Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000807-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000807-1
Número Único
0000807-57.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2014 13:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ALYNE FERREIRA DE ALMENDRA FREITAS
  • BRUNNA EULÁLIO ALVES
  • DANIELA BIANCA PINTO SOARES
  • MARCINDA DA SILVA ARAÚJO
  • MARCOS SERRA DE LOBÃO VERAS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/04/2014 17:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALYNE FERREIRA DE ALMENDRA FREITAS
  • BRUNNA EULÁLIO ALVES
  • DANIELA BIANCA PINTO SOARES
  • MARCINDA DA SILVA ARAÚJO
  • MARCOS SERRA DE LOBÃO VERAS

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Leonardo Andrade de Carvalho
2 - Embargos de Declaração - 29/05/2015 10:31

Partes

Embargantes
  • ALYNE FERREIRA DE ALMENDRA FREITAS
  • BRUNNA EULÁLIO ALVES
  • DANIELA BIANCA PINTO SOARES
  • MARCINDA DA SILVA ARAÚJO
  • MARCOS SERRA DE LOBÃO VERAS
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Antonio Carlos da Costa e Silva
  • Leonardo Andrade de Carvalho
Embargado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 29/01/2016 15:18
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

91 29/01/2016 15:18
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 28/01/2016 08:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
89 14/01/2016 11:25
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

88 11/11/2015 08:03
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

87 10/11/2015 12:17
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 10/11/2015 12:16
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 04/11/2015 09:25
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

84 03/11/2015 11:56
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembarga-dores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Es-tado do Piauí, em Sessão Planária, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

83 26/10/2015 08:07
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 23/10/2015 10:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 03/09/2015 08:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

80 02/09/2015 19:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008844

79 02/09/2015 09:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
78 27/08/2015 17:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 26/08/2015 12:49
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 27/07/2015 16:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 27/07/2015 11:23
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 07/07/2015 08:37
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

73 04/06/2015 10:48
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 04/06/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 31/05/2015 15:07
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

70 31/05/2015 15:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005336

69 29/05/2015 10:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 29/05/2015 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
67 25/05/2015 13:06
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo.

    Documento não disponível
66 22/05/2015 15:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 22/05/2015 09:41
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 22/05/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 20/05/2015 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 20/05/2015 11:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em dissonância com o opinativo verbal do representante do Ministério Público presente à sessão, em negar provimento ao presente mandamus, denegando-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

61 11/05/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 08/05/2015 09:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
59 06/05/2015 11:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 33

57 12/03/2015 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 11/03/2015 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
55 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 29/12/2014 08:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 23/12/2014 08:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvida da PGJ com Parecer.

    Documento não disponível
52 09/12/2014 12:42
10 anos atrás

Remessa

51 09/12/2014 12:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 09/12/2014 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

48 14/11/2014 10:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/11/2014 10:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011921

46 14/11/2014 09:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 31/10/2014 17:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 101, juntado aos autos.

    Documento não disponível
44 24/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
43 21/10/2014 12:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 20/10/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
41 06/10/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 03/10/2014 15:27
10 anos atrás

Conclusão

Mandado de Notificação NÃO CUMPRIDO.

39 03/10/2014 15:26
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação NÃO CUMPRIDO, às fls. 98.

    Documento não disponível
38 26/09/2014 13:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
37 25/09/2014 11:30
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 25/09/2014 08:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando nova notificação da autoridade nominada coatora.

    Documento não disponível
35 19/09/2014 11:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/09/2014 11:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 25/08/2014 13:33
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 94.

    Documento não disponível
32 15/08/2014 10:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 13/08/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
30 13/08/2014 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 12/08/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 07/08/2014 09:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Reconsideração de decisão. Nova notificação do impetrado.

27 30/07/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 30/07/2014 10:55
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 11/04/2014 11:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 79 - juntado aos autos

    Documento não disponível
24 10/04/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 003495

23 10/04/2014 17:27
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 10/04/2014 17:16
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/04/2014 10:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
20 08/04/2014 09:44
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 78 - juntado aos autos

    Documento não disponível
19 04/04/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 02/04/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
17 02/04/2014 10:31
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 02/04/2014 10:30
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 14/03/2014 16:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/03/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
13 27/02/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/02/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002024/2014

11 27/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 11/02/2014 12:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/02/2014 10:49
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

"(...) ao tempo em que denego a antecipação de tutela, DEFIRO o pedido de medida cautelar incidental, a fim de assegurar aos impetrantes, até o julgamento final da lide, as vagas para as quais se viram aprovados por meio do concurso regido pelo Edital n. 001/2011-SESAPI (...)"

