Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000711-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000711-0
Número Único
0000711-42.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:28

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2014 12:37

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Desembargador Relator - Prov. nº 80/13, tudo nos termos do art. 57, do RIJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 11:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2014 09:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO FERREIRA DOS REIS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2014 17:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO FERREIRA DOS REIS

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 26/03/2015 15:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO FERREIRA DOS REIS

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 26/03/2015 15:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO FERREIRA DOS REIS

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 11/10/2019 15:27
4 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002899/2019.

    Documento não disponível
158 11/10/2019 15:26
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
157 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
156 02/10/2019 09:26
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
154 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
152 27/09/2019 08:38
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

151 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
150 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 73, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 26/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
148 13/09/2019 14:59
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 13/09/2019 11:27
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

141 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
140 22/06/2017 13:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
139 15/03/2017 14:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 15/03/2017 12:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar em Cartório o prazo de sobrestamento do feito

    Documento não disponível
137 18/10/2016 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

136 19/09/2016 18:18
3 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e petição protocolos nºs 008435 e 011300/2016

135 16/09/2016 19:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
134 16/09/2016 19:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
133 16/09/2016 10:56
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
132 15/09/2016 14:28
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 8435

131 15/09/2016 08:58
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 008435

    Documento não disponível
130 14/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
129 13/09/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 34, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 12/09/2016 16:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
127 12/09/2016 16:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 09/09/2016 15:06
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 09/09/2016 12:59
3 anos atrás

Remessa

À SESCARCÍVEL

124 09/09/2016 09:08
3 anos atrás

Remessa

A Presidência informações nº 8435 e despacho avulso

123 06/09/2016 10:40
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

122 05/09/2016 10:07
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 20/07/2016 09:53
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c; petição nº008435

120 20/07/2016 09:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
119 18/07/2016 08:23
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n. 8435

118 14/07/2016 17:51
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8435

117 14/07/2016 17:51
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
116 06/07/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

sescar civel

115 06/07/2016 09:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
114 05/07/2016 12:38
4 anos atrás

Recebimento

Gabinete Relator

113 04/07/2016 17:58
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007747/2016

112 04/07/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº007747

111 04/07/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 04/07/2016 08:44
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 01/07/2016 10:27
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 7747

108 30/06/2016 15:05
4 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 07747.

107 30/06/2016 15:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 20/06/2016 10:33
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

105 20/06/2016 08:51
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 17/06/2016 18:33
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 192 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
103 17/06/2016 18:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 191 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
102 25/05/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado.

101 25/05/2016 12:24
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 25/05/2016 12:24
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
99 25/05/2016 11:39
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
98 25/05/2016 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 25/05/2016 10:12
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 25/05/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

95 25/05/2016 09:07
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 11/05/2016 19:55
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004349/2016

93 11/05/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004349

92 11/05/2016 10:23
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

91 09/05/2016 11:25
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004349 junto aos autos.

90 09/05/2016 11:24
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 29/04/2016 10:16
4 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 4349.

88 29/04/2016 10:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 04/05/2015 09:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 03/05/2015 19:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004191 e 004192

85 29/04/2015 15:56
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 29/04/2015 15:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 29/04/2015 15:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 24/04/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 14/04/2015 14:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 08/04/2015 14:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
79 31/03/2015 15:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

78 31/03/2015 15:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002981 e 002982

77 26/03/2015 15:05
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Incidente 3.

    Documento não disponível
76 26/03/2015 15:04
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

75 26/03/2015 15:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 16/03/2015 18:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 13/03/2015 10:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 13/03/2015 10:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 05/03/2015 11:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 05/03/2015 09:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

69 02/02/2015 11:51
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 02/02/2015 09:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 24/11/2014 09:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

66 21/11/2014 12:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 21/11/2014 12:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012151/2014

64 19/11/2014 14:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 19/11/2014 14:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 14/11/2014 12:05
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
61 10/11/2014 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 23/10/2014 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCR CIVEL

59 23/10/2014 09:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 08/10/2014 10:38
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

57 07/10/2014 07:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/10/2014 18:51
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 26/09/2014 08:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 26/09/2014 08:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010031/2014

53 25/09/2014 17:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 17/09/2014 09:42
6 anos atrás

Recebimento

NA ESCAR CIVEL

51 17/09/2014 09:15
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 17/09/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 15/09/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 15/09/2014 11:41
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

47 12/09/2014 08:40
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/09/2014 09:14
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

45 08/09/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/09/2014 09:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 08:39

43 02/09/2014 07:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 01/09/2014 12:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/08/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautada p 04.09.14

40 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 33

39 13/08/2014 10:27
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 13/08/2014 10:09
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
37 29/05/2014 07:57
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 28/05/2014 12:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 28/05/2014 12:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 14/05/2014 12:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 14/05/2014 12:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 14/05/2014 11:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 12/05/2014 10:27
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

30 09/05/2014 13:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 09/05/2014 13:54
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/03/2014 13:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 11/03/2014 09:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002250/2014

26 10/03/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 07/03/2014 12:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 50 e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 28/02/2014 14:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 48.

    Documento não disponível
23 27/02/2014 07:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
22 21/02/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

21 20/02/2014 13:17
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

20 20/02/2014 09:56
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 19/02/2014 18:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/02/2014 18:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 19/02/2014 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 19/02/2014 12:37
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 18/02/2014 15:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001630

14 18/02/2014 11:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 18/02/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 14/02/2014 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 06/02/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
10 06/02/2014 08:25
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/02/2014 13:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 05/02/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 04/02/2014 11:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2014 11:15
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/02/2014 09:54
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2014 09:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2014 09:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2014 09:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2014 09:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 11/10/2019 15:27
4 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002899/2019.

