Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000727-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000727-3
Número Único
0000727-93.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10733 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia > Extensão de Vantagem aos Inativos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 814 4C3 0629406 R$ 279,20 Liquidado
Data de Autuação
04/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2014 12:07

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSINO VIEIRA BRAGA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ARYPSON SILVA LEITE
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • Josino Ribeiro Neto
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 07/10/2016 19:06

Partes

Recorrente
  • JOSINO VIEIRA BRAGA
Recorrido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • Josino Ribeiro Neto
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 05/06/2017 18:42
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
78 05/06/2017 13:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 05/06/2017 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 05/06/2017 11:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 01/06/2017 09:59
7 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

74 31/05/2017 14:35
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 25/04/2017 00:01
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
72 24/04/2017 15:00
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 69, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 24/04/2017 11:24
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 13:11
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

69 13/12/2016 16:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
68 25/11/2016 08:52
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01293/LACRE:0020509

67 22/11/2016 09:39
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

BAIXA/REMESSA

remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
21/11/2016 13:06
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/11/2016 09:39

65 21/11/2016 09:57
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 21/11/2016 09:01
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 18/11/2016 11:21
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Recebimento

SAJ

62 17/11/2016 17:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013891/2016

61 16/11/2016 17:53
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 16/11/2016 17:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

58 07/10/2016 19:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012335/2016

57 07/10/2016 19:06
8 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
56 07/10/2016 16:10
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 28/09/2016 12:04
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Josino Ribeiro Neto ( Est. Raimundo Nonato Sousa Costa )

    Documento não disponível
54 26/09/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 26/09/2016 11:29
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 45, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 23/09/2016 11:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

49 13/06/2016 07:39
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 10/06/2016 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
47 06/06/2016 12:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 29

45 03/06/2016 09:54
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
44 25/05/2016 09:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 5

42 20/05/2016 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
41 16/05/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

40 16/05/2016 08:05
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 13/05/2016 10:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
38 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 22

37 09/05/2016 08:46
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 2

35 27/04/2016 12:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 27/04/2016 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 06/08/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete do desembargador Edvaldo Moura.

32 05/08/2014 16:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 05/08/2014 16:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 12/06/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

29 11/06/2014 17:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 11/06/2014 09:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 20/05/2014 12:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 20/05/2014 12:13
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/03/2014 12:06
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 46 e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 24/03/2014 12:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002610/2014 e 002639/2014

23 20/03/2014 11:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 20/03/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
21 20/03/2014 09:55
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 14/03/2014 10:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
19 14/03/2014 09:53
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 47 e 48 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14/03/2014 09:52
 11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 14/03/2014 09:53

17 12/03/2014 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 10/03/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
15 10/03/2014 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/02/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 19/02/2014 09:05
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 13/02/2014 18:02
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001280

11 13/02/2014 15:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1280

10 13/02/2014 12:56
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 001280 para fazer juntada.

9 07/02/2014 13:18
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 1280.

8 07/02/2014 13:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 04/02/2014 16:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2014 16:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/02/2014 12:31
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2014 12:07
11 anos atrás

Distribuição

3 04/02/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2014 11:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2014 11:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 05/06/2017 18:42
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
78 05/06/2017 13:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 05/06/2017 11:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 05/06/2017 11:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 31/05/2017 14:35
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 13/12/2016 16:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
68 25/11/2016 08:52
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01293/LACRE:0020509

21/11/2016 13:06
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 22/11/2016 09:39

65 21/11/2016 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

62 17/11/2016 17:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013891/2016

60 16/11/2016 17:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

58 07/10/2016 19:27
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 012335/2016

56 07/10/2016 16:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
55 28/09/2016 12:04
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Josino Ribeiro Neto ( Est. Raimundo Nonato Sousa Costa )

    Documento não disponível
54 26/09/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 26/09/2016 11:29
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 45, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 23/09/2016 11:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

49 13/06/2016 07:39
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 10/06/2016 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
47 06/06/2016 12:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 29

45 03/06/2016 09:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
44 25/05/2016 09:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 5

42 20/05/2016 11:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
41 16/05/2016 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

40 16/05/2016 08:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 13/05/2016 10:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
38 13/05/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2016, Ordem: 22

37 09/05/2016 08:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 2

35 27/04/2016 12:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 27/04/2016 10:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 06/08/2014 09:51
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete do desembargador Edvaldo Moura.

32 05/08/2014 16:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 05/08/2014 16:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 12/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

29 11/06/2014 17:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 11/06/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
27 20/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 20/05/2014 12:13
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 24/03/2014 12:06
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 46 e juntado aos autos

    Documento não disponível
24 24/03/2014 12:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002610/2014 e 002639/2014

23 20/03/2014 11:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 20/03/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
21 20/03/2014 09:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 14/03/2014 10:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
19 14/03/2014 09:53
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e de citação, de fls. 47 e 48 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
14/03/2014 09:52
 11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 14/03/2014 09:53

17 12/03/2014 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 10/03/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (3)

    Documento não disponível
15 10/03/2014 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 19/02/2014 09:05
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

12 13/02/2014 18:02
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001280

11 13/02/2014 15:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1280

10 13/02/2014 12:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº 001280 para fazer juntada.

9 07/02/2014 13:18
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 1280.

8 07/02/2014 13:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 04/02/2014 16:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2014 16:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/02/2014 12:31
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2014 12:07
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/02/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2014 11:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2014 11:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 01/06/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

73 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
72 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 69, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 24/04/2017 11:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 17/04/2017 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 22/11/2016 09:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

remetido à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 21/11/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 18/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

61 16/11/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 07/10/2016 19:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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