8 07/02/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 06/02/2014 18:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2014 18:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2014 13:27
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2014 13:22
11 anos atrás

Distribuição

3 06/02/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2014 11:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2014 11:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 29/01/2016 15:18
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

91 29/01/2016 15:18
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 28/01/2016 08:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
89 14/01/2016 11:25
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

88 11/11/2015 08:03
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

82 23/10/2015 10:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 03/09/2015 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

80 02/09/2015 19:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008844

78 27/08/2015 17:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 26/08/2015 12:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 27/07/2015 16:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 07/07/2015 08:37
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

72 04/06/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 31/05/2015 15:07
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

70 31/05/2015 15:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005336

68 29/05/2015 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
67 25/05/2015 13:06
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Juarez Chaves de Azevedo.

    Documento não disponível
66 22/05/2015 15:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 22/05/2015 09:41
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 22/05/2015 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 20/05/2015 12:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 20/05/2015 11:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em dissonância com o opinativo verbal do representante do Ministério Público presente à sessão, em negar provimento ao presente mandamus, denegando-se, por via de consequência, a ordem pretendida. Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

61 11/05/2015 08:54
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 08/05/2015 09:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
59 06/05/2015 11:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 33

57 12/03/2015 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

56 11/03/2015 12:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
55 02/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 29/12/2014 08:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 23/12/2014 08:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvida da PGJ com Parecer.

    Documento não disponível
52 09/12/2014 12:42
10 anos atrás

> Remessa

51 09/12/2014 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 09/12/2014 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

48 14/11/2014 10:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/11/2014 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011921

46 14/11/2014 09:50
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
45 31/10/2014 17:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 101, juntado aos autos.

    Documento não disponível
44 24/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
43 21/10/2014 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 20/10/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
41 06/10/2014 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 03/10/2014 15:27
10 anos atrás

> Conclusão

Mandado de Notificação NÃO CUMPRIDO.

39 03/10/2014 15:26
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação NÃO CUMPRIDO, às fls. 98.

    Documento não disponível
38 26/09/2014 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
37 25/09/2014 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 25/09/2014 08:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando nova notificação da autoridade nominada coatora.

    Documento não disponível
35 19/09/2014 11:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/09/2014 11:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 25/08/2014 13:33
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 94.

    Documento não disponível
32 15/08/2014 10:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 13/08/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
30 13/08/2014 12:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 12/08/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 30/07/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 30/07/2014 10:55
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 11/04/2014 11:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 79 - juntado aos autos

    Documento não disponível
24 10/04/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental protocolo nº 003495

22 10/04/2014 17:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/04/2014 10:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
20 08/04/2014 09:44
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 78 - juntado aos autos

    Documento não disponível
19 04/04/2014 09:15
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 02/04/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
17 02/04/2014 10:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 02/04/2014 10:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
15 14/03/2014 16:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/03/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
13 27/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/02/2014 12:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002024/2014

11 27/02/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 11/02/2014 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/02/2014 10:49
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

"(...) ao tempo em que denego a antecipação de tutela, DEFIRO o pedido de medida cautelar incidental, a fim de assegurar aos impetrantes, até o julgamento final da lide, as vagas para as quais se viram aprovados por meio do concurso regido pelo Edital n. 001/2011-SESAPI (...)"

8 07/02/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 06/02/2014 18:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/02/2014 18:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/02/2014 13:27
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/02/2014 13:22
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/02/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/02/2014 11:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/02/2014 11:39
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 07/08/2014 09:07
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Reconsideração de decisão. Nova notificação do impetrado.

23 10/04/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 10/11/2015 12:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 10/11/2015 12:16
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 04/11/2015 09:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

84 03/11/2015 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembarga-dores integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Es-tado do Piauí, em Sessão Planária, por votação unânime, em conhecer dos embargos de declaração, uma vez que atendem os requisitos de admissibilidade, mas negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

83 26/10/2015 08:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 02/09/2015 09:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
75 27/07/2015 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
73 04/06/2015 10:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 29/05/2015 10:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível