 14 |
25/02/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001865/2014 |
||
| 13 |
24/02/2014 11:09 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 12 |
18/02/2014 15:10 11 anos atrás |
Devolução > Mandado
Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 40, e, Mandado de Citação às fls. 42. |
|
|
| 11 |
12/02/2014 15:43 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Intimação às fls. 41. |
|
|
| 10 |
10/02/2014 11:56 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos mandado de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3). |
|
|
| 9 |
06/02/2014 16:20 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
06/02/2014 10:45 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 7 |
31/01/2014 17:15 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
31/01/2014 17:15 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
31/01/2014 12:38 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/01/2014 12:36 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
31/01/2014 12:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
31/01/2014 12:29 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
31/01/2014 12:09 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 164 |
28/04/2021 16:07 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 163 |
28/04/2021 16:07 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2020 |
|
| 162 |
28/04/2021 16:03 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910642784 |
|
| 161 |
02/03/2021 15:32 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 160 |
26/02/2021 13:59 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 159 |
22/02/2021 17:21 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 158 |
19/02/2021 10:15 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 157 |
14/12/2020 09:11 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 156 |
27/11/2020 12:49 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC SAUDE |
|
| 155 |
17/11/2020 09:51 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 154 |
03/07/2020 16:28 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000439/2020 |
|
| 153 |
10/03/2020 09:06 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 152 |
09/03/2020 12:17 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00439/2020 |
|
| 151 |
09/03/2020 12:15 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 150 |
03/03/2020 13:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 149 |
21/02/2020 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 21/02/2020. |
|
| 148 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 73, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 147 |
20/02/2020 16:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 146 |
20/02/2020 13:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 145 |
20/02/2020 12:39 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
|
| 144 |
14/02/2020 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 143 |
13/02/2020 15:11 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 142 |
13/02/2020 15:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 141 |
12/02/2020 11:33 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 140 |
12/02/2020 10:15 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 197. |
|
| 139 |
10/02/2020 11:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 138 |
10/02/2020 11:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 137 |
06/02/2020 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2020. |
|
| 136 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 73, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 135 |
05/02/2020 13:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 134 |
05/02/2020 10:19 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 133 |
17/01/2020 14:43 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 132 |
17/01/2020 14:41 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº1978/2017 |
|
| 131 |
17/01/2020 14:39 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº003215/2019. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 17/01/2020 14:37 |
||
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº11978/2017
Movimento excluído em 17/01/2020 14:37 |
||
| 128 |
14/11/2019 12:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003215/2019. |
|
| 127 |
14/11/2019 12:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 126 |
01/11/2019 09:27 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 125 |
24/10/2019 08:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 124 |
16/10/2019 15:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 123 |
16/10/2019 10:55 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 122 |
11/10/2019 14:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 121 |
11/10/2019 13:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
08/10/2019 11:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 119 |
05/11/2018 16:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J. |
|
| 118 |
13/09/2018 15:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP |
|
| 117 |
14/08/2017 08:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 116 |
17/07/2017 12:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. Autos Sobrestados, Tema 106 do STJ e Tema 06 de Repercussão Geral |
|
| 115 |
12/07/2017 16:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009916/2017 |
|
| 114 |
07/07/2017 15:17 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009916/2017 |
|
| 113 |
07/07/2017 15:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 112 |
30/06/2017 09:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 111 |
27/06/2017 10:01 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 110 |
26/06/2017 10:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
26/06/2017 07:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
30/05/2017 09:54 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 100 |
29/05/2017 16:56 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 95 |
19/05/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEP |
|
| 94 |
17/05/2017 09:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 93 |
10/05/2017 10:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob protocolo nº 6370/2017 e nº 6371/2017 |
|
| 90 |
09/05/2017 15:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 89 |
20/04/2017 08:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 88 |
07/04/2017 16:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 87 |
06/04/2017 09:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 86 |
06/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017. |
|
| 85 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 35, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
05/04/2017 11:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 83 |
20/02/2017 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 81 |
17/02/2017 08:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 78 |
07/02/2017 11:35 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 77 |
07/02/2017 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 19 |
|
| 76 |
02/02/2017 12:45 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 75 |
02/02/2017 12:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 74 |
16/06/2016 11:48 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 73 |
16/06/2016 10:32 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 72 |
16/06/2016 10:32 9 anos atrás |
> Expedição de documento termo de desentranhamento |
|
| 71 |
15/06/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 70 |
15/06/2016 10:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 69 |
23/11/2015 18:41 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 68 |
23/11/2015 18:40 9 anos atrás |
DEVOLVIDO parecer da PGJ |
|
| 67 |
05/10/2015 10:34 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 66 |
05/10/2015 08:50 9 anos atrás |
> Expedição de documento ENTREGUE A PARTE |
|
| 65 |
05/10/2015 08:49 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FL: 114 E 115 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
|
| 64 |
25/05/2015 13:17 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
25/05/2015 12:58 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 62 |
21/05/2015 09:08 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 61 |
20/05/2015 13:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento expedido e remetido para o Relator assinar |
|
| 60 |
20/05/2015 13:13 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 59 |
20/05/2015 10:28 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 58 |
15/05/2015 10:22 10 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
|
| 57 |
08/05/2015 08:31 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 56 |
06/05/2015 12:49 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 55 |
06/05/2015 12:49 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 004178/2015 |
|
| 54 |
06/05/2015 12:20 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 53 |
30/04/2015 13:10 10 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 52 |
29/04/2015 11:00 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 51 |
23/04/2015 12:56 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 50 |
23/04/2015 10:51 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações e comprovante de deposito judicial de fls.101/103 |
|
| 49 |
23/04/2015 10:45 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível mais petição avulsa de nº 3458 |
|
| 48 |
23/04/2015 10:19 10 anos atrás |
> Remessa À SESCARCRIM. DESPACHO MAIS PETIÇÃO PARA JUNTADA |
|
| 47 |
14/04/2015 16:33 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 03458. |
|
| 46 |
14/04/2015 16:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Em 10/04/20145. |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/04/2015 09:56 |
||
| 45 |
10/03/2015 07:34 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 44 |
09/03/2015 14:00 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
| 43 |
24/02/2015 16:22 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 42 |
24/02/2015 16:22 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 001560 |
|
| 40 |
09/02/2015 12:46 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 39 |
09/02/2015 08:04 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 38 |
09/02/2015 08:03 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.683 de 06/02/2015, com a publicação no dia 09/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
27/01/2015 07:37 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 36 |
21/01/2015 09:05 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU com acórdão lavrado. |
|
| 35 |
14/01/2015 09:04 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 34 |
14/01/2015 08:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
14/01/2015 08:53 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010757/2014 |
|
| 32 |
08/01/2015 12:35 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010757 |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 07/01/2015 13:00 |
||
| 31 |
19/12/2014 10:30 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível com petição avulsa para juntada e posterior conclusão. |
|
| 30 |
14/10/2014 10:46 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 10757 |
|
| 29 |
14/10/2014 10:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 28 |
19/05/2014 10:34 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 27 |
16/05/2014 09:49 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 26 |
09/05/2014 13:43 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 25 |
09/05/2014 13:16 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 24 |
09/05/2014 08:24 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 9 |
|
| 23 |
06/05/2014 11:58 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 22 |
06/05/2014 09:01 11 anos atrás |
> Remessa À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 21 |
07/04/2014 19:53 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
07/04/2014 19:53 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 19 |
18/03/2014 09:10 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 18 |
14/03/2014 15:02 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
14/03/2014 12:24 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 16 |
07/03/2014 10:43 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
07/03/2014 10:43 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 14 |
25/02/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 001865/2014 |
|
| 13 |
24/02/2014 11:09 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 12 |
18/02/2014 15:10 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado
Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, as fls. 40, e, Mandado de Citação às fls. 42. |
|
| 11 |
12/02/2014 15:43 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Intimação às fls. 41. |
|
| 10 |
10/02/2014 11:56 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos mandado de notificação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3). |
|
| 9 |
06/02/2014 16:20 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
06/02/2014 10:45 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 7 |
31/01/2014 17:15 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
31/01/2014 17:15 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
31/01/2014 12:38 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
31/01/2014 12:36 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
31/01/2014 12:30 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
31/01/2014 12:29 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
31/01/2014 12:09 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
20/02/2017 09:36 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 80 |
16/02/2017 12:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 79 |
15/02/2017 12:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 41 |
23/02/2015 16:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
|
| 105 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 90, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
23/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
|
| 98 |
29/05/2017 16:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007499/2017 |
|
| 96 |
26/05/2017 16:57 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007499/2017. |
|
| 91 |
09/05/2017 15:27 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 108 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
|
| 106 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 90, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
23/06/2017 10:38 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06) |
|
| 102 |
31/05/2017 08:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 99 |
29/05/2017 16:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007499/2017 |
|
| 97 |
26/05/2017 16:58 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 007500/2017. |
|
| 92 |
09/05/2017 15:29 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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