    Documento não disponível
158 11/10/2019 15:26
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
157 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
156 02/10/2019 09:26
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

155 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
154 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
152 27/09/2019 08:38
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

151 27/09/2019 00:01
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
150 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 73, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 26/09/2019 11:25
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
148 13/09/2019 14:59
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 13/09/2019 14:54
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 13/09/2019 11:27
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 13/09/2019 07:50
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 13/09/2019 07:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

143 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
142 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

141 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
140 22/06/2017 13:28
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
139 15/03/2017 14:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

138 15/03/2017 12:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar em Cartório o prazo de sobrestamento do feito

    Documento não disponível
137 18/10/2016 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

136 19/09/2016 18:18
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e petição protocolos nºs 008435 e 011300/2016

135 16/09/2016 19:01
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
134 16/09/2016 19:00
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
133 16/09/2016 10:56
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos em Anexo.

    Documento não disponível
132 15/09/2016 14:28
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 8435

131 15/09/2016 08:58
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 008435

    Documento não disponível
130 14/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
129 13/09/2016 14:30
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 34, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 12/09/2016 16:46
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
127 12/09/2016 16:45
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
126 09/09/2016 15:06
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 09/09/2016 12:59
3 anos atrás

> Remessa

À SESCARCÍVEL

124 09/09/2016 09:08
3 anos atrás

> Remessa

A Presidência informações nº 8435 e despacho avulso

123 06/09/2016 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

122 05/09/2016 10:07
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

121 20/07/2016 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c; petição nº008435

120 20/07/2016 09:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
119 18/07/2016 08:23
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n. 8435

118 14/07/2016 17:51
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 8435

117 14/07/2016 17:51
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
116 06/07/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

sescar civel

115 06/07/2016 09:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
114 05/07/2016 12:38
4 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Relator

113 04/07/2016 17:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007747/2016

112 04/07/2016 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº007747

111 04/07/2016 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

108 30/06/2016 15:05
4 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 07747.

107 30/06/2016 15:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 20/06/2016 10:33
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

104 17/06/2016 18:33
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 192 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
103 17/06/2016 18:32
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 191 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
102 25/05/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará assinado.

101 25/05/2016 12:24
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

100 25/05/2016 12:24
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
99 25/05/2016 11:39
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
98 25/05/2016 11:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 25/05/2016 10:12
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 25/05/2016 09:07
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

95 25/05/2016 09:07
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 11/05/2016 19:55
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004349/2016

93 11/05/2016 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº004349

92 11/05/2016 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 09/05/2016 11:25
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 004349 junto aos autos.

90 09/05/2016 11:24
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
89 29/04/2016 10:16
4 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 4349.

88 29/04/2016 10:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 03/05/2015 19:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004191 e 004192

83 29/04/2015 15:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 24/04/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 08/04/2015 14:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
79 31/03/2015 15:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

78 31/03/2015 15:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002981 e 002982

74 16/03/2015 18:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 19/11/2014 14:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 10/11/2014 13:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 23/10/2014 10:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCR CIVEL

58 08/10/2014 10:38
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

57 07/10/2014 07:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 06/10/2014 18:51
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 26/09/2014 08:12
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 17/09/2014 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA ESCAR CIVEL

51 17/09/2014 09:15
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 17/09/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.595 de 16/09/2014, com a publicação no dia 17/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 15/09/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 15/09/2014 11:41
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

47 12/09/2014 08:40
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

45 08/09/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

05/09/2014 09:26
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 08:39

43 02/09/2014 07:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 01/09/2014 12:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/08/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautada p 04.09.14

40 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 33

39 13/08/2014 10:27
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 13/08/2014 10:09
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
37 29/05/2014 07:57
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 28/05/2014 12:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 28/05/2014 12:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 14/05/2014 12:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 14/05/2014 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 14/05/2014 11:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 12/05/2014 10:27
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

30 09/05/2014 13:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 09/05/2014 13:54
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/03/2014 13:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 49 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
27 11/03/2014 09:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002250/2014

26 10/03/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 07/03/2014 12:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 50 e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 28/02/2014 14:50
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 48.

    Documento não disponível
23 27/02/2014 07:19
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
22 21/02/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

21 20/02/2014 13:17
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

20 20/02/2014 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 19/02/2014 18:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/02/2014 18:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 19/02/2014 12:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 19/02/2014 12:37
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 18/02/2014 15:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001630

14 18/02/2014 11:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 18/02/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
12 14/02/2014 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 06/02/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
10 06/02/2014 08:25
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 05/02/2014 13:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 05/02/2014 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 04/02/2014 11:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2014 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 04/02/2014 09:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2014 09:24
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2014 09:07
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2014 09:06
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2014 09:05
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 13/03/2015 10:12
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 13/03/2015 10:11
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 05/03/2015 11:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 05/03/2015 09:45
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

69 02/02/2015 11:51
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 02/02/2015 09:06
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 24/11/2014 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

66 21/11/2014 12:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 21/11/2014 12:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012151/2014

64 19/11/2014 14:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 14/11/2014 12:05
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 23/10/2014 09:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 26/09/2014 08:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010031/2014

53 25/09/2014 17:28
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 20/06/2016 08:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 04/05/2015 09:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 29/04/2015 15:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 14/04/2015 14:18
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 26/03/2015 15:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 04/07/2016 08:44
4 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
109 01/07/2016 10:27
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 7747

85 29/04/2015 15:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 26/03/2015 15:05
5 anos atrás

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Incidente 3.

    Documento não disponível
76 26/03/2015 15:04
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO