Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000785-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000785-6
Número Único
0003656-74.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2014 11:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIZ CARLOS ROCHA DE FARIAS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelantes
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 26/01/2018 08:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

53 25/01/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 23/01/2018 09:42
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

51 23/01/2018 09:41
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2017

    Documento não disponível
50 19/01/2018 16:17
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0304/2018

49 12/01/2018 18:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0304/2018.

    Documento não disponível
48 12/01/2018 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 22/12/2017 08:26
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
46 13/12/2017 13:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
45 30/11/2017 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 17/11/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
43 14/11/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17461/2017

42 13/11/2017 18:16
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017461/2017.

    Documento não disponível
41 13/11/2017 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 06/11/2017 10:48
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
39 05/10/2017 14:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 05/10/2017 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

37 05/10/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
36 04/10/2017 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 48, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 04/10/2017 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 15/08/2017 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

33 15/08/2017 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 14/08/2017 11:22
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS ROCHA DE FARIAS e provido

    Documento não disponível
31 08/08/2017 10:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
30 04/08/2017 09:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
29 03/08/2017 12:07
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
28 01/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 9

27 25/07/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos da SEJU

26 25/07/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 6

25 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 26/01/2017 09:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 25/01/2017 11:06
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
22 08/12/2016 10:17
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 08/12/2016 10:13
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

20 02/05/2014 12:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 23/04/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

18 23/04/2014 10:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
17 14/04/2014 13:51
11 anos atrás

Remessa

Des. Brandão

16 14/04/2014 13:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 14/04/2014 09:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/04/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 07/04/2014 17:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/04/2014 17:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 14/02/2014 09:12
11 anos atrás

Remessa

10 13/02/2014 14:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/02/2014 13:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/02/2014 09:26
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 06/02/2014 18:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2014 11:10
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2014 11:05
11 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2014 09:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2014 09:38
11 anos atrás

AUTUADO