Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000793-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.000793-5
Número Único
0001027-38.2009.8.18.0030
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2014 08:01

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE SA
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Apelados
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE SA
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JÚNIOR
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Apelados
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JÚNIOR
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/04/2015 15:04

Partes

Embargante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DE SA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

Advogados

Embargantes
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JÚNIOR
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 08/05/2020 12:54
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910517309

63 08/08/2019 15:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
62 25/09/2015 11:39
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Oeiras

61 24/09/2015 13:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

60 24/09/2015 13:06
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/07/2015 11:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 16/07/2015 10:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 16/07/2015 10:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 13/07/2015 12:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 13/07/2015 09:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

54 09/07/2015 07:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 08/07/2015 09:14
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 02/06/2015 12:31
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

51 18/05/2015 18:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004877

50 18/05/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 18/05/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
48 14/05/2015 10:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS.

    Documento não disponível
47 08/05/2015 16:17
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 07/05/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 05/05/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 04/05/2015 12:27
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 29/04/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 27/04/2015 15:15
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 17/04/2015 19:20
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 17/04/2015 19:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003761

38 17/04/2015 15:04
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 14/04/2015 16:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/04/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 14/04/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/04/2015 11:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/04/2015 08:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 07/04/2015 08:57
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 06/04/2015 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 12

29 25/03/2015 08:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 24/03/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
27 16/03/2015 11:06
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

26 05/02/2015 14:44
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000912

25 05/02/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº000912

24 05/02/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

23 04/02/2015 11:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000912

04/02/2015 10:12
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 04/02/2015 10:17

22 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

Conclusão

Pet. avulsa nº 912

21 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 13/01/2015 07:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/01/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 07/01/2015 11:37
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 19/12/2014 12:31
10 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

16 19/12/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 19/12/2014 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/06/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 25/06/2014 11:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/02/2014 09:10
11 anos atrás

Remessa

10 18/02/2014 18:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 18/02/2014 09:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/02/2014 11:51
11 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do des. relator

7 07/02/2014 18:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2014 18:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/02/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2014 08:01
11 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/02/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2014 10:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 08/05/2020 12:54
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910517309

63 08/08/2019 15:23
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO ALMEIDA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
62 25/09/2015 11:39
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Oeiras

61 24/09/2015 13:08
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

60 24/09/2015 13:06
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/07/2015 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 02/06/2015 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

51 18/05/2015 18:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004877

50 18/05/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 18/05/2015 10:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
48 14/05/2015 10:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS.

    Documento não disponível
47 08/05/2015 16:17
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 07/05/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 05/05/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 29/04/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

NO Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 28/04/2015 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 27/04/2015 15:15
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 17/04/2015 19:20
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 17/04/2015 19:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003761

37 14/04/2015 16:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 14/04/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 14/04/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.722 de 13/04/2015, com a publicação no dia 14/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 10/04/2015 11:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 10/04/2015 08:40
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 07/04/2015 08:57
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 06/04/2015 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 12

29 25/03/2015 08:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 24/03/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju

    Documento não disponível
27 16/03/2015 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

26 05/02/2015 14:44
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000912

25 05/02/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº000912

24 05/02/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

23 04/02/2015 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000912

04/02/2015 10:12
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 04/02/2015 10:17

22 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

> Conclusão

Pet. avulsa nº 912

21 03/02/2015 09:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 13/01/2015 07:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/01/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 07/01/2015 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 19/12/2014 12:31
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

16 19/12/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 19/12/2014 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 30/06/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 25/06/2014 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2014 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 19/02/2014 09:10
11 anos atrás

> Remessa

10 18/02/2014 18:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 18/02/2014 09:34
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/02/2014 11:51
11 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do des. relator

7 07/02/2014 18:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2014 18:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/02/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2014 08:01
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/02/2014 10:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2014 10:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 16/07/2015 10:13
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 16/07/2015 10:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.786 de 15/07/2015, com a publicação no dia 16/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 13/07/2015 12:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 13/07/2015 09:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

54 09/07/2015 07:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 08/07/2015 09:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 04/05/2015 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 17/04/2015 15:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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